Na pauta do encontro, compensação de obras da BR-429; o impacto das Pequenas Centrais Hidrelétricas e a demarcação territorial
Ministério Público Federal em Rondônia
Indígenas moradores da região de Ji-Paraná, em Rondônia, estiveram na sede Ministério Público Federal (MPF) no município para tratar de temas como a compensação pelas obras da BR-429 próximas às TIs, o impacto das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) sobre essas comunidades e a demarcação territorial dos indígenas Puruborá, ainda pendente. Eles foram recebidos pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon no último dia 26 de janeiro.
Eles apresentaram questionamentos sobre medidas compensatórias relativas à pavimentação da BR-429 ainda não executadas. Em relação às PCHs instaladas e em funcionamento na TI Rio Branco, também houve relato de problemas. Segundo as lideranças, algumas comunidades em situação de isolamento estão sendo afetadas pela mortandade de peixes causada pelo funcionamento dessas Pequenas Centrais Hidrelétricas na região. Também há preocupação com a apresentação, pelas PCHs, de planos de segurança para o caso de rompimento de barragens.
Eles também contaram que a demora na demarcação do território dos Puruborá tem causado transtornos à comunidade. De acordo com as lideranças, houve avanço do desmatamento dentro dos territórios tradicionais. Eles pedem ainda o andamento processo de reconhecimento e demarcação territorial para o povo Cujubim.
Os indígenas ainda aproveitaram o encontro para convidar representantes do MPF para participar da Assembleia Geral do Povo Puruborá e também da Assembleia Geral do Povo Cujubim.
No encontro, o procurador da República explicou que o MPF está acompanhando esses casos e atuará na defesa dos povos indígenas. Além disso, a instituição está ampliando a presença na região, a partir da instalação de novos ofícios socioambientais destinados exclusivamente à Amazônia.
Como encaminhamentos, ficou definido que o MPF vai pedir acesso aos processos administrativos de licenças ambientais das PHCs na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam/RO), a fim de verificar os fundamentos usados para prorrogação das licenças ambientais que impactam – direta ou indiretamente – os territórios indígenas na TI Rio Branco.
Ficou acordado também que o MPF vai apurar a notícia de dois novos pedidos de licenças (via modo simplificado de concessão, conforme Resolução Conama) para instalação e funcionamento de novas PCHs no Rio Branco.
Ainda, o MPF vai provocar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a respeito das medidas compensatórias aos povos indígenas ainda não executadas em razão da pavimentação da rodovia BR-429.
Sobre a demarcação de territórios, será analisada a possibilidade de expedição de recomendação para que todos estudos já produzidos sejam aproveitados no processo demarcatório, como forma de assegurar celeridade e eficiência.
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Arte: Secom/PGR
