Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, preservar a memória do “Almirante Negro” é necessário para reparação da escravidão e de debate do racismo no Brasil
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) se comprometeu a acompanhar e aprofundar as medidas de valorização da memória de João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”, dentro de um contexto de reparação e de debate de enfrentamento do racismo, a partir da instauração de um inquérito civil pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro.
O compromisso foi firmado em reunião na última quinta-feira (13), na sede do MPF na capital carioca, com a presença de Adalberto Cândido, o Seu Candinho, filho único de João Cândido, de representantes de organizações do movimento negro e também representantes do Museu João Cândido, entre outros presentes.
Na reunião, o procurador da República Julio José Araujo Junior destacou o caráter incompleto da anistia concedida a João Cândido pela Lei 11.756/2008, tendo em vista que ela não foi acompanhada de reparação material à sua família. “É necessário retomar essa discussão, sob uma perspectiva antirracista, e mostrar a necessidade de uma reparação completa”, destacou. Como providência, foi expedido ofício ao Ministério dos Direitos Humanos, com o questionamento se há alguma providência em curso nesse sentido.
Além disso, o MPF pretende levar adiante medidas que estão em curso, como o pleito para inscrição de João Cândido no livro de heróis da pátria, e a abertura de todos os arquivos da Marinha sobre a revolta da chibata. “Essa questão merece desdobramento estadual e nacional”, concordaram os presentes.
Um outro ponto de atuação da PRDC será a articulação com a unidade do MPF na Baixada Fluminenses para discutir com a Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) o andamento do projeto Casa de Memória João Cândido, em São João do Meriti, município fluminense onde o “Almirante negro”, como era conhecido, viveu os últimos anos de sua vida.
Além desses encaminhamentos, os participantes da reunião acordaram em encaminhar ao MPF um dossiê contendo pedidos anteriores de reparação, para posterior expedição de ofícios ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e Ministério de Igualdade Racial, assim como integrar a composição da “Comissão João Cândido”.
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Foto: Comunicação/MPF
