MPF, MPMG e demais instituições se unem com população atingida para elaboração de acordo
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentaram, em audiência judicial nessa segunda-feira (24), as tratativas e o cronograma das próximas etapas para construção conjunta com a população de Gesteira, distrito de Barra Longa (MG), de uma contraproposta de acordo para o reassentamento de 37 famílias desta comunidade atingida pelo desastre de Mariana (MG).
As negociações contam com a participação das pessoas atingidas, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Gepsa) da Universidade Federal de Ouro Preto, de representantes do município e da assessoria técnica independente.
A contraproposta ao acordo oferecido pelas empresas BHP Billiton Brasil, Vale e Samarco, todas condenadas pelo desastre, será baseada no Plano Popular de Reassentamento Coletivo de Gesteira, elaborado pela comunidade em parceria com a assessoria técnica independente e com o apoio da universidade.
A próxima audiência de conciliação foi marcada para 30 de maio. Para o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da Força-Tarefa Barragens, a solução para esse caso é prioritária. “O MPF deseja o quanto antes resolver adequadamente o reassentamento de Gesteira, que nos parece uma das maiores aberrações de tratamento sem igualdade em todo esse processo do Rio Doce, com possíveis características inclusive de racismo ambiental”, destaca.
O procurador ressalta ainda que uma solução deve ocorrer “de preferência nesse momento, ainda antes da finalização do processo de repactuação, que a União divulgou que deseja completar em 60 dias. Essa repactuação, frise-se, contemplará também os atingidos de Gesteira com benefícios sociais, como programa de transferência de renda, projetos de iniciativa popular, microcrédito, saneamento universal na bacia do Rio Doce, reforço orçamentário ao SUS, entre outros”.
Reuniões – As reuniões para tratar da elaboração do acordo tiveram início em 4 de abril, com a realização de um encontro virtual que contou com a participação de atingidos da comunidade de Gesteira, do MPF, do MPMG, e de integrantes do MAB, Gepsa e representantes do município.
No dia 13 de abril, ocorreu reunião presencial na comunidade de Gesteira. Um encontro seguinte, no dia 17, foi na sede do MPMG, com a presença de representantes das mesmas instituições. A reunião teve, ainda, a participação de integrantes da Vale, da BHP Billiton Brasil, da Samarco e da Fundação Renova, além da Comissão das Pessoas Atingidas da comunidade de Gesteira.
Na ocasião, foi estabelecido que a fixação do valor a ser pago para a urbanização do terreno de Gesteira deve ser feita com base no plano popular elaborado pelas pessoas atingidas e não a partir do projeto da Fundação Renova. E que o Gepsa, com o auxílio do município de Barra Longa (MG), realizará a valoração das obras de urbanização do imóvel.
A tratativa posterior ocorreu em 19 de abril, quando nova reunião foi realizada em Gesteira, concentrando-se a pauta, sobretudo, no redesenho do loteamento do terreno para o reassentamento.
Nesta reunião, foi confirmado que cada unidade familiar – em que um dos integrantes faleceu enquanto aguardava o reassentamento coletivo – receberá um lote adicional de área igual ao menor lote a ser definido na proposta de urbanização (lote do reassentamento familiar). Esclareceu-se que o lote inicial será aquele da modalidade de reassentamento escolhida.
Considerando que sete famílias não aderiram ao reassentamento familiar, o tema foi abordado e cinco famílias mantiveram o desejo de serem reparadas com o reassentamento coletivo. Assim, na ocasião, estas famílias validaram com o Gepsa a região do terreno onde desejam se estabelecer.
Entenda – O rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) – das empresas Samarco e suas acionistas Vale e B.H.P Billiton Brasil – trouxe uma série de impactos para ecossistemas e populações ao longo da bacia do Rio Doce. Entre esses impactos, o deslocamento forçado do povoado de Gesteira, no município de Barra Longa.
Gesteira Velho, como era chamada por seus moradores, foi uma das localidades mais destruídas pela enxurrada de lama que desceu da barragem de Fundão no dia 5 de novembro de 2015. Além das residências, também foram destruídos escola, pontos de comércio, uma igreja católica e um campo de futebol.
Como resultado, Gesteira Velho está passando por um processo de reassentamento involuntário. Esse processo, inicialmente, vinha sendo conduzido pelas empresas responsáveis pelo desastre. Posteriormente, em parceria com sua assessoria técnica independente e com o apoio do Gepsa/Ufop, a comunidade tomou para si a condução de seu reassentamento por meio do Plano Popular de Reassentamento Coletivo de Gesteira.
Mais de sete anos após o desastre, a destruição da comunidade persiste. Das 37 famílias desalojadas de seus lugares de moradia, restam hoje poucas que mantêm a opção pelo reassentamento coletivo. As demais, diante da demora e incertezas, acabaram optando pelo reassentamento familiar, em que o atingido recebe carta de crédito para aquisição de uma residência em outro lugar.
Processo 1000321-98.2020.4.01.3800
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Arte: Secom/PGR
