Iniciativa inclui ações internas e externas, que buscam fomentar debate em torno dos direitos e vulnerabilidades desse povo tradicional
Com o objetivo de dar visibilidade à população cigana do Brasil, conhecer seus desafios e vulnerabilidades, combater o preconceito e a discriminação, e desenvolver ações voltadas à defesa dos direitos desse povo tradicional, o Ministério Público Federal (MPF) realiza mais uma edição do projeto Maio Cigano. Coordenada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), a iniciativa inclui ações de mobilização dos públicos interno e externo, em homenagem ao Dia Nacional dos Povos Ciganos, celebrado em 24 de maio.
O projeto faz parte das atividades de comemoração dos 30 anos da Lei Completar 75/1993, norma que concretizou o novo desenho constitucional do Ministério Público da União (MPU), formado pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Ao definir as atribuições, organização, princípios, garantias e prerrogativas do órgão, a lei consolidou o papel do MP como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e coletivos, entre eles, a defesa dos povos e comunidades tradicionais do Brasil.
Maio Cigano – No âmbito institucional, a 6CCR lança, nesta semana, ação coordenada para sensibilizar os procuradores da República que atuam em ofícios de defesa de povos tradicionais em todo o país a buscarem o diálogo e a aproximação com as comunidades ciganas em suas áreas de atribuição. A proposta é que os membros do MPF realizem visitas aos locais onde vivem essas populações, inclusive ranchos e acampamentos itinerantes, a fim de verificar as condições de vida e o acesso do grupo a direitos básicos como saúde, educação, moradia e Justiça.
Outro objetivo das visitas é debater com as comunidades locais o Projeto de Lei 1387/2022, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos. A proposta legislativa foi aprovada pelo Senado Federal em maio do ano passado e aguarda análise pela Câmara dos Deputados, onde tramita com requerimento de urgência. Em caso de aprovação do pedido, o projeto será apreciado diretamente pelo Plenário da Casa Legislativa, dispensando a análise prévia das Comissões.
O Estatuto dos Povos Ciganos determina como dever do Estado e da sociedade promover a inclusão social, política e econômica dos povos ciganos, defendendo sua dignidade, sua liberdade de crença e de consciência e sua cultura. A norma abrange temas como educação, saúde, esporte, cultura e lazer; prevê o acesso à terra, à moradia e ao trabalho; e estabelece ações afirmativas em favor dessas populações. Para o MPF, o Estatuto é um avanço importante, que deve ser submetido à consulta prévia, livre e informada do povo tradicional, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Agenda pública – No âmbito externo, a 6CCR promove, em 31 de maio, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o seminário Os Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: O Estatuto dos Povos Ciganos. O evento pretende reunir autoridades governamentais, parlamentares, entidades da sociedade civil, lideranças ciganas e membros do Ministério Público Federal para amplo debate sobre as demandas e políticas públicas voltadas a essa população tradicional. Além disso, será uma oportunidade para discutir sobre a construção dos protocolos de consulta a essas comunidades e sobre a proposta legislativa em trâmite no Congresso Nacional.
Aberto ao público em geral, o seminário começa às 9h e será transmitido ao vivo pelo Canal MPF no YouTube. Não é necessária inscrição prévia, mas a entrada estará sujeita à lotação do auditório. A mesa de abertura do evento terá a participação de representantes do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Também estarão presentes a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Eliana Torelly, o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, referência na atuação do MPF em defesa dos povos ciganos, e Cláudio Iovanovitchi, cigano da etnia Rom e presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana no Paraná.
Prioridade – A defesa dos direitos dos povos ciganos do Brasil tem sido um dos eixos de atuação prioritária da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF desde 2018, quando teve início o projeto Maio Cigano. Nos últimos cinco anos, foram realizadas audiências públicas, seminários, reuniões interinstitucionais e capacitações com o objetivo de fomentar políticas públicas e atuações que assegurem os direitos dessa população tradicional.
Em 2018, o MPF produziu o documentário Ciganos: Povo Invisível. Com 20 minutos de duração, o filme conta histórias de sofrimento, luta e superação de um povo que habita o país desde 1574, segundo historiadores, mas não tem sequer todos os acampamentos catalogados pelo governo. Em 2020, foi lançada a coletânea de artigos Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa. Organizada pela 6CCR, a publicação eletrônica discute temas como identidade, preconceito, (in)visibilidade, legislação e direitos da população.
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Imagem: SecultBA / Cassi Coutinho
