Projetos de hortas comunitárias, reflorestamento e preservação ambiental avançam nas periferias, mostra o Dicionário Marielle Franco. Eles unem saberes populares e avanços técnicos – e mobilizam comunidades em torno do bem-estar coletivo
por Gabriel Nunes, em Outras Palavras
No Brasil, a discussão sobre questões no campo da ecologia comparece a partir de diferentes atores. Na política institucional é cada vez mais comum encontrar a discussão de emergência climática, convocando a população a discutir e repensar suas práticas em função das mudanças climáticas provocadas pela intervenção humana no planeta. Um exemplo recente é o projeto de lei que tramitou na Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, de autoria do vereador William Siri (PSOL-RJ) que reconhece o estado de Emergência Climática na cidade, situação que ameaça a vida humana e que requer um conjunto de esforços para transição energética, bem como implementação de políticas públicas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
O que essa movimentação nos revela, por um lado, é um esforço de parte da sociedade civil em disputar a agenda pública para rever práticas e políticas públicas, num horizonte de garantia de direitos de forma interseccional. Por outro lado, nos revela que quem precisa de justiça climática no Brasil não é um sujeito universal, dado que os efeitos das mudanças climáticas são sentidos de forma mais intensa entre as pessoas pobres, negras, moradoras de territórios de favelas e periferias. O modo de produção que predomina nas economias do capitalismo periférico, explorador e predatório, age para retirar a autonomia de suas populações e, com isso, o direito dos povos de escolherem como organizarão a produção e a distribuição dos alimentos, numa estreita relação com temas como democratização do acesso à terra, modelos produtivos sustentáveis (agroecologia) e pequena produção (agricultura familiar).
“A fome vem crescendo drasticamente, pra quem o agro é pop? Nós que estamos nas periferias precisamos conquistar as tecnologias que a agroecologia apresenta para ser sustentável. A agroecologia tem o poder de levar para as pessoas o real valor da alimentação e seus processos” (evoca Lucas Fernando, bolsista do projeto tecnologias sociais e saúde na favela da ONG Verdejar em parceria com a Fiocruz, para o episódio 6, “Agroecologia”, do Programa de TV “Papo na Laje”).
Por isso, não é incomum ver as respostas para a crise climática vindo das favelas e periferias. A questão da moradia em grandes centros urbanos, da ocupação irregular do solo e da ausência de políticas públicas, são também problemas ligados ao meio ambiente. A falta de acesso à água, ao saneamento básico e à segurança alimentar têm relação com as condições socioambientais amplificando possíveis situações de risco: deslizamentos, inundações e problemas de saúde ligados à falta de saneamento. Frente à emergência climática global, são as populações das favelas e periferias as mais afetadas pela injustiça ambiental, ou seja, pela condição de desigualdade, operada e sustentada por mecanismos sociopolíticos que perpetuam o ciclo ao destinar a maior parte das consequências dos danos ambientais às populações mais vulnerabilizadas que têm que arcar também com os custos de construção de suas próprias moradias. Neste sentido, é fundamental repensarmos a questão do espaço urbano, das moradias irregulares e suas condições ambientais e sanitárias na luta pelo meio ambiente e pela vida.
Há diversas iniciativas mapeadas pelo Dicionário de Favelas Marielle Franco, projeto da Fundação Oswaldo Cruz, de ações coletivas nas favelas para produzir efeitos positivos no clima e conscientizar a população sobre a emergência climática. Diante dessas iniciativas, podemos destacar o biossistema de saneamento do Vale do Encantado, na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, considerada como incubadora de práticas sustentáveis, e o protagonismo das mulheres contra os “negócios da água”. É claro que as iniciativas contribuem muito para a transformação social, mas é fundamental pensar em como ampliar tais ações, rumo à uma mudança integral de práticas de produção, disputando as matrizes políticas e econômicas da sociedade. O projeto “Outra Economia é Possível”, que contou com a criação de uma moeda social, de mercados solidários e campanhas de conscientização, nos ajuda a pensar a partir da experiência da cidade de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, que há transformações e futuros possíveis – e que eles têm sido fabricados, sobretudo, nas ações de resistência.
No caso do Brasil, onde há uma íntima relação entre a degradação ambiental e o agronegócio, práticas alternativas têm se mostrado como um caminho possível para a reprodução da vida com respeito ao meio ambiente. Como aponta Ailton Krenak, liderança indígena do Brasil, em entrevista ao Instituto Socioambiental e republicada pelo Outras Palavras,
“(…) o solo brasileiro está todo sendo vendido a preço de banana. Estão exportando água e solo. Mas a terra cansa. Vai chegar uma hora que aquela terra não vai responder mais; você pode enchê-la com todo tipo de veneno, mas ela não vai mais responder. Ela será uma terra morta.”
As práticas agroecológicas podem ser uma das respostas para a grave crise que atravessa o mundo e, em particular, o Brasil, que é um dos líderes em desmatamento e degradação ambiental no mundo. Como forma de sistematizar o debate e apresentar experiências em diferentes localidades, Gabriel Nunes, Assistente Social e Mestrando em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social na UFRJ, nos apresenta o verbete “Agroecologia em Favelas”, disponível na íntegra no Dicionário de Favelas Marielle Franco (ICICT-FIOCRUZ). (Introdução: Equipe Dicionário de Favelas Marielle Franco)
Agroecologia em favelas
Por Gabriel Nunes
Quando se escutam palavras como agroecologia, sustentabilidade e meio ambiente, a tendência comum é pensar na Floresta Amazônica ou em outras paisagens longe dos centros urbanos. A natureza é sempre imaginada como algo afastado das cidades e apartado do ser humano. Mas nas frestas da selva de pedra, entre as casas e vielas das favelas e periferias, o verde resiste e práticas sustentáveis e agroecológicas de relação com a terra e a natureza são resgatadas e cultivadas pelos seus moradores.
A agroecologia
A agroecologia é definida como um modelo de agricultura que apresenta uma visão holística sobre os agroecossistemas, incorporando questões sociais, políticas, ambientais, culturais, energéticas e éticas ao modo de produzir e se relacionar com a natureza. Pode ser considerada tanto uma prática, como uma disciplina científica e movimento social e político (WEZEL, 2009). Tem por objetivo a produção de alimentos saudáveis e orgânicos, baseando sua produção em manejos naturais que se adéquam ao tipo de ecossistema onde estão inseridos.
Segundo Guterres (2014), o sistema agroecológico tem por objetivo “produzir de acordo com as leis e as dinâmicas que regem os ecossistemas – uma produção com (e não contra) a natureza”. Dessa forma, a agroecologia se opõe às práticas da chamada “Revolução Verde” da década de 1960 que se empenhou no aumento da produção de alimentos, baseada na monocultura e no uso de agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas, desconsiderando os possíveis danos que esse tipo de produção acarreta ao meio ambiente, aos trabalhadores rurais e à população consumidora desses alimentos.
Questão de saúde
Os agrotóxicos são um dos principais pontos de crítica e combate do movimento agroecológico, tanto pelos danos causados ao solo, como também para a saúde de agricultores e consumidores. O Brasil é recordista na utilização de agrotóxicos, o quadro que se acentuou na gestão do ex-presidente Bolsonaro. Segundo a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA), o governo federal liberou 2.182 novos agrotóxicos em 4 anos de gestão, sendo um recorde na série histórica que teve início em 2000.
Dados do estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, da pesquisadora Larissa Mies Bombardi, da Universidade de São Paulo, revela como a legislação brasileira é mais permissiva em comparação com a legislação europeia, quanto ao limite aceito de resíduos de agrotóxicos na água e nos alimentos. Enquanto, por exemplo, o limite de herbicida glifosato que pode ser encontrado na água na União Europeia é definido em 0,1 miligramas por litro, o Brasil permite até 5 mil vezes mais. Quando se trata dos alimentos, a malationa, um inseticida utilizado na produção de feijão, tem limite no Brasil 400 vezes maior em relação a União Europeia.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) alerta em estudo recente para os efeitos crônicos a longo prazo resultantes da contaminação de resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos, ocasionando diferentes doenças, como cânceres, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais. A abrangência da população que é exposta aos riscos dessa contaminação não se limita apenas aos consumidores, mas engloba os trabalhadores das fábricas de agrotóxicos e da agricultura, além das populações residentes em áreas próximas às fábricas e áreas que possuem produção agrícola.
Racismo ambiental
A constatação sobre os efeitos catastróficos do atual modelo agrícola praticado pelo agronegócio suscitou, desde a segunda metade do século passado, debates sobre um modelo de desenvolvimento econômico que não ponha em risco a sociedade, a vida humana e o meio ambiente. Inúmeros esforços vêm sendo empreendidos para evitar as tragédias ambientais, cada vez mais comuns, e que atingem especialmente as populações mais vulneráveis.
Populações originárias, quilombolas, faveladas e periféricas são as que mais sofrem com a fome, a dificuldade no acesso a alimentos saudáveis, a ausência de saneamento básico, o extrativismo violento, a invasão de terras, o envenenamento do solo e das águas, entre outras mazelas. A raça é um fator comum que perpassa as populações mais atingidas pela ausência de políticas públicas nesses territórios
O conceito “racismo ambiental” foi cunhado pelo ativista norte-americano Benjamin Chavis e é utilizado por pesquisadores para denunciar as situações de injustiça ambiental que atingem comunidades de minorias étnicas, como as favelas e periferias.
Segundo Bullard (1993), racismo ambiental é definido pela:
“Discriminação racial na elaboração das políticas ambientais, aplicação e regulação de leis, o ataque deliberado às comunidades de cor por meio de instalações de resíduos tóxicos, a sanção oficial de venenos e poluentes cuja presença causa risco de vida para nossas comunidades e a história da exclusão de pessoas de cor da liderança dos movimentos ecologistas”.
Nesse contexto, coletivos, associações de moradores e movimentos sociais assumem um importante papel na defesa dos direitos civis e ambientais de populações marginalizadas, desenvolvendo projetos nas comunidades, trabalhando educação ambiental, produzindo hortas comunitárias e restaurando espaços verdes, como se verá a seguir.
Agroecologia em favelas
Em uma roda de conversa em um dos encontros para elaboração do Plano de Ação Popular do CPX, no Complexo do Alemão (RJ), alguns moradores compartilhavam suas lembranças de como existiam mais árvores e espaços verdes nas favelas antigamente. Era comum a existência das pequenas “roças”, como a que deu origem ao nome da favela da Rocinha e no quintal das casas eram cultivadas verduras, ervas medicinais e havia a criação de animais que forneciam alimentos e remédio para as famílias.
Hoje, as áreas verdes nas favelas são raras, como o Parque Ecológico da Maré, única área verde no Complexo da Maré (RJ) e a Serra da Misericórdia, patrimônio ambiental na Zona Norte do Rio de Janeiro. Diante desse contexto, há diversos projetos agroecológicos em favelas e periferias que atuam na preservação dos espaços verdes e têm iniciativas que envolvem saúde, educação, cultura, infraestrutura e meio ambiente.
Os mutirões são um exemplo de prática comum a esses projetos, onde moradores se encontram para fazer a limpeza de espaços públicos, cuidar das hortas, realizar o plantio de mudas nativas e outras atividades, fortalecendo assim a participação comunitária e o sentido de pertencimento àquele território.
Já as hortas comunitárias são uma importante ferramenta de garantia da segurança alimentar, com a produção de alimentos saudáveis e sem venenos para o consumo dessas populações. E o excedente geralmente é doado para famílias vulneráveis ou vendido em feiras do território ou do entorno, impulsionando a geração de renda dos envolvidos.
Além disso, muitos projetos agroecológicos nas favelas promovem rodas de conversas e oficinas sobre práticas como o plantio de mudas, a produção de hortas, o desenvolvimento de tecnologias agroecológicas, constituindo-se em espaços de partilha de saberes populares entre os moradores. Muito mais do que novas práticas e técnicas, a agroecologia é justamente o resgate dos saberes dos mais velhos, dos antepassados que produziam seus alimentos nas hortas e roçados de forma agroecológica.
Veja abaixo alguns exemplos de projetos de agroecologia em favelas do Rio de Janeiro e do Brasil, tendência que tende a se ampliar cada vez mais, em esforços que envolvem os moradores, organizações não governamentais e governos locais, apesar da falta de estímulos e de uma política nacional.
Verdejar Socioambiental (RJ)
A Verdejar nasceu em 1997 por iniciativa de moradores locais, quando numa noite chuvosa resolveram subir a comunidade Sérgio Silva – que compõe o Complexo do Alemão – e plantar mudas da Mata Atlântica em uma área verde da Serra da Misericórdia. Com mais de 25 anos de atuação, a ONG Verdejar Socioambiental se tornou referência em agroecologia em favela, atuando na preservação do Maciço da Serra da Misericórdia – Patrimônio Ambiental, último fragmento de Mata Atlântica da Zona Norte do Rio de Janeiro.
As ações da ONG são distribuídas de acordo com os eixos de trabalho: Agroecologia Urbana; Educação Ambiental; Justiça Ambiental e Permacultura; e Cultura e Meio Ambiente. Entre as atividades são realizados mutirões e hortas comunitárias, desenvolvimento de tecnologias alternativas de baixo custo, como biodigestor, aquecedor solar e captação de água da chuva, além de serem promovidos eventos culturais e educativos para fomentar a cultura agroecológica.
A horta comunitária do Verdejar é ponto de encontro dos moradores para partilha de saberes agroecológicos através de cursos, mutirões e outras atividades e foi certificada como a primeira horta comunitária e agrofloresta de favela no Rio de Janeiro pelos Sistemas Participativos de Garantia (SPG) dos Orgânicos. Além de gerar alimentos saudáveis e sem agrotóxicos, ela produz mudas e insumos para outras hortas do território.
O Verdejar possui o Ponto de Cultura Luiz Poeta Verdejar, onde trabalha a valorização do legado poético-ecológico de Luiz Poeta, como parte do processo de resgate e valorização da Memória Ambiental e Cultural da Serra da Misericórdia. Através do teatro, da fotografia e do cinema, desenvolvem processos de cocriação de conteúdos e narrativas sobre agroecologia e permacultura.
Roots Ativa (MG)
O Aglomerado da Serra é a maior favela de Minas Gerais e onde funciona o Coletivo Roots Ativa na Vila de Nossa Senhora de Fátima, uma das localidades da Serra. Criado há mais de 10 anos (em 2006) o coletivo é baseado na cultura rastafari que defende o respeito ao meio ambiente e o consumo de alimentos que não envolvam agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas.
O grupo é formado por educadores, cozinheiros, agentes culturais e artistas (a maioria moradores jovens da região) e entre suas atividades estão a recuperação de áreas degradadas do território e o desenvolvimento de sistemas agroflorestais, conciliando produção de alimentos saudáveis com preservação de espécies nativas.
Projetos:
- A Cozinha Criativa produz e vende alimentos integrais e vegetarianos em feiras da região.
- O Vida Composta é um projeto de formação e geração de renda para os jovens locais a partir de princípios agroecológicos de coleta e beneficiamento do resíduo orgânico em adubos e insumos agrícolas naturais de alta qualidade, mudas, etc.
- O Preta Linda Sou trabalha com a valorização da mulher negra e periférica.
Hortas Cariocas (RJ)
O programa Hortas Cariocas é uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro desde 2006, através da Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica (GAP) que implanta hortas comunitárias orgânicas em terrenos ociosos de comunidades e escolas da rede municipal de ensino. O programa tem como objetivo a ampliação do acesso da população mais vulnerável socialmente à alimentos orgânicos e saudáveis, além de gerar renda para quem trabalha nas hortas.
Todos os trabalhadores das hortas comunitárias são moradores locais, capacitados e remunerados pela prefeitura para gerir as hortas, garantindo assim uma fonte de renda para as famílias. O destino dos alimentos é dividido entre a doação de metade da produção para escolas, creches, asilos e para famílias em situação de vulnerabilidade. A outra metade é vendida no próprio território a preços populares.
O Hortas Cariocas conta com mais de 50 unidades e só no primeiro semestre de 2022, o programa produziu cerca de 35 toneladas de alimentos e no mês de junho do mesmo ano foram produzidas 107 mil mudas. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o programa como essencial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da entidade e considerou que o projeto “incentiva a agroecologia urbana e dá acesso a alimentos saudáveis nas regiões mais vulneráveis da cidade”.
Um dos símbolos do programa é a horta de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, que é considerada a maior horta comunitária da América Latina, possui 21 trabalhadores e ocupa cerca de quatro campos de futebol.
Hortas Comunitárias (MG)
Em Sete Lagoas, Minas Gerais, o projeto de Hortas Comunitárias da prefeitura local possui mais de 40 anos e é referência nacional, sendo uma das maiores hortas da América Latina. São no total sete hortas divididas em diferentes regiões da cidade, com 24 quilômetros de extensão.
Os agricultores das hortas são selecionados através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), recebendo a terra, água e energia elétrica e em contrapartida fornecem parte dos alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (escolas do município e do estado).
O projeto beneficia com renda e ocupação 320 famílias e os produtos colhidos são vendidos pelos próprios agricultores nas hortas ou em mercados e feiras da cidade.
Outras iniciativas
- Associação de Cultura Arte e Esportes da Rocinha – ACAER (Rocinha, RJ);
- Providência Agroecológica (Morro da Providência, RJ);
- Formiga Verde (Morro da Formiga, RJ);
- Centro de Integração na Serra da Misericórdia (Complexo da Penha, RJ);
- Favela Verde (Rocinha, RJ);
- Rede pela Transição Agroecológica (Recife, PE);
- Coletivo Agroecologia na Periferia (Belo Horizonte, MG).
Referências:
ABRASCO. Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Parte 1 – Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Nutricional e Saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2012. Disponível em: <https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2015/03/Dossie_Abrasco_01.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2023.
BASTOS, Rafael. Hortas Cariocas. Tem no Subúrbio, 19 de fev. 2021. Disponível em: <https://www.temnosuburbio.com.br/post/programa-de-hortas-urbanas-da-prefeitura-do-rio-atua-em-escolas-e-comunidades-no-subúrbio>. Acesso em: 19 mai. 2023.
CHAVIS, Benjamin F. “Foreword”. In: BURLLARD, R.D. Confronting enviromental
racism: Voices from the grassroots. Boston, MA: South End Press, 1993.
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PROGRAMA Hortas Cariocas. Políticas Públicas de Agricultura Urbana. Disponível em: <https://100politicas.escolhas.org/estudo/programa-hortas-cariocas/>. Acesso em: 19 mai. 2023.
QUEM somos. Verdejar. Disponível em: <https://www.verdejar.org/quem-somos>. Acesso em: 19 mai. 2023.
SALATI, Paula. Bolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos em 4 anos, recorde para um governo desde 2003. G1, 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2023/02/04/bolsonaro-liberou-2182-agrotoxicos-em-4-anos-recorde-para-um-governo-desde-2003.ghtml>. Acesso em: 19 mai. 2023.
TAVEIRA, Vitor. Por que os rastafari praticam agroecologia? Brasil de Fato, 15 de nov. de 2018. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2018/11/15/por-que-os-rastafari-praticam-agroecologia>. Acesso em: 19 mai. 2023.
UMA agricultora ecológica na favela. Datalabe. Disponível em: <https://datalabe.org/uma-agricultora-ecologica-na-favela/>. Acesso em: 19 mai. 2023.
WEZEL, A., Bellon, S., Doré, T., Francis, C., Vallod, D., David, C. Agroecology as a science, a movement or a practice. A review. Agronomy for Sustainable Development, 2009.
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Imagem: Judite Costa/Prefeitura de Osasco
