Decisão esgota todos os recursos legais para tentar interromper a ação do caso Samarco
Por Fernanda Couzemenco, Século Diário
A Suprema Corte da Inglaterra negou o pedido de autorização feito pela BHP para recorrer contra os mais de 700 mil atingidos que impetraram uma ação de reparação dos danos decorrentes do crime cometido contra o Rio Doce em 2015 por ela, a Vale e a Samarco.
A decisão foi comemorada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, autor do processo em favor das vítimas, como mais uma vitória rumo à reparação e compensação dos danos advindos do maior crime ambiental do país e um dos maiores do mundo.
“Mais uma vez, a mineradora tentou de tudo para impedir o avanço da justiça para os nossos clientes, indo à Suprema Corte reverter a decisão que reconheceu a jurisdição sobre o caso. E, novamente, o Tribunal decidiu a nosso favor”. Agora, explica o Pogust Goodhead, “a BHP esgotou todos os meios legais para interromper o julgamento que ocorre na Inglaterra”.
A ação foi aberta em 2018 e já passou por várias etapas relacionadas a questões como autorização da Corte para julgar o caso, já que ocorreu no Brasil, onde já há ações em tramitação; recursos das mineradoras para interromper o processo; entrada de mais vítimas; e definição da do julgamento.
Em março, a Suprema Corte autorizou a entrada de novos autores para o processo, saltando de 200 mil para mais de 700 mil vítimas, entre indivíduos, municípios, comunidades tradicionais, empresas, entidades religiosas e autarquias, localizadas também no Rio de Janeiro e Bahia.
As indenizações requeridas também cresceram consideravelmente, não só pelo aumento do número de autores, mas pelos juros transcorridos, saltando de R$ 32 bilhões para os atuais R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões ou £ 36 bilhões).
O julgamento, a princípio marcado para abril de 2024, teve, em maio último, uma nova data definida, para outubro do mesmo ano, em função da complexidade e grandiosidade dos autos. “Estamos mais confiantes do que nunca de que podemos vencer! Juntos somos mais fortes!”, celebram os advogados.
Negligência
A compensação a ser paga pela BHP será a maior do mundo relativa a um crime ambiental, superando os US$ 15 bilhões pagos pela Volkswagen no escândalo do Dieselgate nos Estados Unidos em 2016 e os US$ 20,8 bilhões pagos pela BP no derramamento de óleo da Deepwater Horizon em 2015.
O valor é muito superior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP aprovisionou para cobrir sua responsabilidade pelo crime, levando a questionamentos sobre potencial negligência da mineradora frente aos seus investidores. “Mais de sete anos depois, as vítimas sofrem diariamente com a devastação causada pelo rompimento da barragem de Fundão. A BHP não apenas falhou em fornecer uma compensação completa e justa aos nossos clientes, mas também expôs seus investidores a níveis extraordinários de risco em relação à conta de compensação sem precedentes que a BHP enfrenta na Inglaterra; sem falar em seus passivos no Brasil”, afirma o sócio-administrador global e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead.
O advogado avalia que a forma como a BHP lidou com o crime da barragem de Mariana tem sido um caso clássico de irregularidades corporativas. “Se a BHP tivesse pagado a compensação de forma justa e em um prazo razoável, eles teriam pelo menos feito a coisa certa e teriam vivido de acordo com os valores corporativos ESG (Environmental, Social and Governance) que tanto defendem. Em vez disso, como resultado de tentativas contínuas de frustrar a Justiça, a mineradora e seus investidores enfrentam agora passivos financeiros múltiplos mais altos do que deveriam e prolongam a agonia das vítimas”.
—
Foto: Leonardo Sá
A BHP com sua maldita secretária Fundação Renova, deveriam criar vergonha juntamente com a Vale, pois a quantidade de processos que estão travados e aqueles que
“finalizaram por ausência de movimentação” no Sistema Indenizatório Simplificado, onde os advogados acabou de afundar os sonhos dos humildes e sofredores! Precisam pagar muito mais que isto, e agora todo o planeta terra se tem por testemunho contra as empresas covardes.
BHP e Vale não sei se serão parceiras para efetuar o pagamento exigido, más terão que pagar. As vidas perdidas, as famílias sem casa, os pais sem o seu ganha pão para seus filhos, veículos de suporte ao trabalho honesto e árduo!!! Tudo destruído!!!
Sim BHP! Vc terá sim que pagar.
A justiça brasileira está assistindo a desgraça acontecer e simplesmente os processos judiciais aumentarem sem precedentes, e sem nenhuma resposta válida.
Que cada pessoa que padeceu por esta horrenda destruição de lama infernal, possa ser representados como merece nos fóruns Ingleses…
Que cada gota de suor que aumentou, por vários e vários anos, depois do tisuname em 2015, seja pago.
Que cada cadastro colocado no sistema seja lembrado como se fosse um príncipe sendo representado no Reino Unido.
Justiça…