Nota Pública da CPT – Contra o Marco Temporal do PL490

CPT

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) se une aos povos indígenas do Brasil e às suas organizações para repudiar veementemente a decisão da Câmara Federal pela aprovação do texto final do PL 490/2007, no último dia 30/05, e lamenta o fato de, mais uma vez, o Brasil perder a oportunidade de reconhecer sua dívida histórica e impagável com os povos indígenas ao decidir pela manutenção de políticas de extermínio.

A aprovação do PL 490 representa a maior ameaça aos direitos dos povos indígenas e de seus territórios ancestrais nas últimas décadas, e repete os equívocos do passado que resultaram na vulnerabilidade desses povos no presente e inseguranças quanto ao seu futuro. Além de impedir o direito constitucional, o projeto de lei abre terras indígenas (TIs) já demarcadas à exploração econômica predatória, como o garimpo, as hidrelétricas e o agronegócio, deixando as comunidades ainda mais vulneráveis às ações violentas e criminosas, características desses empreendimentos.

Esse Projeto de Lei acelera o processo histórico de genocídio que essas populações enfrentam. Vale lembrar que o Brasil segue sendo um dos lugares mais perigosos do mundo para os povos do campo, das águas e das florestas. Na última década, foram registradas 661 ocorrências de invasões de terras indígenas, segundo dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, da CPT.

Em 2022, do total de ocorrências de conflitos registradas, 28% envolveram povos indígenas. No mesmo ano, a CPT registrou 47 assassinatos por conflitos no campo. Desse total, 38% eram indígenas. Nos últimos anos, pelo menos 570 crianças, de 0 a 12 anos, morreram na Terra Indígena Yanomami em decorrência da omissão e conivência do Governo Federal na contenção da invasão garimpeira e também na diminuição de oferta de serviços de saúde aos indígenas. O PL 490, portanto, nega a realidade brasileira de conflitos, violação de direitos, usurpação e expropriação de territórios indígenas.

Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) terá a oportunidade de barrar a aceleração desse genocídio. Amanhã, 7 de junho, será retomado o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute o Marco Temporal. Por isso, a CPT se junta às demais Pastorais Sociais, às organizações indígenas e camponesas e àqueles(as) que defendem a vida e o direito de existir desses povos.

A exemplo de Jesus Cristo e do Papa Francisco, a CPT defende a vida. Assim, conclamamos aos Ministros e Ministras do STF que corrijam esse grave erro cometido pelos deputados e deputadas que aprovaram o PL490. Conclamamos, também, ao povo de Deus, que se una à causa indígena neste momento e exija o cumprimento da Constituição, que, no artigo 231, garante os direitos dos povos indígenas, bem como seja cumprida a Convenção nº 169 da Organização do Internacional do Trabalho (OIT) que garante, sem qualquer limite temporal, o direito à autodeterminação dos povos originários e de populações tradicionais.

Inspirados(as) na memória subversiva do Evangelho, seguimos firmes no compromisso por uma Terra Sem Males, denunciando toda e qualquer lei que afronte a vida e promova o martírio dos povos do campo, das águas e das florestas, guardiões da nossa Casa Comum.

“Felizes os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.” (Mt 5,6). 

06 de junho de 2023

Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional

Saiba mais sobre o Marco Temporal e participe da mobilização em defesa dos direitos dos povos originários: https://apiboficial.org/marco-temporal

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