A ministra da Saúde, Nísia Trindade, recebeu representantes do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCONDISI), da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (APIB), da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde (CISI/CNS), lideranças indígenas e uma comissão do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), liderada pela ministra Sônia Guajajara. Na reunião, que ocorreu nessa terça-feira (14), a ministra se comprometeu a trabalhar para garantir que as ações do saneamento básico e edificações em terras indígenas permaneçam sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.
O MPI, o FPCONDISI, a APIB e a CISI/CNS apoiam o compromisso assumido pela ministra com o objetivo de manter essas atribuições dentro do escopo de atuação do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena e seus 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
O encontro com os representantes indígenas teve como foco duas medidas provisórias: a MP nº 1154/2023, que versa sobre a vinculação das ações do saneamento básico e edificações em terras indígenas para o Ministério das Cidades; e a MP nº 1165/2023, que trata da possibilidade de provimento da força de trabalho da saúde indígena por meio Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Sobre a MP nº 1165/2023
A Medida Provisória, que originalmente tratava de alterações no Mais Médicos, estava focada no programa e no decorrer da sua tramitação sofreu uma adição pela relatora. Essa adição tem como objetivo modificar a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, resultando na transformação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária em Saúde (ADAPS) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Esta alteração possibilita a criação de um novo formato de provimento de profissionais para atendimento na saúde indígena. Segundo a ministra, é uma forma de garantir uma melhor e mais diversificada forma de atendimento, beneficiando toda população. Para isso, será criado um grupo de trabalho, com a participação da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, SESAI, representantes indígenas (APIB, FPCONDISI e CISI/MS), SINDICOPS e representantes do Ministério dos Povos Indígenas.
O objetivo será propor medidas que assegurem um formato de provimento de profissionais da saúde indígena adequado às particularidades dos povos indígenas, possibilitando sustentabilidade, segurança jurídica e fixação de profissionais nos territórios indígenas.
O GT será responsável ainda por apontar medidas que assegurem um modelo de gestão, acompanhamento e avaliação da força de trabalho que assegure a participação da SESAI e fortaleça o controle social indígena no âmbito da AGSUS.
