Na Funai
Na tarde desta quarta-feira (02), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e os povos Kariri-Xocó, Karapotó e Wassu celebraram, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de efetivação de medidas de compensação e mitigação dos impactos socioambientais decorrentes da duplicação da rodovia BR-101 sobre a reserva indígena Karapotó e as terras indígenas Kariri-Xocó e Wassu Cocal, localizadas em Alagoas. As comunidades indígenas estão representadas no TAC pela Associação Indígena Comunitária Karapotó Terra Nova, Associação Indígena Comunitária Kariri-Xocó, Associação Indígena Plaki Ô e Associação Indígena Wassu Cocal. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) participaram da celebração do TAC enquanto órgão interveniente no âmbito do licenciamento ambiental e fiscal da lei, respectivamente. A cerimônia de assinatura do TAC ocorreu no Ministério dos Transportes, em Brasília (DF).
Entre os compromissos assumidos pelo DNIT, está prevista a aquisição e regularização de terras para as comunidades indígenas; aquisição de veículos para as associações indígenas; repasse de recursos financeiros para a Sesai, para a aquisição de caminhonetes e construção de unidade básica de saúde (UBS) para a Saúde Indígena; contratação de empresa de consultoria a fim de oferecer suporte ao DNIT e às associações durante a implementação do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (CI-PBA); repasse de recursos e apoio técnico para as associações, para aquisição de materiais, equipamentos e construção de galpões para a plena execução das ações previstas no CI-PBA; e capacitação dos indígenas na área contábil.
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, elogiou a atuação do ministro dos Transportes, Renan Filho, na busca de soluções para as obras da BR-101, e ressaltou o respeito aos direitos indígenas no processo de elaboração do TAC: “O governo Lula vem justamente para reafirmar os direitos constitucionais dos povos indígenas e realizar ações concretas. Esse é o grande diferencial. Fazer com que os povos indígenas sejam ouvidos, mas também atendidos. Isso é muito importante em todos os diálogos, em todos os processos de consulta, e principalmente nas questões de obras e infraestrutura”.
Joenia lembrou também o papel da Funai de proteger e promover os direitos dos povos indígenas: “Às vezes, a gente tem a impressão de que a Funai emperra obras e impede o desenvolvimento. Mas não é isso. A Funai tem a missão constitucional de fazer orientações sobre a política indigenista e fazer com que os povos indígenas sejam ouvidos e respeitados. A Funai voltou principalmente para estar do lado dos povos indígenas”.
O procurador da república Eliabe Soares observou o protagonismo e o respeito à vontade dos indígenas: “O Ministério Público tem muita honra de celebrar um TAC em que a vontade dos indígenas é de fato ouvida, em que o processo de escuta é efetivado”. Já para Érico Gomes, que também é membro do MPF, “é um momento de avanço para as comunidades indígenas e para a sociedade alagoana e brasileira como um todo. Nós estamos tratando de uma obra parada há 10, 15 anos. E agora chegamos finalmente a um denominador comum. Essa obra será destravada e os indígenas terão suas compensações. É um TAC muito importante para o desenvolvimento e para a dignidade dessas comunidades”.
Igor Freitas, liderança indígena e presidente do Comitê Gestor do CI-PBA, também chamou atenção para a importância de se consultar os povos indígenas sobre empreendimentos capazes de afetar seus modos de vida: “A abertura de diálogo é muito importante, porque a maior honra que nós podemos ter é ser ouvidos. Fecha-se um ciclo com a assinatura desse TAC e começam novos desafios. Eu volto a dizer, a abertura de diálogo é o melhor caminho para o sucesso. Ouvir, ser ouvido, e fazer-se ouvir”.
Lembrando dos acidentes de trânsito que já vitimaram cerca de 150 pessoas nos últimos anos, incluindo indígenas, a cacica Nena Karapotó falou da importância da duplicação da rodovia para a segurança de todos: “Os anseios da comunidade são de que isso não se repita, que seja concretizado tudo o que foi planejado, que continuem os serviços da BR, e que isso não aconteça com nossos parentes e com nenhuma vida”.
O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, destacou as novas diretrizes de atuação da autarquia: “A gente chega ao dia de hoje com muita alegria, com uma sensação de que, com o diálogo e o respeito, mesmo com objetivos diferentes, a gente consegue chegar aonde todo mundo precisa. Esse nosso TAC, que na verdade é um acordo entre as partes, é um marco na negociação com as comunidades indígenas e um exemplo do que o DNIT pretende ter como postura”.
No final da cerimônia, o ministro Renan Filho reafirmou o compromisso do governo federal com o cumprimento de todos os acordos firmados com as comunidades indígenas: “As próprias comunidades indígenas, que estavam desacreditadas de acordos antes não cumpridos, agora estão certas de que os acordos serão cumpridos. Eu queria dizer às comunidades indígenas alagoanas aqui presentes duas coisas: primeiro, que acompanhem de perto para que tudo seja cumprido; e segundo, que eu estarei aqui para fazer cumprir tudo o que a gente acertou. Porque essa é a determinação do presidente Lula”.
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Arte: Secom/MPF
