De Olho na História conta como foi a ocupação da região onde começou a grilagem de terras no Brasil; deputada Gleisi Hofmann repercutiu na CPI do MST um dos temas desse trabalho, a crítica feita pelo Estadão contra as invasões de terras públicas no sudoeste paulista nos anos 50
Por Luma Prado e Luís Indriunas, em De Olho nos Ruralistas
Com o retorno das férias no Congresso, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (CPI do MST) voltaram a atacar e tentar incriminar os camponeses que lutam há anos pelas terras devolutas (terras públicas) na região do Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado de São Paulo.
Na quarta-feira (02), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, disse que o MST não tem a intenção de plantar, mas de extorquir camponeses. No mesmo dia, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apontou que a invasão de terras públicas na região são uma questão histórica, ligada a grandes fazendeiros, bem antes da existência do movimento.
Gleisi destacou informações divulgadas pelo De Olho nos Ruralistas: “Nos anos 50, o Estadão denunciava grilagem e desmatamento no Pontal do Paranapanema“. O jornal, que hoje defende o “direito sagrado à propriedade” na região, publicou pelo menos 102 reportagens e artigos na década de 50 sobre a conivência dos poderes Executivo e Legislativo com o desmatamento e as invasões na região que compreende 32 municípios do estado.
“Então, nós estamos falando aqui sobre patrimônio público, não privado”, destacou a deputada. “Nós não estamos falando aqui sobre gente que suou a camisa para comprar terra. Nós estamos falando de grileiros, de posseiros, de gente que invadiu terra pública, que queimou, que desmatou e que fez isso com a conivência do Estado de São Paulo”.
Em junho, integrantes da CPI estiveram na região. O deputado Ricardo Salles (PL-SP) intimidou três camponesas ligadas à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL). As três mulheres estavam trabalhando quando ele e a suposta proprietária da área, Maria Nancy Giuliangeli, se aproximaram. “Vocês queriam saber quem era a proprietária, tá aqui”, disse Salles. “Tem dono aqui, tá. Vai juntando a malinha que aqui vocês não vão ficar”, acrescentou Maria.
As camponesas afirmaram nunca tê-la visto e que tudo estava abandonado quando chegaram. O acampamento visitado pela CPI foi instalado sobre a Fazenda Santa Mônica, que é alvo de disputas judiciais, com penhora e um histórico de desmatamento sobre área de reserva, como apontou outra reportagem do observatório.
Na quinta-feira (03) foi ouvido o líder da FNL, José Rainha, que apontou a existência de várias áreas passíveis de serem destinadas à reforma agrária, além de enfatizar a necessidade de avançar nos processos e fornecer mais crédito aos assentados.
No sentido contrário, em maio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), ofereceu desconto de até 90% para a compra de terras devolutas a fazendeiros invasores. A lei que autoriza o negócio foi regulamentada na gestão Rodrigo Garcia (PSDB), no ano passado, mas Tarcísio decidiu acelerar o processo, “antes que a lei caia“, já que sabe que é inconstitucional.
O Pontal do Paranapanema é um dos grandes epicentros da grilagem no país, desde o século 19. Veja o vídeo do De Olho na História que mostra a história do “Pontal da Grilagem”:
PRIMEIRO GRILAGEM DO BRASIL E DA REGIÃO ACONTECEU EM 1856
A grilagem de terras foi o instrumento de ocupação agropecuária do Pontal do Paranapanema uma história marcada pelo avanço desenfreado do latifúndio sobre territórios indígenas, terras devolutas e florestas. O primeiro grilo da região foi feito em 1856 por Antônio José de Gouveia, dando origem à Fazenda Pirapó-Santo Anastácio.
Antes disso, em 1850, com a Lei de Terras e a necessidade de atestar a propriedade por meio de documentos escritos e registrados em cartório, a presença dos povos Oti, Kaiowá Guarani e Kaingang foi sendo gradualmente exterminada e apagada da história oficial. A área foi considerada devoluta, ficando de posse do Estado. Fazendeiros passaram a forjar documentos para comprovar o domínio da terra. Assim, o Pontal do Paranapanema tornou-se o primeiro caso de grilagem de terras do Brasil.
Em 1886, o governo de São Paulo identificou o movimento criminoso e organizou uma expedição de reconhecimento, liderada pelo engenheiro Teodoro Sampaio, para prosseguir com a colonização da região. Essa primeira frente de colonização veio junto com o estabelecimento de uma hidrovia e da ferrovia Sorocabana.
Herdeiro dos primeiros grileiros, o coronel Goulart passou a vender terras para colonos europeus — uma grilagem dentro do grande grilo original. Essa repartição tornou-se uma estratégia recorrente para dificultar a identificação pelo Estado do que seria uma compra de boa-fé e o que seria roubo de terras. Os imigrantes se dedicaram especialmente ao desmatamento para o estabelecimento de lavouras de café.
Ainda que os títulos de propriedade tenham sido julgados sem validade pela Justiça, grandes e pequenos grileiros recorriam às instituições, formavam-se processos morosos, e os fazendeiros seguiam lucrando com a produção. Para frear o desmatamento sem precedentes da região, o governo paulista criou, ainda nos anos 50, três reservas para preservar o restante da rica área de transição entre Mata Atlântica e Cerrado. Hoje, resta apenas o Parque Estadual Morro do Diabo.
“Os fazendeiros não tiveram nenhuma penalização por ocupar terras públicas durante todos esses anos, ou seja, são só privilégios e benefícios, mas invadir terra pública é um crime”, aponta o doutor em geografia Carlos Alberto Feliciano, pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
A ânsia por limpar o terreno para o cultivo continuava grande, tanto que há registro, na década de 70, de aplicação do componente laranja – o mesmo usado para destruir florestas durante a guerra do Vietnã pelos Estados Unidos – para acelerar o desmatamento. O monocultivo da vez era a cana-de-açúcar, que tinha mercado garantido com a produção de etanol.
O interesse pela região envolvia também a exploração energética. O plano da ditadura militar era construir três usinas hidrelétricas no Pontal do Paranapanema. Elas deveriam ser postas em funcionamento nos anos 80, mas as obras foram paralisadas devido à crise econômica. Os desempregados foram para a rua, se uniram aos agricultores sem-terra e fortaleceram a luta pela reforma agrária, com o apoio da CPT.
REAÇÃO VIOLENTA DA UDR ÀS OCUPAÇÕES MARCOU OS ANOS 90
Retomando o legado da Liga Camponesa na década de 1940, o novo movimento transformou a região em um caldeirão. Posseiros expulsos das Fazendas Santa Rita e Ribeirão Bonito ocuparam, junto com os desempregados, latifúndios grilados. Os trabalhadores foram despejados e acamparam às margens da rodovia.
Jagunços dos latifundiários e a polícia atuaram fortemente para desestabilizar os acampados. Foi em 1984 que os acampados tiveram sua primeira grande vitória. Franco Montoro, primeiro governador paulista eleito na transição democrática, desapropriou uma área grilada e estabeleceu um assentamento, batizado como Gleba XV de novembro, data da primeira grande ocupação.
A intensa grilagem da região e a conquista dos camponeses atraiu o MST ao Pontal. No começo dos anos 90, eles ocuparam áreas griladas primeiro no município de Rosana e depois no Mirante do Paranapanema. Nesse contexto foi criado o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que, mediante convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), passou a pagar as benfeitorias aos fazendeiros para criar mais assentamentos.
Se, de um lado, a luta camponesa crescia, do outro, os fazendeiros se organizavam. Um polo importante da União Democrática Ruralista (UDR) se localizava exatamente no Pontal do Paranapanema. Na época, eles foram acusados de financiar milicias armadas contra os camponeses.
Presidente da UDR na época, Nabhan Garcia, que foi secretário de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, atribuía a violência ao MST. “Nós somos invadidos e temos nossa propriedade saqueada, destruída, queimada”, disse o ruralista no programa Sucesso no Campo, em 2017. “Nós somos a vítima, preciso deixar isso bem claro”. Para saber mais sobre a criação da UDR, assista ao vídeo “Os Radicais da UDR“.
Hoje, o Pontal do Paranapanema abriga 117 assentamentos, com cerca de 7 mil famílias. São mais de 150 mil hectares desapropriados para a reforma agrária, o que representa apenas 10% da terra grilada na região. São assentamentos que produzem comida de verdade: hortaliças, ovos, uma diversidade de frutas, carne bovina e leite.
Segundo dados do MST, o Pontal possui um volume de terras griladas que poderiam formar mais 300 assentamentos rurais, beneficiando 20 mil famílias, gerando soberania alimentar. São 150 mil hectares de terras com processo transitado e julgado como devolutas.
Oitenta por cento das terras do Pontal do Paranapanema hoje estão concentradas nas mãos de fazendeiros, em grande parte grileiros, que cultivam, principalmente, pasto, cana e soja, segundo o Mapbiomas. Na região resta apenas 2% do ecossistema original e a terra está exaurida.
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Imagem principal (Arquivo Público do Estado de São Paulo/De Olho nos Ruralistas): mapa do século 19 mostra uma grande área de terras devolutas que se tornaram alvo de grileiros ao longo das décadas
