O órgão achar dispensável a avaliação estratégica para explorar petróleo na Foz não tira do IBAMA a decisão técnica de dar ou não a licença.
A Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer favorável à dispensa da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a exploração de petróleo e gás fóssil na bacia da foz do Amazonas. A falta do amplo estudo, estabelecido em portaria entre os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e denMinas e Energia (MME) em 2012, foi uma indicação do IBAMA feita após este negar o pedido de licença para a Petrobras perfurar um poço no bloco FZA-M-59, no litoral do Amapá.
No entanto, a ausência da AAAS não foi o motivo da negativa do órgão ambiental. Na verdade, o que o IBAMA fez foi afirmar que o estudo daria mais segurança à Petrobras e a qualquer outra petroleira no processo de licenciamento de exploração de petróleo e gás fóssil, na foz do Amazonas e também nas demais bacias da Margem Equatorial. Mas a licença foi negada pelo não cumprimento de uma série de condicionantes e exigências.
Foi isso, inclusive, que motivou o Ministério Público Federal (MPF) a recomendar ao IBAMA que negue o pedido de reconsideração feito pela Petrobras sobre a licença para o poço no FZA-M-59. A instituição ainda informou que adotará “medidas judiciais cabíveis”, caso sua recomendação não seja atendida. A recomendação do MPF reforça o conteúdo de um documento enviado pelo IBAMA mostrando as inconsistências no pedido da Petrobras.
Em nota oficial, o MMA afirmou que o IBAMA, “autarquia competente para deliberar sobre o licenciamento ambiental em nível federal, não indeferiu a licença para exploração do bloco FZA-M-59, na bacia da foz do Amazonas, requerida pela Petrobras, em decorrência da ausência da AAAS (…) O indeferimento da licença ocorreu em razão de inconsistências nas informações prestadas pela empresa, detalhadamente descritas no Parecer Técnico nº 128/2023-Coexp/CGMac/Dilic, da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, disponível no site da autarquia.”
Em um post no Twitter, o Greenpeace explica precisamente o cenário. Quem concede ou não uma licença ambiental é o IBAMA, não a ministra Marina Silva, o ministro Alexandre Silveira ou mesmo o presidente Lula – o que já tinha sido explicado pelo Observatório do Clima. Essa prerrogativa foi legalmente criada, inclusive, para evitar que decisões técnicas sofressem pressões políticas. Essa mesma pressão que a ala pró-desenvolvimentismo do século passado está fazendo dia sim, outro também.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por exemplo, disse que vai pedir à Casa Civil – de Rui Costa, outro ávido por explorar petróleo na Amazônia – que inaugure o mais rápido possível uma mesa de negociação com a presença de Marina Silva e da direção da Petrobras, para decidir como (e não mais se) a companhia poderá explorar petróleo na foz do Amazonas, segundo Malu Gaspar, d’O Globo. Mais uma vez, Silveira esquece que é o IBAMA quem decide isso. E tecnicamente.
O mais cruel do parecer da AGU é ter sido dado um dia após a histórica votação da população do Equador contrária à continuidade da exploração de petróleo no Parque Nacional de Yasuní, na Floresta Amazônica. Enquanto o povo equatoriano mostra consciência ambiental e contribui para o banimento dos combustíveis fósseis na Amazônia, o governo brasileiro vai na contramão e faz planos com mais energia suja – e na maior floresta tropical do planeta.
Poder 360, g1, epbr, O Globo e Correio Braziliense, entre outros veículos, noticiaram o parecer da AGU.
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Daniel Estevão / AGU
