Em reunião na PGR, em Brasília, representantes do MPF e do Poder Executivo alinharam providências para a desintrusão das TIs
Procuradoria-Geral da República
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (24), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Governo Federal discutiram o andamento da operação de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no sudeste do Pará. As autoridades reiteraram a importância de as famílias que ocupam a área de forma indevida deixarem voluntariamente o local até o dia 30 de outubro, conforme cronograma definido para a operação de retirada dos não indígenas da área. A reunião coordenada pela Câmara das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) foi solicitada após a circulação de notícias falsas, principalmente na região onde está a TI, de que o cumprimento da ordem judicial que determinou a retirada dos não indígenas seria suspensa.
Participaram das discussões – por parte do MPF – a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, integrantes do colegiado e procuradores lotados no Pará com atuação no tema. Pelo Executivo, estavam presentes o ministro da Justiça, Flávio Dino, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernando Coelho, o presidente do Incra, César Shiavon, além de assessores dessas pastas e do coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena.
Na reunião, foi apresentado um relato tanto da importância da medida de desintrusão para assegurar que os indígenas possam de fato usufruírem dos territórios demarcados há mais de uma década como das providências já adotadas desde o início da operação, em 2 de outubro. O representante do Incra informou que, com o objetivo de cadastrar as famílias invasoras, técnicos do órgão visitaram 851 casas existentes da Vila Renascer. Parte delas (441) estavam fechadas. O Governo Federal reiterou que tem oferecido apoio logístico para as pessoas que aceitam deixar o local. Ao todo, 19 órgãos federais integram a operação e atuam em várias frentes, inclusive para apurar a possível existência de trabalho escravo no local.
Outra frente considerada fundamental para que a desintrusão possa se efetivar de forma pacífica é a retirada de animais. A estimativa é que 60 mil cabeças de gado sejam criadas de forma indevida nas duas TIs. Em relação a esse problema, os representantes do MPF lembraram que, na última sexta-feira (20), foram ajuizadas 48 ações judiciais que buscam tanto a condenação dos responsáveis pelos crimes quanto a indenização e reparação dos danos provocados pela atividade irregular.
Ao longo de quase duas horas e meia de conversas, os representantes dos diversos órgãos se revezaram na apresentação do que está sendo feito, da importância das saídas voluntárias e da construção de medidas articuladas para se garantir o cumprimento da decisão judicial sem conflitos, de forma que o Estado possa garantir o direito dos indígenas da etnia Parakanã, assegurado de forma definitiva em 2007, com a homologação da área. A estimativa é que, antes do início da operação de desintrusão, mais de 3 mil pessoas não indígenas residiam ilegalmente na região, ocupada por aproximadamente 1,4 mil indígenas.
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Arte: Secom/PGR
