Por Josep Iborra Plans, CPT Rondônia*
Cerca de 100 famílias de pequenos agricultores e agricultoras do Assentamento Terra Prometida, de Theobroma (RO), convivem com a ansiedade, desespero e incerteza quanto ao futuro. O grupo, que já vive e produz há dois anos na localidade, pode sofrer reintegração de posse anunciada para esta sexta-feira (08/12). A decisão consta no processo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru, também estado de Rondônia, com o nº: 7002262-34.2022.8.22.0003, movido pelos descendentes de Wilmar Antonio Testoni, na fazenda Bom Futuro.
Estas famílias relatam que apenas ficaram sabendo da ameaça iminente de reintegração por duas viaturas da Polícia Militar, na passada sexta feira (01/12), mandando eles sairem da área onde moram e trabalham, ou eles vão ser despejados pela força, na próxima sexta-feira, sem apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar ou outro órgão público de assistência. Segundo os posseiros, nem por oficiais de Justiça nem pelos policiais, nunca tinha sido mostrada nenhuma ordem judicial de reintegração.
Há dois anos, as famílias ocupam e trabalham nesta área, que reivindicam para criação dum assentamento de reforma agrária. Ao longo de 2023 (meses de janeiro, maio e junho), foram registradas várias violências sofridas nesta localidade, como ameaça de expulsão e de despejo judicial, destruição de casas e pertences, pistolagem e até tentativa de assassinato.
O local passou por medição e vistoria da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia. O Magistrado de Jaru, Luís Marcelo Batista da Silva, de 14 de Setembro de 2023, deu prazo de 30 dias para o INCRA se manifestar sobre a área em conflito. Porém, após os 30 dias, o INCRA de Rondônia, que não dispõe de uma procuradoria especializada no Estado, ainda não teria se manifestado, e o Magistrado mandou cumprir a Reintegração de Posse em 31 de outubro de 2023. Até agora o grupo não recebeu comunicado desta decisão.
O procedimento de reintegração correu na Justiça sem eles e elas saberem, nem terem chance de se defender ou apresentar recurso, o que caracteriza uma situação de indefensão. Também não têm conhecimento de nenhum plano de preparação do despejo, sequer para atendimento de crianças e adolescentes, e estão pedindo a intervenção da Defensoria Pública do Estado, que já está dentro do processo, para recorrer a decisão.
Ainda, segundo fontes da autarquia, o setor fundiário do Incra já teria se manifestado no sentido da área ser particular e a autarquia não estar interessada em entrar na lide. Porém está sendo apontada a possibilidade de uma negociação da área ocupada para um projeto de assentamento de crédito fundiário do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), pois o titular da área já se tinha mostrado disposto a vender a mesma.
Contudo, a mediação iniciada seria interrompida, se uma reintegração se cumprir agora, criando uma situação irreversível para as famílias, que há dois anos têm posse, com moradia e produção no local.
“É aqui onde plantamos e colhemos, tiramos algo dessa terra para o nosso sustento. Estamos sofrendo com ataque de jagunços, que queimam nossas casas, fazem ameaças, atiram contra nós. Precisamos de socorro que as autoridades façam o melhor, estamos aguardando a conclusão da Justiça. Nos ajudem por favor”, clamam as famílias.
Edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
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Imagem: Acampamento Terra Prometida
