Ato promulgado em 13 de dezembro de 1968 inaugurou o período mais autoritário e repressivo do regime
Por Redação RBA
Foi uma sexta-feira 13, e já era tarde quando o então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, anunciou um novo ato institucional, o quinto baixado pela ditadura – e o mais duro deles. Estavam liberadas ações como fechamento do Congresso, cassação de mandatos eletivos, suspensão de direitos políticos e do habeas corpus. Em resumo, o governo de plantão podia fazer o que quisesse contra seus adversários, transformados em inimigos da pátria. O período do AI-5 durou 10 anos, mas suas marcas permaneceram, e ainda em tempos recentes, na democracia, houve quem evocasse essa medida.
Em 19 de abril de 2020, o então presidente da República, hoje inelegível, participou de um ato que tinha como pautas “intervenção militar” e, inclusive, a “volta” do AI-5. Fez um rápido discurso e parou após um acesso de tosse. Em outra ocasião, disse que era injusto processar quem defendia o ato institucional, falando em “liberdade de expressão”.
Com o poder nas mãos
Filho do ex-presidente, em abril de 2021 o deputado Eduardo Bolsonaro, então no PSL-SP, foi ao Conselho de Ética da Câmara para explicar declarações sobre um “novo AI-5”. Disse ser contra a ditadura, mas foi dúbio. “Já sendo eleito presidente da República, o menos interessado em que o país vire uma ditadura é o próprio presidente Jair Bolsonaro. (…) Sou o menos interessado também em ter qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos”, afirmou na ocasião.
Ainda antes da eleição que levou seu pai à Presidência, o mesmo Eduardo Bolsonaro falou do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, bastariam “um soldado e um cabo” para fechar a Corte. “Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, afirmou, durante palestra.
Medo do guarda da esquina
Naquele 13 de dezembro de 1968, ocorria a 43ª reunião do Conselho de Segurança Nacional. Dos 24 presentes, apenas um discordou da promulgação do AI-5: o vice-presidente, Pedro Aleixo. O que originou um diálogo que se tornaria famoso
– O senhor está com medo de mim, dr. Pedro?, perguntou o presidente Arthur da Costa e Silva.
– Do senhor, não. Tenho medo é do guarda da esquina.
Ex-ministro assinaria de novo
O então ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, mandou “às favas (…) todos os escrúpulos de consciência”. Único participante vivo daquela sessão, o economista e ex-ministro da Fazenda Delfim Netto chegou a dizer que achava a medida insuficiente – e em 2021 disse que assinaria de novo, afirmando que era o “correto” naquele momento histórico.
Para “justificar” o ato, o regime evocou a recusa da Câmara de processar o então deputado Márcio Moreira Alves. Mas o clima político já fervia. Em março, o estudante secundarista Edson Luís foi assassinado durante protesto no Rio de Janeiro. Em junho, a sociedade se manifestou com a famosa Passeata dos 100 Mil. Também houve as greves de metalúrgicos em Osasco (SP) e Contagem (MG). Até a canção Pra não dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré, teria sido um dos estopins.
Assim, o AI-5 “representou uma das fases mais sangrentas do regime, que intensificou as censuras, perseguições e mortes”, afirmou nesta quarta-feira, em rede social, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). “Essa mácula em nossa história deixou heranças políticas e sociais que precisamos enfrentar, como a falta de participação popular, mortes e prisões sumárias, torturas, estupros coletivos, e tantas outras violações de direitos humanos”, acrescentou.
“Triste aniversário hoje do AI-5, golpe dentro do golpe de 1964, que tornou ainda mais sanguinário o regime militar”, afirmou, também em rede social, o deputado Rui Falcão (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Já o professor, escritor e jornalista Juremir Machado da Silva fez ligação entre o passado e fatos recentes da história brasileira. Segundo ele hoje é “dia de relembrar o AI-5, obra máxima de violência, obscurantismo, tortura e censura da ditadura idolatrada pelos bolsonaristas de 8 de janeiro de 2023”.
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Imagem: Prisão de metalúrgicos em Osasco e a Passeata dos 100 mil: ‘antecedentes’ do ato institucional baixado em dezembro de 1968 – Reprodução/Montagem RBA
