28 de novembro de 2023 – Ministro Nunes Marques, do STF, suspende a operação de retirada de invasores na TI Apyterewa.
29 de novembro de 2023 – Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reverte a decisão do ministro Nunes Marques e determina o prosseguimento da retirada de invasores da TI Apyterewa.
Esses registros, de 28 e 29 de novembro, encerram até o momento a Cronologia do conflito sobre a Terra Indígena Apyterewa, atualmente a mais invadida, desmatada e degradada de toda a Amazônia. Desde 2007, quando ela foi demarcada, homologada e registrada, os Parakanã ouvem promessas de que a desintrusão foi determinada pela Justiça e os invasores serão expulsos. Em vão. Segundo pesquisa da Universidade Federal do Pará, 80% do seu território é ocupado por não indígenas, madeireiros, garimpeiros e posseiros ilegais.
De 2015 para cá, temos quatro decisões do STF, o Supremo Tribunal, determinando a medida. Mas temos também o 28 de novembro do Ministro Nunes Marques suspendendo a determinação do seu presidente, Luís Roberto Barroso. E isso sem esquecermos o Congresso do Marco Temporal e seus interesses, dos quais De Olho nos Ruralistas dá conta primorosamente. Ver, como exemplo de hoje, “Invasores de Terras Indígenas ajudaram a derrubar veto ao Marco Temporal“.
Em meio a tantas ameaças, destruição e retrocessos, mais que nunca é fundamental juntarmos forças e nos unirmos nas lutas pelos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, do campo e das cidades, denunciando essa tentativa de genocídio em curso entre nós. Abaixo, postamos a Síntese que introduz à pesquisa sobre a TI Apyterewa e as desventuras dos Parakaná. O link para a publicação completa é “Enquanto aguarda desintrusão, povo Parakanã luta contra invasores, desmatamento e queimadas na terra indígena Apyterewa“. (Tania Pacheco).
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“A Terra Indígena (TI) Apyterewa é habitada pelo povo Parakanã, pertencente à família linguística tupi-guarani, e está localizada no munícipio de São Félix do Xingu, no estado do Pará (PA). Apesar de demarcada, homologada e registrada desde 2007, a terra indígena continua invadida e degradada, e seus 773.000 hectares de área são objeto de um conflito fundiário que se arrasta há mais de três décadas.
A exploração madeireira é a principal responsável pelo avanço exponencial dos invasores sobre o território Apyterewa-Parakanã, e, por isso, mais de 80% do seu território é ocupado por não indígenas que atuam ilegalmente, especialmente, como madeireiros, garimpeiros e posseiros na região.
Ao longo dos anos, foram mais de 120 liminares concedidas pelo Judiciário e que impediram que a desintrusão da terra indígena ocorresse com a celeridade prevista pela Constituição Federal de 1988 (de acordo com a qual as terras indígenas deveriam ter sido demarcadas e as desintrusões deveriam ter ocorrido em até cinco anos a contar a data de promulgação, ou seja, até outubro de 1993).
Em 2015, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada dos invasores, fato que não aconteceu. A desintrusão também chegou a ser prometida aos Parakanã como uma das prioridades governamentais durante a fase de licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte. Mesmo assim, o plano não ocorreu, e em 2020, o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça Federal em Redenção que multasse a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela demora na retirada dos invasores da TI Apyterewa.
Durante anos, grileiros com maior poder econômico investiram numa disputa judicial contra a desintrusão da TI Apyterewa, na tentativa de protelar a retirada dos invasores e, nos últimos anos, garimpos e serrarias foram reativadas dentro da terra indígena. Entre 2020 e 2021, os invasores eram tantos e tão ousados que chegaram a atacar, com bombas, fiscais ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e servidores da Funai que trabalhavam na área.
Já em 2022, de acordo com nota do MPF/PA (19/05/2022), duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram as pretensões dos grileiros, não restando nenhum obstáculo para a desintrusão. Em março, a 2ª turma do STF negou pedido da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu para anular a demarcação da área. Em abril, uma decisão da presidência do STF acolheu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e proibiu, definitivamente, a permanência de não indígenas na terra indígena.
Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Apyterewa é a terra indígena com maior desmatamento acumulado da Amazônia, com 101.310,75 hectares de florestas derrubadas. O dado corresponde a aproximadamente 13,10% de sua superfície, figurando em primeiro lugar do ranking nos anos 2021 – com uma área desmatada de 6.848 hectares – e 2022, com 10.223 hectares desmatados.
Após anos de conflitos sobre a execução do plano de desintrusão na TI Apyterewa, em setembro de 2023, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, homologou a operação e ordenou sua execução. Os comboios começariam a atuar no final de setembro de 2023; no entanto, a operação foi paralisada por ordem de Brasília [as fontes consultadas não especificam de que instituição a ordem de paralisação partiu].
Apesar de pressão do poder político do Pará visando o bloqueio do plano, as ações de desintrusão na TI Apyterewa começaram, oficialmente, em 2 de outubro de 2023. Em 20 de outubro de 2023, o MPF moveu 48 ações contra responsáveis por venda ilegal de gado que viviam na TI Apyterewa.
No dia seguinte, 21 de outubro, o MPF/PA pediu o afastamento de João Cléber de Souza Torres, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), prefeito de São Félix do Xingu, por intervir contra o processo de desintrusão na TI Apyterewa. De acordo com o MPF, o prefeito não vinha cumprindo as formalidades legais relacionadas à garantia dos interesses dos indígenas e estaria disseminando fake news com o intuito de paralisar o processo de retirada dos invasores na TI Apyterewa.”
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Continue a leitura em “Enquanto aguarda desintrusão, povo Parakanã luta contra invasores, desmatamento e queimadas na terra indígena Apyterewa“. E, se considerar a luta válida, ajude a divulgar o Mapa de Conflitos.
