Comitê Justiça por Marielle e Anderson, Terra de Diretos
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta última terça-feira (9), em entrevista à CBN, ter “convicção” de que as investigações da execução da vereadora Marielle Franco serão concluídas até o fim de março. Em março de 2018, Marielle e o motorista Anderson Gomes, que dirigia o carro em que estavam, foram alvos de vários de vários tiros disparados por homens em outro veículo, em uma rua no Estácio, Centro do Rio. Até hoje não se sabe quem mandou matar a vereadora e o motivo do crime – dois acusados de executar o crime estão presos, mas a data do júri ainda não foi marcada.
Em nota o Comitê Justiça por Marielle e Anderson, o qual a Terra de Direitos faz parte, destaca que, “já são quase 6 anos sem respostas, e o caso de Marielle e Anderson reflete os desafios enfrentados pelo estado democrático de direito na garantia da proteção de defensoras e defensores dos direitos humanos em todo o Brasil”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA SOBRE PRONUNCIAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL ACERCA DO ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS MANDANTES DA EXECUÇÃO DE MARIELLE FRANCO E ANDERSON GOMES – JANEIRO 2024
Nesta terça-feira, 9 de janeiro de 2024, o Comitê Justiça por Marielle e Anderson soube a partir de notícias veiculadas pela imprensa que, até o fim do primeiro trimestre deste ano, haverá um desfecho conclusivo da investigação sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Essa atualização segue a declaração dada à imprensa no fim de 2023, pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, de que o caso será “integralmente resolvido em breve”.
Diante disso, reiteramos nossa exigência por respostas concretas e definitivas: as famílias de Marielle e Anderson e a sociedade brasileira estão cansadas de esperar. A demora de quase seis anos para a resolução deste caso, sem um julgamento dos responsáveis e efetiva elucidação das motivações e mandantes do crime, além de diversas tentativas de obstrução das investigações por parte de agentes do Estado, expõe as falhas do nosso sistema de justiça e representa um desafio para o estado democrático de direito e para a proteção das defensoras e dos defensores dos direitos humanos de todo o Brasil. É preciso lembrar que o Brasil é o segundo país que mais mata defensoras e defensoras no mundo, segundo novo relatório da Global Witness, e que boa parte desses assassinatos estão direta ou indiretamente ligados às relações entre Estado e crime organizado.
O desafio de realizar um júri deste porte no Rio de Janeiro, um estado que enfrenta problemas significativos de segurança pública e indiscutíveis relações entre o crime organizado e as instituições policiais, é notável. Contudo, essa situação não pode justificar mais silêncios, respostas efusivas e a lentidão que dominou este caso.
Um esforço colaborativo e intersetorial, envolvendo todas as esferas governamentais e ampla participação da sociedade civil brasileira e da comunidade internacional será fundamental para assegurar que o julgamento dos réus indicados como responsáveis pelo crime ocorra em condições adequadas e seguras ainda no primeiro trimestre deste ano, no momento em que o caso completará 6 anos sem respostas. Para isso, o Comitê Justiça Marielle e Anderson atuará também pela garantia de participação de observadores internacionais, na figura de especialistas independentes, representantes de entidades internacionais que atuam no sentido de fiscalizar o julgamento e garantir sua integridade. A demora para a ocorrência de um júri popular até o momento e a indefinição na responsabilização dos envolvidos reforçam a urgência destas demandas.
Além da identificação e responsabilização dos executores, que já se encontram presos aguardando julgamento, a sociedade brasileira anseia por transparência na apuração dos mandantes do crime, tal como de sua motivação.
Reiteramos a necessidade de uma atuação firme e transparente das autoridades judiciais e de segurança, na esperança de que a justiça finalmente prevaleça. Este é um anseio não apenas das famílias das vítimas, mas de toda a sociedade que busca justiça por Marielle e Anderson. 6 anos sem Marielle e Anderson é tempo demais. O silêncio não pode mais prevalecer frente aos direitos à verdade e à justiça.
