Programa corre risco de ter as atividades interrompidas por falta de recursos; MPF pediu explicações à União e ao governo do Estado
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH) sobre as providências para manter, de forma adequada e permanente, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Executado por meio de convênio entre a União, o estado e uma instituição gestora, o programa corre risco de ter as atividades interrompidas, considerando a perda de prazo para a celebração de termo aditivo ao convênio. As informações foram solicitadas por ofício, no último dia 25.
Nos documentos, o MPF questiona ao MDHC e à SEDSODH quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade do programa no Rio de Janeiro, incluindo a previsão de recursos a serem destinados ao programa estadual. O MPF também quer saber como será firmada a parceria entre a União e o estado e como será conduzida a seleção de uma nova entidade executora. O órgão pergunta, ainda, por qual motivo houve a perda do prazo pela União para celebração do termo aditivo do convênio e quais medidas o Ministério já tomou para apurar a eventual responsabilidade de órgão ou de servidores pela falha administrativa. O prazo para resposta é de dez dias.
O programa tem o objetivo de oferecer proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco ou sofrendo ameaças. No Rio de Janeiro, o termo aditivo deveria ter sido celebrado até 17 de dezembro de 2023, data em que se encerrava o convênio entre a Secretaria Estadual e o Ministério. Já a parceria entre o estado do Rio de Janeiro e a entidade executora do programa tinha a vigência programada para acabar em 14 de janeiro de 2024. O ente estadual prorrogou a vigência por três meses e, após esse período, o futuro do programa é incerto.
Para o MPF, a política, que é essencial para assegurar a diversas lideranças que prossigam em sua luta por direitos, sofreu – e ainda sofre – grande risco de descontinuidade. Tanto pela falta de parceria de longo prazo com a entidade executora quanto pela perda do prazo para assinatura de aditivo pela União. “Acrescenta-se que, em julho de 2023, o MPF havia sido informado que tudo estava sob controle, com o mapeamento das possíveis soluções para continuidade do programa e destinação de recursos. Contudo, apesar dos alertas, nada foi feito”, afirma o procurador da República Julio Jose Araujo Junior, que assina os ofícios.
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Arte: Secom/PGR
