Sob patrocínio do Centrão, pauta antiambiental avança no Congresso Nacional

Pelo menos seis projetos polêmicos estão em tramitação em comissões permanentes da Câmara dos Deputados, sendo que um já foi aprovado e encaminhado ao Senado.

ClimaInfo

Quando o assunto é atropelar a proteção do meio ambiente, a turma de Arthur Lira e do Centrão não perde tempo. Como o g1 destacou, menos de dois meses após o início do ano legislativo, a Câmara dos Deputados pisou no acelerador na tramitação de vários projetos que podem enfraquecer o combate ao desmatamento e à mudança do clima. A expectativa é de que o tratoraço antiambiental siga nessa toada em abril.

Seis projetos polêmicos de lei estão na fila da boiada de Lira & Cia. Um deles já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no mês passado: o PL nº 364/2019, que elimina a proteção de vegetação nativa em “áreas não florestais”. Aprovado em caráter terminativo, o texto deve seguir direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara.  Como já noticiamos: de acordo com nota técnica da Fundação SOS Mata Atlântica , somente esse PL deixa 48 milhões de hectares do Brasil desprotegidos.

Outro projeto, pautado na Comissão de Minas e Energia da Câmara, pretende autorizar o licenciamento ambiental de garimpos em Reservas Extrativistas e Parques Nacionais. Na Comissão de Agricultura, os deputados estão analisando uma proposta que libera empreendimentos rurais para descumprir medidas de prevenção e combate a incêndios, desde que não haja risco a pessoas, patrimônio ou ao meio ambiente.

Já na CCJ, está em trâmite um projeto que pretende classificar obras de infraestrutura de irrigação como de “utilidade pública”, o que pode agravar e intensificar a segurança hídrica em várias partes do país. O colegiado também analisa um projeto que visa restringir a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às atividades submetidas à competência de licenciamento da União, o que atinge diretamente o financiamento das atividades do IBAMA.

Por fim, um projeto de lei aprovado no Senado e na pauta da CCJ da Câmara quer excluir a silvicultura da relação de atividades com impacto ambiental. A mudança isentaria essa atividade da necessidade de licenciamento ambiental e da cobrança da TCFA.

O licenciamento ambiental é um dos principais alvos da ira antiambiental no Congresso Nacional. A Folha destacou o impacto potencial do PL que flexibiliza o processo de licenciamento no Brasil e que, na prática, cria um “autolicenciamento” por parte das empresas responsáveis. Se a mudança for aprovada, pelo menos 80 mil empreendimentos poderão ser afetados. O número inclui processos em andamento nos níveis estadual (mais de 76,6 mil) e federal (quase 4 mil).

“Licenciamentos podem e devem ser racionalizados, para assegurar maior previsibilidade aos empreendedores, mas priorizar as dispensas de licença ambiental e o autolicenciamento está longe de ser o caminho adequado”, disse Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA. “Querem que o LAC [Licença por Adesão e Compromisso] passe a ser a regra, não a exceção”.

Celia Viana / Câmara dos Deputados 2021

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