Desde o fim de 2023, crianças de quatro aldeias em Angra dos Reis e Paraty estão sem aulas pela falta de professores
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Estado do Rio de Janeiro providencie a imediata contratação de professores para quatro escolas estaduais localizadas em aldeias de Angra dos Reis e Paraty. De acordo com a apuração feita pelo MPF, desde o fim do ano de letivo de 2023, os indígenas estão sem aula devido ao fim dos contratos dos professores, que não foram renovados pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC). Para cumprimento da decisão liminar, o governo estadual publicou Decreto 49.130, em 5 de junho, autorizando a contratação de 40 professores para escolas indígenas.
Conforme o Decreto, os profissionais serão contratados por tempo determinado para atender às unidades escolares estaduais indígenas nos anos letivos de 2024 e 2025. A decisão liminar também atendeu pedido do MPF para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a apresentar um cronograma de recomposição das aulas prejudicadas pela ausência dos professores no ano letivo de 2024.
Na ação, o MPF detalha que os alunos do ensino fundamental das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno estão sem aulas desde o final de 2023, quando houve o encerramento dos contratos dos professores. O MPF chegou a oficiar a Secretaria de Educação e a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que comprovassem as providências adotadas para garantir aos alunos da educação indígena as aulas regulares em 2024. Porém, não houve resposta, e por isso foi necessário ingressar com a ação judicial.
Multa – A decisão liminar foi concedida pela Justiça no início de maio, com prazo de cinco dias úteis para cumprimento. Diante da falta de manifestação do Estado, o MPF requereu a aplicação da multa prevista na decisão judicial. O pedido foi aceito e a Justiça aplicou multa de R$ 50 mil ao Estado do Rio de Janeiro pelo descumprimento da decisão. Em 4 de junho, após avaliar recurso do Estado, a Justiça manteve a multa aplicada e fixou novo prazo de 10 dias úteis para a contratação dos professores.
Ação Civil Pública nº 5000553-20.2024.4.02.5111/RJ
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Arte: Secom/MPF
