Para o economista e assessor no Congresso, é importante que a esquerda dê sustentação aos avanços sociais sem abrir espaços para retrocessos
Por: IHU e Baleia Comunicação
Existe no Brasil, há quase dez anos, pelo menos desde o plano “Ponte para o futuro”, de Michel Temer, um projeto de austeridade que, no fundo, é um eufemismo para a questão real: a luta de classes. Ao assumir o governo, o Partido dos Trabalhadores tem procurado dar sinais às elites financeiras que seu mandato não será um entrave ao seu projeto. “A estratégia política do governo é mostrar ao capital e às classes dominantes que estes estão dominados pelas finanças e pelo modelo agroexportador, é mostrar que é capaz de fazer uma boa gestão do projeto das classes dominantes, que se manifesta na Ponte para o Futuro, que é política monetária conservadora e política fiscal de austeridade”, explica David Deccache em entrevista por telefone ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, nesta segunda parte da conversa (a primeira parte pode ser acessada aqui).
O cenário é complexo e o atual governo se sustenta no fato de que há “um controle absoluto da lógica neoliberal, em que, por um lado, há um neoliberalismo progressista e, por outro, um neoliberalismo autoritário. Nós precisamos construir algo para além dessas opções”, provoca o entrevistado. “Precisamos criar alternativas e, para isso, precisamos fazer o oposto do que esses economistas fazem, que é disputar ideologicamente a classe trabalhadora, mostrando os limites, os riscos e os fins dos projetos das classes dominantes”, propõe.
“Fizemos muito certo em apoiar o Lula para tirar o Bolsonaro. Foi um acerto histórico. Porque hoje temos uma correlação de forças maior para derrotar o neoliberalismo. Um governo de extrema-direita que poderia avançar, inclusive na supressão de direitos democráticos, teria destroçado com a nossa luta. Agora que temos a possibilidade com o presidente Lula, precisamos ter condições, ao menos, de lutar”, descreve.
David Deccache é doutor (UnB) e mestre (UFF) em Economia e Assessor Técnico na Câmara dos Deputados do Brasil. É coautor do livro Teoria Monetária Moderna: a chave para uma economia a serviço das pessoas (Genérico: 2020).
Confira a entrevista.
IHU – Como o senhor avalia o voto de Gabriel Galípolo no Copom, corroborando a posição de Campos Neto na manutenção da Selic em 10,5%?
David Deccache – O voto do Gabriel Galípolo revela esse teatro de forma explícita. Ele foi um dos criadores do novo arcabouço fiscal, que quebra os pisos da Saúde e da Educação, do Benefício de Prestação Continuada – BPC e da Previdência Social. E ele é vendido como a grande salvação para o Brasil. Como assim? Alguém que ataca a Saúde, a Educação, o BPC e a Previdência? E ele vai para o Banco Central como a grande esperança da nação de reduzir a taxa de juros e chega lá e vota junto com Campos Neto. Ou seja, não há um debate sério no Brasil, comprometido com a verdade, mas sim com um espetáculo. O voto dele torna as coisas um pouco mais óbvias.
E tem gente dizendo que ele “está fazendo um teatro para enganar o mercado e assim ser aceito como presidente do Banco Central” nas redes sociais – tem que torcer para ninguém do mercado ler [risos]. Eu acho que a esquerda até poderia parar de falar isso, porque o presidente do Itaú talvez leia e descubra que está sendo enganado. São duas hipóteses: ou a esquerda descobre que está sendo enganada ou o CEO do Santander, que fez a última reunião com o Haddad sobre os pisos da Saúde e da Educação, está sendo enganado. Ele faz reuniões fechadas. Não sei se quem faz esses comentários na internet está tendo reuniões com Haddad a portas fechadas e tendo informações privilegiadas. Acredito mais que a esquerda está sendo enganada.
IHU – No caso do voto de Galípolo, quais os limites entre reforçar a independência do Banco Central em relação ao governo e, de outro lado, acenar como aliado do sistema financeiro? O que está em jogo nesta decisão?
David Deccache – Obviamente, o Galípolo, assim como núcleo duro da política econômica do governo federal, tem como pressuposto ganhar a confiança do mercado financeiro. Esse pressuposto está inserido dentro de uma estratégia política maior.
A estratégia política do governo é mostrar ao capital e às classes dominantes que estes estão dominados pelas finanças e pelo modelo agroexportador, é mostrar que é capaz de fazer uma boa gestão do projeto das classes dominantes, que se manifesta na Ponte para o Futuro, que é política monetária conservadora e política fiscal de austeridade. Eles estão dizendo às classes dominantes: “nós conseguimos gerir melhor o projeto de vocês, porque conseguimos o consenso da classe trabalhadora para ela ir contra os seus próprios interesses. Então conseguimos gerir esse projeto de retirada de direitos de forma mais suave, pelo consenso social”. Já a extrema-direita fala o seguinte para as classes dominantes: “não, nós precisamos de coerção, de suspensão de direitos democráticos para esse projeto se impor”. O que nós temos na prática é um controle absoluto da lógica neoliberal, em que, por um lado, há um neoliberalismo progressista e, por outro, um neoliberalismo autoritário. Nós precisamos construir algo para além dessas opções.
Dada a opção do governo de governabilidade pela gestão do projeto das classes dominantes, o que o Galípolo faz é simplesmente um teatro para a esquerda e tenta se reafirmar para o mercado financeiro como alguém de confiança, votando junto ao Campos Neto. Eu gostaria de reforçar que isso tudo não é uma questão de subjetividade.
Eu não faço uma crítica à pessoa Gabriel Galípolo ou à pessoa do Fernando Haddad, não é uma questão de subjetividade ou de perversidade individual, é uma questão estrutural que se manifesta em opções políticas. Se não fosse o Haddad conduzindo esse projeto junto com a Simone Tebet, seria outra dupla, talvez tão ligada aos setores da classe dominante quanto a Tebet; se não fosse o Galípolo, seria outro cumprindo esse papel. Eles são meros funcionários desse modelo. Eu gostaria muito de destacar aqui que não é uma crítica pessoal, é uma crítica ao modelo.
IHU – A rigor, quais os projetos de políticas econômicas do atual governo federal que pretendem mercantilizar e financeirizar a saúde e a educação no Brasil?
David Deccache – Quando anunciam qual é a estratégia do governo federal de forma mais clara para a Saúde e a Educação, há esse teatro de que o governo está indo para cima do Campos Neto. Foi anunciada recentemente a desvinculação dos recursos da Saúde e da Educação como possibilidade de rebaixamento dos pisos. Se o governo envia uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC e simplesmente acaba ou rebaixa muito os pisos, mudam a taxa de crescimento e a indexação, deixa muito explícito que o piso foi alterado e todos percebem. Recentemente surgiu na imprensa a hipótese da desvinculação da Saúde e da Educação, ou seja, o governo fala que vai manter o piso da Saúde, da Educação, “aqui não se mexe, mas também não se mexe no arcabouço fiscal”. Isso é terraplanismo matemático. Se não vai mexer em nada, os carros vão bater no caminhão, conforme o meu exemplo anterior.
Para isso eles vão simular a manutenção dos pisos, mas na prática reduzirão fortemente com a desvinculação desses recursos. Ou seja, ele será colocado no orçamento, mas poderá ser desvinculado, remanejado durante o ano. Por exemplo, será possível retirar mais de 30% dos recursos da Saúde e da Educação para poder repassar para outras áreas – isso será discutido na imprensa oficialmente.
PEC da DRU da Saúde e da Educação e da Seguridade Social
Quero usar esse espaço para fazer uma denúncia do que, para mim, está muito claro: eu leio os jornais do mercado financeiro e o Estadão, e essa possibilidade aparece sempre, só que a esquerda não discute, para a esquerda é um não debate.
Hoje, a desvinculação passa a ser a principal possibilidade do governo federal, porque na aparência mantém o piso, mas na essência está destruindo. E terá que ser votada uma PEC no fim do ano, que já está contratada, da Desvinculação das Receitas da União – DRU para com a Seguridade Social, que vence em dezembro de 2024.
Por que essa possibilidade de DRU da Saúde e da Educação e da Seguridade Social aparecem? Porque no fim do ano será votada uma PEC. Necessariamente eles votarão essa PEC. E qual será o golpe? Eu trabalho no Congresso há mais de sete anos e já vi muito isso tendo passado pelos governos Temer e Bolsonaro. Tem uma PEC para mexer na DRU da Previdência, que já foi normalizada, e eles colocam em cima da hora para votação e, junto com isso, colocam também a DRU da Saúde e da Educação, o que na prática destrói os pisos. Mas esse debate vai aparecer somente depois das eleições municipais, porque falar disso agora é um tiro no pé.
Estou alertando isso desde o período de transição, embora naquela época não era algo certo isso aconteceria. Em abril de 2023, voltei a sublinhar esse tema, quando o arcabouço fiscal foi apresentado. Falei que o Haddad atacaria os pisos e ele negou desde sempre, afirmando que não faria isso, inclusive de forma a desrespeitar a democracia mentindo em vários espaços públicos como o Congresso Nacional, no Conselho Nacional de Saúde, afirmando que não havia estudos sobre o assunto.
Entretanto, hoje, ele fala abertamente que vai atacar os pisos. Demorou mais de um ano e meio e a esquerda ficou fingindo não ver esse ataque. Há algo sintomático: o Partido dos Trabalhadores lançou uma nota defendendo os pisos. Você nunca vai lançar uma nota de ataque a ministros que estão no governo do PT se o ataque não existe. Ora, isso prova que este projeto está avançando.
A maioria dos parlamentares e candidatos a prefeito estão ignorando o debate. Ele tem impacto nos municípios e nos estados, então deveria ser um debate dos candidatos às prefeituras. Porque, necessariamente, se o governo federal diz que quer rebaixar os seus pisos, por que os municípios não solicitariam também o rebaixamento dos seus pisos? Há um risco generalizado para os setores da saúde e educação no Brasil. Obviamente esse risco está sendo calculado desde o início do governo, o de subfinanciamento. Inclusive eles têm a solução para este subfinanciamento, que são, precisamente, as Parcerias Público-Privadas – PPPs incentivadas pelo governo federal nos estados e municípios.
IHU – Do que se trata a PPP do governo federal para as escolas e creches?
David Deccache – Esse cálculo é curioso porque em primeiro lugar as PPPs são consideradas privatizações ou expansões da educação pública a depender de quem as faça. Quando o [governador do Paraná] Ratinho Júnior avança num projeto de privatização de escolas exatamente igual ao que está previsto no programa de parceria de investimentos, a esquerda considera privatização. Porém, quando é o governo federal estimulando a mesma coisa, é expansão da educação pública.
O que são essas PPPs? O controle e a gestão financeira da escola ficam na mão de uma empresa, da iniciativa privada. É óbvio que o Eduardo Leite, o Ratinho Júnior e o Tarcísio de Freitas alegam que os professores continuam sendo servidores públicos e o que está sendo dado às empresas é a gestão, mas as máquinas e os equipamentos, o prédio, ficam com a iniciativa privada. A mesma lógica será aplicada aos presídios, que continuarão com a Polícia Penal atuando no monitoramento e nas questões de polícia, mas todo o resto (alimentação, manutenção do prédio, monitoramento de segurança) passa à inciativa privada.
Qual é o problema disso, afinal muita gente diz que não é privatização. A questão não é se o policiamento será feito por um policial penal ou por um contratado por Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O problema fundamental é que a empresa que administrará esse negócio fará com vistas ao lucro, e para que isso aconteça deve-se gerar o aumento da população carcerária, por exemplo. Um outro ponto ainda no nível dos presídios é que haveria uma pressão para uma maior precarização – hoje já precário – do trabalho da população carcerária. As empresas poderiam vislumbrar na população carcerária uma massa de trabalhadores sem direitos e fazer pressão, com um discurso bem reacionário de que os detentos vão pagar a própria pena, sem direito algum, tendo que trabalhar de graça, escravizados. Então, se colocar a lógica do sistema prisional na mão do mercado financeiro, inclusive com a emissão de debêntures, ele vai se focar na geração de lucros e não vai focar na questão social.
Isso é mais fácil de compreender quando observamos o setor educacional. Iremos aumentar o poder desses conglomerados, que hoje invadiram e dominaram o ensino superior no país, todos ligados ao mercado financeiro. As pessoas não lembram, mas nós iremos aumentar o poder deles.
Vejam o interesse da Multilaser na privatização de escolas em São Paulo e no Paraná. Tudo isso para aumentar o controle dos grandes conglomerados na educação. Quais são os interesses por trás, mesmo que inicialmente os professores continuem servidores públicos? A pressão será por mais aulas EaD, algo pior que o Novo Ensino Médio e a precarização total no que se refere aos custos do ensino, mas com aumento dos lucros.
Repito: se o governo federal está financiando e tem dinheiro no BNDES para dar para uma empresa construir uma escola, por que não tem dinheiro para dar para o município? Isso não é óbvio? João Campos, prefeito de Recife, vai abrir 9 mil vagas em creches com parcerias público-privadas com dinheiro do BNDES. Não poderia ter recebido dinheiro para a prefeitura fazer as creches? Estamos perdendo o controle da Educação, da Saúde, do sistema prisional e do meio ambiente. No governo federal atual, estamos com a ampliação da lógica das PPPs. Por que precisa isso? Para ganhar benefícios extras, como as debêntures que comentei anteriormente.
Lógica de privatização via PPPs
O governo federal atual inseriu o sistema prisional e os setores de saúde e educação entre as áreas prioritárias para as PPPs, como o meio ambiente. Aliás, o meio ambiente é um caso muito grave porque implica, como em Jericoacoara, no Ceará, a criação de uma PPP que explora um perímetro de meio ambiente, mas pouco se fala, porque é o governo federal pensando. O que se fala é que não há recursos para o governo gerir e organizar o manejo sustentável. Claro, ele está depenando o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], a estrutura orçamentária de quem deveria fiscalizar e não tem recurso propositalmente para entrar na lógica das PPPs, a lógica de privatização acima de tudo.
Por que eu digo isso? Porque um presídio não será privatizado na lógica clássica de privatização. Isto é óbvio, pois ninguém pagará para ficar preso – chegar lá e dizer “me prendam”. Precisa haver uma parceria entre Estado e empresa, porque o Estado punitivista quer prender a população jovem e negra, em especial, e quer vender esses presos para a iniciativa privada, que receberá todo o mês por estes presos.
É por isso que se trata de uma parceria. Hoje, cada jovem desses rende, diariamente, R$ 280,00 (essa é a diária). Isso é um absurdo completo, uma política racista, tanto que o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, se coloca absolutamente contrário a essa lógica. Ele traz mais um aspecto que é: quando você privatiza o sistema prisional, traz-se a possibilidade do controle dos presídios pelo crime organizado que é, hoje, muito poderoso do ponto de vista econômico e em se mancomunar, por meio de empresas laranjas que privatizam o sistema prisional, controlando-o de forma ainda mais forte.
Veja como a lógica de privatização via PPPs vai se tornando progressivamente mais perversa; eu diria: vai se tornando uma política racista. Há a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados que está realizando uma audiência pública com a participação de integrantes do Ministério dos Direitos Humanos, os quais fizeram críticas duríssimas a esta política federal. O Ministério da Fazenda negou o envio de um representante para discutir com os representantes do Ministério dos Direitos Humanos.
Há um projeto predominante no governo federal que é o do Ministério da Fazenda. Quando temos um ministro como Silvio Almeida, um dos grandes intelectuais e militantes no Brasil contra essa lógica de racismo estrutural atrelada à austeridade fiscal, manifestando-se enfaticamente sem nenhum apoio da militância ou do governo, percebemos qual é o projeto dominante. A austeridade fiscal, como a esquerda sempre disse e parou de dizer, é fascista.
O BPC que a Simone Tebet quer atacar, quem é afetado predominantemente? A população que mais recebe BPC são mulheres idosas negras em situação de extrema pobreza. Isso é, definitivamente, um racismo estrutural e estruturante de nossa sociedade. Caso essa proposta anunciada para o BPC estivesse valendo desde 2003, por vinte anos, qual seria o valor, considerando que hoje ele é R$ R$ 1.412? Seria R$ 250,00. Isso é um dado. Essa proporção vai se manter caso seja aprovado. Em vinte anos as pessoas receberão algo equivalente a isso.
Algo desse tipo deixará as pessoas na mais absoluta miséria. Ao mesmo tempo que joga a população idosa do futuro na miséria mais absoluta, ganhando menos que o salário mínimo, que hoje já é pouco para sobreviver, ela quer destruir o piso da Saúde, num cenário em que a população idosa precisará cada vez mais da saúde pública. Tudo isso ocorre num mundo em crise climática, onde as pessoas precisarão cada vez mais de assistência médica. Estamos caminhando para um ponto de não retorno, o que é dramático em um governo de esquerda.
IHU – Mesmo economistas de esquerda costumam dizer que não há outra saída a não ser negociar com o mercado, o que no fundo comprova a tese de que à economia só resta uma alternativa. Em que sentido isso é verdadeiro? Que outras saídas, sobretudo em benefício dos mais pobres, existem?
David Deccache – Eu tenho refletido muito sobre essa questão. Esta fala dos economistas progressistas busca o consenso da classe trabalhadora para irem contra os seus próprios interesses. Ou seja, fazer concessões ao mercado financeiro seria a única possibilidade para derrotar a extrema-direita. Para derrotarmos a direita, temos que fazer a gestão desse neoliberalismo que é cada vez mais agressivo. Então a classe trabalhadora deve apoiar o ataque violento contra os pisos, contra o BPC, contra a privatização dos presídios porque essa será a única forma daqui para a frente – e por toda a eternidade – para não termos a volta da extrema-direita. Isso é um absurdo completo.
Precisamos criar alternativas e, para isso, precisamos fazer o oposto do que esses economistas fazem, que é disputar ideologicamente a classe trabalhadora, mostrando os limites, os riscos e os fins dos projetos das classes dominantes; mostrando que isso levará a um desastre climático de proporções inimagináveis em poucos anos. O que aconteceu no Rio Grande do Sul será recorrente.
A política que a Tebet propõe vai afetar os idosos do país. A queda do piso da saúde e da educação vai afetar, especialmente, a população mais pobre, mostrando como essa lógica de destruição dos serviços públicos vai levando a classe trabalhadora a recorrer cada vez mais aos serviços privados, que são horríveis, pagando fortunas aos planos de saúde, pagando muito pela educação dos filhos, com salários cada vez menores e tendo cada vez menos serviços públicos e aumentando o endividamento com os bancos. Enquanto isso, os bancos vão se apropriar dessa outra renda das famílias, com taxas de juros escorchantes.
Mostrar isso para a população é fundamental para mudarmos a correlação de forças da sociedade. Mas o que está sendo feito é, exatamente, o oposto: blindando o neoliberalismo para mostrar às classes dominantes que eles têm o controle absoluto da classe trabalhadora, porque eles têm o consenso, e a classe trabalhadora irá se ferrar em silêncio.
Enfrentar os reacionários
A opção é construir um novo senso comum para a classe trabalhadora, como construímos com o PL do Estupro: enfrentando de frente os reacionários. É disputar a sociedade. Essa é a única forma que nós temos para salvar o mundo diante de uma catástrofe. Agora neste momento que estamos conversando sobre taxas climáticas capazes de tornar a vida insuportável nos próximos anos, um “novo normal” em que o que aconteceu no Rio Grande do Sul seja recorrente.
Por exemplo, a tragédia do Rio Grande do Sul deveria ser disputada com a sociedade. O governo deveria lançar naquele momento uma ampla ofensiva contra a austeridade fiscal, falando que milhões de pessoas foram afetadas diretamente por causa do agronegócio que está destruindo o meio ambiente. Deveria mostrar que é a austeridade fiscal que impede medidas sérias de mitigação, inviabilizando políticas de adaptação climática. Se tivéssemos resiliência, poderíamos evitar muitas perdas materiais e humanas. A partir de agora, não deveríamos deixar que a austeridade fiscal nos impeça de salvar vidas, não tem mais teto de gastos.
Era isto o que o presidente Lula precisava fazer, e a população ficaria do lado dele. Se falasse: “Eu vou salvar essas vidas, vou reconstruir o Rio Grande do Sul, custe o que custar. Vou reconstruir esse país inteiro. Eu vou fazer um grande projeto de adaptação e mitigação de mudança climática em todo o país porque isso pode acontecer no Rio de Janeiro, no Centro-oeste, no Norte e Nordeste, cada um com suas especificidades, e não vou permitir que vidas sejam perdidas. Para isso, vou revogar o arcabouço fiscal”. O mercado financeiro iria chiar, mas quem ganharia o debate? A esquerda ganharia o debate, tenho certeza. E não faz porque isso está totalmente fora da estratégia, que é de gestão do capital.
Guerra de classes
Acabou este tipo de gestão que funcionou nos governos Lula anteriores, onde havia certo espaço de negociação de concessões. Hoje, é uma gestão na qual a austeridade fiscal funciona como uma arma na guerra de classes. Portanto, estamos gerindo um projeto das classes dominantes que entraram em guerra. Não é um projeto de conciliação de classes, é guerra de classes. É uma guerra contra a classe trabalhadora do neoliberalismo e suas especificidades. O termo sobre essa concepção de austeridade fiscal é de uma intelectual que eu gosto muito, a Clara E. Mattei. Ela mostra como a austeridade fiscal é um elemento de guerra de classes e como isso é a porta de entrada do fascismo.
Quando eles colocam como opção um governo progressista que preserva as liberdades individuais e a democracia como a única opção ao neoliberalismo autoritário e agressivo, que suspende a democracia e nós temos que escolher o menos pior, ficaremos algum tempo com o neoliberalismo progressista destruindo tudo – Saúde, Educação e salário mínimo. Isto vai gerar um esgarçamento inevitável no tecido social.
Aliás, é insustentável manter a popularidade de um governo que gere esse neoliberalismo progressista, que vai criar uma insatisfação popular e social tão grande, a ponto de a extrema-direita se fortalecer de forma brutal. Necessariamente, isto leva à ascensão da extrema-direita no Brasil e no mundo, que é o que estamos vendo.
Com o esgarçamento social dado pelo modelo neoliberal, inclusive na sua versão “progressista” – isso não existe, ele sempre vai ser reacionário, autoritário, antidemocrático, mas na sua aparência é progressista –, vamos transitar entre fases de um neoliberalismo com aparência progressista, mas, mesmo assim, autoritário, antidemocrático e agressivo, e de um neoliberalismo explicitamente autoritário, violador de direitos fundamentais, inimigo da democracia. Então as classes dominantes alteram entre a gestão do projeto neoliberal pelo consenso e a gestão pela coerção.
Implantar um projeto socialista é alternativa para a sobrevivência
Nós devemos superar essa lógica. Apesar de termos um Congresso Nacional conservador, de ter um grande poder no mercado financeiro, na Faria Lima e no agronegócio exportador, apesar disso tudo, tem uma coisa que eles não podem nos impedir, que é fazer uma guerra nos corações e mentes da classe trabalhadora. Não tem uma votação no Congresso que impeça o presidente Lula de enfrentar o novo arcabouço fiscal e ampliar os gastos com Saúde, em vez de reduzir. O presidente deveria ir à tevê e dizer que “vai revogar o arcabouço fiscal porque eu não quero mais fila no SUS e o mercado financeiro não deixa. Me apoiem”. Ele pode perder no Congresso, pode. Mas tem que lutar.
A única alternativa à classe trabalhadora, para sobreviver a este futuro drástico que se apresenta, é a superação da lógica do capital, é a construção de um projeto socialista. Trata-se de uma questão de sobrevivência, de não caminharmos para a extinção. Precisamos fazer a disputa ideológica. O governo faz o oposto: usa os aparelhos ideológicos do Estado para legitimar políticas de austeridade fiscal.
O único enfrentamento feito é um teatro com o Campos Neto, justamente em todos os momentos que ataques sociais estão sendo planejados pela equipe econômica, para direcionar a militância para alguma coisa que teoricamente o governo federal não pode fazer nada, que é mandar embora o presidente do Banco Central. Basicamente é isso o que acontece, inclusive usando os aparelhos ideológicos contra a classe trabalhadora ao legitimar a austeridade fiscal como a única saída – e não é a única saída.
Extrema-direita cínica, oportunista e canalha
Vou dar um exemplo claro que aconteceu há pouco tempo, quando a Tebet e o Haddad anunciaram pela primeira vez, de maneira formal, explícita, o ataque aos pisos da Saúde e da Educação. A extrema-direita, que é cínica, oportunista e canalha, sem nenhum piso moral, se colocou contra os pisos. O deputado Nikolas [Ferreira], presidente da comissão de Educação e sempre atacou este setor, os professores e a militância da educação pública, colocou-se como defensor do piso da Educação contra a esquerda. Ele apoiou a greve dos professores, que estão sendo precarizados. Isso pode se tornar recorrente e estrutural. É um risco muito grande.
Compromisso com a classe trabalhadora para continuidade do governo
A austeridade fiscal e a gestão do projeto do neoliberalismo pela esquerda não são as únicas saídas. São também um elemento funcional para o capital destruir a classe trabalhadora e que vai fortalecer a extrema-direita. A nossa luta, dessa pequena parcela da esquerda que tem um compromisso com a classe trabalhadora, não enfraquece o governo. Pelo contrário, nossa luta é o que freia e o que pode salvar o governo da sua autodestruição pelas políticas agressivas de austeridade fiscal.
Quem lutou pela greve da Educação estava lutando também pela manutenção de condições minimamente adequadas à continuidade do governo. Afinal, se deixar o Haddad ter correlação de forças, isto destruirá tudo, irá esgarçar o tecido social de tal forma que será impossível o governo ser sustentado pelo próprio consenso que ele deseja. Isto abrirá espaço para a extrema-direita.
Eu diria mais: o Haddad até agora não governou. Ele conseguiu impor o ajuste fiscal que ele quer, porque a expansão fiscal de 2023 foi como nunca vista na história. Ele não conseguiu controlar os gastos como queria. Em 2024, ele também não está conseguindo, por isso que o mercado financeiro fica nervoso. O mercado financeiro está com medo de ter uma reação da classe trabalhadora, de uma derrota do projeto neoliberal. É por isso que o mercado está muito nervoso: o medo de uma luta da classe trabalhadora crescer em defesa dos pisos da Saúde e da Educação.
Um dia antes da economista Maria da Conceição Tavares morrer, o Haddad fez uma reunião com o CEO do Santander e vários agentes do mercado financeiro. Falo nela porque foi uma grande economista política e considerava a luta de classes. Há um vídeo interessante dela circulando, em que diz que política importa muito. Eles fingem que é só técnico, que é um debate burocrático, que eles não fazem política, que são só técnicos, que é tudo burocrático, mas política para eles importa muito. Eles fazem reuniões em jantares às sextas-feiras para fazer política, em um café da tarde para fazer política; houve uma reunião do Haddad com o CEO do Santander, um dia antes da morte da Maria da Conceição. Nessa reunião, a polêmica foi que o mercado financeiro vazou – o Haddad reclamou disso – sobre a estrutura do novo arcabouço fiscal ser sustentável.
O mercado financeiro disse: “do jeito que está, vai derrubar o novo teto, porque os pisos da Saúde, da Educação, da Previdência e do BPC continuam crescendo, já estão próximos de serem atingidos e estamos com medo de quebrar o novo teto de gastos. Se isso acontecer, o pilar do nosso projeto será quebrado. O que você vai fazer quando os pisos serão quebrados?”
Colocaram o ministro na parede. Este disse que, se dependesse dele, ele faria, mas que dependia do presidente Lula e que havia resistências. Quando eles enxergam alguma resistência possível, em lugar de socorrerem o Haddad como sempre, jogaram na imprensa. Daí o Haddad reclama que isso não foi acordado na reunião e que quebraram a confiança. Eles saíram atacando porque há alguma resistência na esquerda ainda e isso incomoda.
A Febraban recentemente lançou uma nota de apoio a esse projeto e ao Haddad. Os editoriais de vários jornais – Folha, Estadão e Globo – explicitamente apoiam essa política e o Haddad como o seu grande gestor. O ministro ganhou duas capas da revista Veja em um ano, elogiosas, como se ele fosse o novo Fernando Henrique Cardoso por conta desses ataques. Ao lerem a entrevista, muitos dirão que a Febraban, a Veja, o Estadão e o Globo estão lutando pela classe trabalhadora, e que eu estou contra a esquerda e a classe trabalhadora porque estou “batendo” no Haddad. É um absurdo a classe trabalhadora achar que a Febraban está defendendo os interesses trabalhistas, porque é óbvio que não. O projeto em curso é destrutivo e vai levar ao crescimento da extrema-direita, que é o que se observa no mundo.
IHU – Deseja acrescentar algo?
David Deccache – Recentemente, o presidente Lula foi entrevistado e uma jornalista perguntou sobre os pisos da Saúde e da Educação, sobre as questões da Previdência e do BPC, que são propostas. O presidente Lula responde explicitamente: “Nada está descartado. Eu sou pragmático”.
O que está acontecendo é que uma parte da esquerda está fazendo um jogo muito covarde com a população mais pobre desse país: fingir que esse debate não está acontecendo para não permitir que haja uma articulação, desde já, muito forte da classe trabalhadora para resistir ao ataque aos pisos. Isto desarticula todo mundo. Fingem que o debate não existe para, após a eleição, quando as medidas forem enviadas ao plenário da Câmara dos Deputados em conluio com o Arthur Lira, então ser aprovado sem maior resistência. Isto faz parte da política pós-2016 de Michel Temer, que é aprovar tudo em regime de urgência, de forma atropelada, sem passar por comissões, sem ter um debate público, nas universidades e nas ruas, nos nossos canais progressistas. Essa é uma forma de atuação no Legislativo que tenho acompanhado desde sempre.
Regime de urgência
O novo arcabouço fiscal foi aprovado de forma antidemocrática e autoritária – o neoliberalismo é autoritário – e o Haddad não permitiu que ele fosse debatido em comissões. E ele fez um acordo com o Arthur Lira para que não houvesse o debate em comissões e fosse ao plenário em regime de urgência. A autonomia do Banco Central no governo Bolsonaro foi aprovada em regime de urgência, aproveitando a pandemia para não ser debatida nas comissões e para o povo não conhecer o debate.
Temos uma série de propostas neoliberais, de austeridade e autoritárias que passam dessa forma – este é o plano. Todo mundo sabe que no Brasil, se o Haddad for honesto e respeitar a democracia, tirando o mérito da questão, se defende ou não a quebra dos pisos, ele deveria respeitar a democracia.
Fernando Haddad mente ao falar que o arcabouço fiscal é sustentável pelo aumento de receitas. Isso eu posso provar matematicamente. Ele poderia enviar sua proposta para ser exaustivamente debatida no âmbito das comissões da Câmara dos Deputados.
Quero encerrar com algo que não falei durante a entrevista inteira, mas que considero importante. Além desse caráter todo da austeridade fiscal, é fundamental entender que a austeridade fiscal tem um elemento para disciplinar a classe trabalhadora, porque o desemprego exerce um caráter disciplinador. O medo do desemprego disciplina, e a pessoa fica recuada e desorganizada.
Precarização e violência dos direitos trabalhistas
Além disso, a uberização do trabalho, a gestão dessa precarização e a violência de todo e qualquer direito trabalhista na gestão do trabalho pelas plataformas, que é uma gestão muito mais dura do que aquela do gerente da fábrica, exige uma nova estrutura legal que legalize essa violação completa de direitos sob a aparência de empreendedorismo e liberdade. É uma intensificação brutal, como nunca vista antes, da exploração e da violação de direitos, ao mesmo tempo que se vende uma liberdade plena e total para a classe trabalhadora, via gestão por plataformas do trabalho.
Nessa lógica, entrou em pauta no Brasil o PLP 12/2023, da Uber, debate que também é mundial. Esse PLP simplesmente legaliza a uberização do trabalho e joga a CLT no lixo; a proposta tem vários problemas. Mas, no Brasil, em vez de discutirmos a superação qualitativa da CLT para a ampliação de direitos e o enquadramento dessas plataformas, o que debatemos é a legalização da uberização sobre a pasta de que não há exploração do capital e trabalho mais no mundo. É isso o que o projeto diz quando ele fala que essas plataformas são simples intermediárias entre o motorista e o passageiro, logo, não há relação de exploração e trabalho.
No entanto, na própria legislação, a possível lei que está sendo criada garante instrumentos de subordinação total da classe trabalhadora à plataforma. Por exemplo, a plataforma poderá seguir punindo duramente o trabalhador desligando-o do aplicativo, que é a forma como ele sobrevive. Alguém poderia dizer que há um contrato estabelecido entre as partes que vai determinar o que a plataforma pode fazer em termos de desligamento. É como se houvesse uma simetria de forças na elaboração desse contrato. O trabalhador toma o contrato como dado, é unilateral. Ele é assinado quando o trabalhador aperta um botão no aplicativo, ele nem lê. É uma legalização dessa lógica brutal.
O piso estabelecido por hora trabalhada é extremamente baixo e, em algumas corridas, não paga nem sequer o custo que o trabalhador tem com o carro, com o combustível e com a alimentação. O trabalhador pode ganhar muito, muito, muito menos do que um salário mínimo por hora, se for levar em conta os custos de verdade e não os que estão no projeto de lei.
Retorno ao século XIX
O mais assustador de tudo é que eles colocam uma carga horária máxima semanal: uma carga horária diária máxima de 13 horas, mas de domingo a domingo, o que significa que o trabalhador, por semana, tem um teto de 91 horas. O curioso é que o PLP diz que as 91 horas semanais – antigamente a esquerda lutava por 30 horas semanais – é necessário para o bem-estar do motorista e para a segurança do passageiro. Estamos normalizando uma situação que seria considerada brutal no século XIX, quando o Marx escrevia em uma situação de carga horária de 670 horas.
Obviamente, na questão em que as plataformas passam a ser no modo e na aparência simples intermediárias, quando na verdade elas são os fundamentos da exploração da classe trabalhadora, temos algo muito sintomático. Este projeto cria gênero e espécie, onde o gênero são as plataformas intermediadoras de serviços e o trabalhador é um autônomo que utiliza essas plataformas de intermediação, e depois vem o específico, que é a plataforma de intermediação de serviços de transporte individual e motoristas autônomos por plataforma.
Gestão da classe trabalhadora por plataformas
Aqui já existe um embrião do que pretendem fazer no Brasil: tornar toda a classe trabalhadora gerida por plataformas e aplicativos que monitoram 24 horas por dia, que punem sem nenhum tipo de direito ou garantia e ocultando pela lei a exploração entre capital e trabalho. Isso será uma referência para novos ataques. Os próximos serão os entregadores, depois teremos as trabalhadoras domésticas, os professores, arquitetos, profissionais da saúde. Por exemplo, uma escola pode chamar o professor para dar aula, se ele quiser, pelo aplicativo. “Ele é um empreendedor agora, ele vai lá dar aula”. Então toda a classe trabalhadora corre o risco de ser uberizada, por controles monopolistas.
Portanto, temos também um ataque trabalhista – um ataque completo em curso no Brasil que não está sendo discutido. Esse PLP 12/2023 cai porque a classe trabalhadora se organiza de forma muito forte e consegue derrotar o lobby da Uber, que é poderosíssimo. Só que essa derrota da Uber parece uma tática de dar “um passo atrás para depois dar dois passos à frente”. O governo não poderia votar algo dessa magnitude de ataque próximo à eleição. Isso é muito impopular e os motoristas se organizaram.
Revolta foi capturada pela extrema-direita
Outra lição: a extrema-direita captou a revolta deles e é mentira da esquerda que eles não querem direitos, pois isso piora a situação deles em relação ao que é hoje. A situação deles é material. Eles vão esperar passar as eleições para voltar com esse ataque. E certamente a classe trabalhadora vai se desarticular achando que já ganhou enquanto eles aumentam o número de armas para nos atacar. Por isso, é importante que os partidos, os quadros políticos, os militantes e os movimentos sociais não recuem como estão fazendo. Como estão fazendo na questão do piso da Saúde e da Educação, do PLP da Uber, na proposta racista e destrutiva da Simone Tebet, na questão da privatização de presídios e escolas.
Eu vi dezenas, talvez centenas, de quadros políticos falando da privatização de escolas do Ratinho Júnior, sem falar que essa privatização tem a possibilidade de contar com o apoio do BNDES e com as renúncias tributárias do governo federal, com as garantias do Tesouro, porque estão inseridas ali.
Há um projeto que a esquerda se acovarda em debater para desarmar a classe trabalhadora, para que ela, quando for atacada, seja destruída e massacrada. A esquerda está atuando para desarmar a classe trabalhadora diante desses ataques. Isto é covardia e é inaceitável. É inaceitável desarmar a classe trabalhadora fingindo que não tem nada acontecendo, para mais um presídio ser privatizado, coisa que acontece em Santa Catarina. O governo vai lançar um edital de privatização no estado catarinense e ninguém fala nada, simplesmente para a classe trabalhadora não resistir.
Quanto a esta entrevista que eu dei até aqui, boa parte da esquerda finge que não conhece nada do que eu falei. Faz questão de não saber, porque sabe que, se armar a classe trabalhadora, haverá resistência. E se “tiver resistência, vai prejudicar o governo”. Depende. Ele pode recuar e não apresentar projetos de lei, por exemplo, de retirar pisos e esse é o papel da luta de classes. Não há espaço para permitirmos a retirada de direitos e retrocessos.
Um acerto histórico
Fizemos bem em apoiar o Lula para tirar o Bolsonaro. Foi um acerto histórico. Porque hoje temos uma correlação de forças maior para derrotar o neoliberalismo. Um governo de extrema-direita que poderia avançar, inclusive na supressão de direitos democráticos, teria destroçado com a nossa luta. Agora que temos a possibilidade com o presidente Lula, precisamos ter condições de lutar ao menos.
É um absurdo não fazermos greve agora, não lutarmos pelos pisos agora, afinal o elegemos para lutar. Isso porque a extrema-direita age com coerção, com força, com brutalidade. É um absurdo completo, um cinismo, uma covardia com a classe trabalhadora a esquerda negar a luta. Desarmar a classe trabalhadora no enfrentamento contra a Uber, no enfrentamento contra os planos de saúde, contra os bancos na tentativa de destruir a previdência pública e assumirem os planos de previdência.
Sobre os fundos de previdência, há uma questão. Quando o governo fez as debêntures, no projeto consta que esses benefícios atrairão os recursos de previdência privada, os quais serão utilizados para a privatização dos presídios. Então se financeiriza a previdência para lançar na privatização dos serviços públicos. É brutal, não tem outro nome. É o neoliberalismo.
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David Deccache (Foto: Reprodução | Faixa Livre)
