Por Adalene Ferreira Figueiredo da Silva[1], Ana Karina Licodiedoff Baethgen[2], Bruna Medeiros Bolzani[3], Cíntia Bezerra de Melo Pereira Nunes[4], Igor Mendes Bueno[5], Julia Brodt Motyczka[6], Lara Peres Ramires[7] e Rodrigo de Medeiros Silva[8]
Neste 09 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) juntaram forças para entrar com um pedido de amicus curiae (amigo da corte) à 9a Vara Federal de Porto Alegre. As instituições pedem para serem ouvidas na Ação Civil Pública n. 5013584-03.2024.4.04.7100, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que versa sobre as violações sofridas pelos indígenas do Rio Grande do Sul durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985).
O CEDH-RS e o CIMI-RS foram assessorados pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e pelo Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU da UFRGS), que destacaram alguns pontos a serem considerados pelo Juízo Federal na ação. A peça demonstra que a desagregação social causada pela cultura colonizadora, intensificada durante a Ditadura, teve consequências nefastas e ainda hoje sentidas pelos povos originários. Foram ressaltadas as violações sofridas pelos povos Kaingang e Guarani, bem como os abusos sofridos pelas mulheres indígenas. A petição traz documentos,
inclusive oficiais, além de julgados internacionais.
Por meio dessa iniciativa, a expertise do CEDH-RS e do CIMI-RS no assunto é colocada à disposição do juízo. O CEDH-RS, que integra o Sistema Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei Estadual n.o 14.481/2014 (artigos 5o, I e 8o), é o órgão do Estado gaúcho competente para promover e proteger os direitos humanos, tendo o papel de monitorar e elaborar sobre a política pública de direitos humanos. O CIMI, criado em 1972, atua há 52 anos em prol da defesa dos indígenas e de suas mobilizações por direitos. Agiu incansavelmente na defesa dos indígenas durante os governos militares, pelos quais o MPF busca a devida reparação junto à Justiça Federal.
Proc 5013584-03.2024.4.04.7100 – Pet_Amicus Curiae – CEDH-CIMI
Referências:
1 Advogada membra da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), OAB/RS 107.645.
2 Advogada membra da RENAP, OAB/RS 134.385.
3 Advogada membra da RENAP, OAB/RS 112.239.
4 Advogada membra da RENAP, OAB/RN 9.908.
5 Advogado membro da RENAP, OAB/RS 99.021.
6 Bacharela em Direito e integrante do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
7 Graduanda em Direito na UFRGS e integrante do SAJU da UFRGS.
8 Ouvidor-Geral da DPE-RS, membro da Comissão de Direitos Humanos e Povos Indígenas do CEDH-RS.
—
Arte: Secom/PGR
