Principais propostas são para que o Planaveg inclua ecossistemas não florestais e valorize as comunidades tradicionais além de fornecedoras de insumos e mão de obra
Andrea Ono, do Redário, no ISA
Com uma ampla experiência em restauração ecológica e engajamento comunitário o Instituto Socioambiental (ISA), Rede de Sementes do Cerrado (RSC) e Agroicone submeteram recentemente suas contribuições para a consulta pública sobre a segunda edição do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) 2025-2028.
Essas três instituições desempenham papel importante em iniciativas como o Redário e Caminhos da Semente, que buscam estruturar a cadeia de sementes nativas e implementar projetos de restauração por meio da semeadura direta – técnica que se mostra mais econômica e eficaz para o restabelecimento da vegetação.
O Planaveg é o principal instrumento para implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, a Proveg, que tem o objetivo de recuperar a vegetação nativa em área total de, no mínimo, 12 milhões de hectares, até 31 de dezembro de 2030.
A proposta de sua próxima edição (2025-2028) foi submetida à consulta pública, encerrada em 25 de setembro. As contribuições das organizações destacaram alguns pontos que merecem maior atenção, para garantir que o plano seja realmente eficaz na recuperação da vegetação nativa em diversos biomas do país.
Entre outras, está a necessidade de abordagem mais ampla que inclua os ecossistemas florestais, bem como os ecossistemas não-florestais – como Cerrado e Caatinga – muitas vezes negligenciados em planos de restauração. A recomendação é que o texto do Planaveg utilize linguagem que abranja todos os ecossistemas naturais, não apenas florestas.
Além disso, há ênfase na integração do Planaveg com políticas de prevenção e controle do desmatamento, como o Plano de Controle e Prevenção do Desmatamento e Queimadas (PPCDAM). Dado o cenário das queimadas no país, integrar o Planaveg à essas ações é fundamental, para lidar com os impactos ambientais a curto, médio e longo prazos.
Inclusão de Comunidades Tradicionais
De acordo com os revisores, o Planaveg também precisa ser mais claro em relação à Estratégia e ao Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB). As contribuições sugerem que os indicadores de restauração sejam alinhados às metas do Quadro Global de Biodiversidade, disposições da Convenção de Biodiversidade.
Outro ponto relevante é a participação dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais, Quilombolas e Agricultores Familiares (PICTAF). De acordo com as sugestões enviadas, o plano deve garantir que essas comunidades não sejam citadas apenas como provedoras de insumos ou mão de obra, mas que participem efetivamente em todas as etapas do processo de restauração.
Capacitação e Operacionalização de Ações
As contribuições destacam ainda a importância da capacitação técnica dos servidores públicos em todos os níveis para garantir a implementação eficaz dos projetos de restauração. Capacitar gestores e técnicos é uma estratégia para alcançar os objetivos do Planaveg. Além disso, a capacitação de agentes executores, como ONGs e empresas, é fundamental para a adoção de métodos inovadores, como a semeadura direta, que otimize os custos e amplie a escala da restauração.
Recuperação em Áreas Urbanas
O texto das contribuições também sugere a criação de “Polos de Restauração”, com base em experiências como os “Distritos Florestais Sustentáveis”, para delimitar áreas prioritárias e incentivar o desenvolvimento local através de políticas públicas integradas. Adicionalmente, foi destacada a importância da inclusão da recuperação da vegetação nativa em áreas urbanas e periurbanas. Essa inclusão deve ser integrada aos planos de adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo a resiliência das cidades brasileiras e melhorando a qualidade de vida de seus habitantes.
A consulta pública do Planaveg é um passo importante para tornar o plano mais inclusivo e eficaz. As contribuições do ISA, RSC e Agroicone enfatizam a necessidade de um esforço colaborativo entre diversas instituições e comunidades, para garantir que a recuperação da vegetação nativa no Brasil seja feita de maneira abrangente e integrada.
As organizações finalizaram o documento ressaltando a necessidade de diálogo contínuo e colocando-se à disposição para colaborar com a Comissão Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para tornar o Planaveg um instrumento eficaz para a restauração dos ecossistemas brasileiros.
—
Imagem: Coletora beneficia sementes de jatobá em Bom Jesus do Araguaia (MT) 📷 Tui Anandi/ISA
