No Incra
Sete imóveis rurais em cinco estados foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, e serão destinados à criação de assentamentos para famílias de trabalhadores rurais. Os decretos assinados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva foram publicados no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025.
Ao todo, mais de 13 mil hectares nos estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul devem abrigar novas áreas de reforma agrária. Os decretos autorizam o Incra a promover e executar as desapropriações.
A ação atende as diretrizes do programa Terra da Gente, lançado pelo governo federal em abril de 2024, cuja proposta é definir as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo.
Em Goiás, será desapropriado o imóvel rural Fazenda Crixá, localizado no município de Formosa, com área de 3,1 mil hectares. O imóvel rural Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no estado do Pará, com área de 5,7 mil hectares, também será destinado à reforma agrária.
Os decretos ainda incluem as desapropriações dos imóveis rurais Fazenda São Paulo, situado no município de Barbosa Ferraz, no Paraná, com área de 749 hectares; e Horto Florestal Cruz Alta, localizado em Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, com 125 hectares.
Em Minas Gerais serão três desapropriações, todas no município de Campo do Meio: Fazenda Potreiro, com área de 204 hectares; Fazenda Mata Caxambu (248 hectares); e Fazenda Ariadnópolis (3,1 mil hectares).
Obtenção
Os decretos baseiam-se na Lei nº 4.132/1962, tendo em vista o impedimento da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, conforme disposto no art. 184 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.629/1993.
A utilização desta modalidade de desapropriação está prevista no programa Terra Cidadã, para destinar áreas nas quais as modalidades tradicionalmente utilizadas pelo Incra não possibilitam a obtenção de áreas.
Confira os decretos de desapropriação dos imóveis rurais:
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Imagem: Três imóveis rurais em Campo do Meio (MG) serão desapropriados para criação de assentamento. – Foto: Raul Pereira/MDA
