Auxílio se deve ao impacto no equilíbrio costeiro da região afetada pela dragagem no Porto de Suape
Procuradoria da República em Pernambuco
Mais 89 pescadores, residentes em Ipojuca (PE), foram incluídos como beneficiários do auxílio concedido pelo Complexo Industrial e Portuário de Suape como compensação pelo impacto decorrente da dragagem no porto. O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito de apuração de responsabilidade da procuradora da República Mona Lisa Ismail.
O auxílio é pago a título de medida compensatória diante dos impactos socioambientais da dragagem de sedimentos nos canais do porto, feita por Suape, desde 2023, com o objetivo de garantir o acesso das embarcações. A adoção das medidas compensatórias foi uma das condições para a autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) às obras de dragagem.
O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo e no fornecimento de cesta-básica durante dez meses do ano aos profissionais cadastrados na Associação de Pescadores e Pescadoras Profissionais em Atividade do Cabo de Santo Agostinho.
Porém, os integrantes da colônia de pescadores de Ipojuca não vinham recebendo o auxílio, apesar de pescarem na região afetada. A alegação de Suape era a de que o benefício seria devido apenas aos profissionais do Cabo de Santo Agostinho. A situação gerou protestos da comunidade, que chegou a fechar a rodovia PE-60, em novembro do ano passado.
Impactos indiretos – Laudo técnico do MPF apontou que as obras de dragagem podem acarretar impactos ambientais significativos, com efeitos capazes de afetar diretamente os municípios no entorno do complexo, bem como áreas costeiras adjacentes. De acordo com o documento, “pode-se considerar que a área de influência indireta da dragagem compreende setores para além do próprio porto, interagindo efetivamente com ecossistemas e ambientes marinhos e costeiros.”
Além do MPF, as negociações envolveram a CPRH, o Porto de Suape, a associação dos pescadores e a organização civil Fórum Suape. No final de fevereiro, o complexo portuário informou à procuradora da República que estenderia o benefício também à comunidade de pescadores de Ipojuca.
