Portaria assinada em 2021 por Bolsonaro também autoriza empreendimentos de energia e de infraestrutura sem consulta às comunidades
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a revogação imediata de uma instrução normativa editada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que permite a mineração em assentamentos. A solicitação também foi feita à Agência Nacional de Mineração (ANM). Ambos terão 30 dias para indicar à defensoria quais serão as soluções adotadas para reverter os prejuízos indicados.
Na avaliação da DPU, a norma fragilizou os direitos das pessoas que vivem nesses coletivos agrícolas, destaca Lauro Jardim n’O Globo. Além da mineração, Bolsonaro autorizou empreendimentos de infraestrutura e de energia, como linhas de transmissão e parques eólicos e solares, nos assentamentos sem consulta às comunidades, informam Carta Capital e Brasil de Fato.
A solicitação se baseia em relatório que identificou a existência de mais de 17 mil processos minerários sobre assentamentos, muitos deles nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que não tiveram registro formal da “análise de compatibilidade” com a reforma agrária e, por isso, colocam “em risco direitos fundamentais das famílias assentadas”.
Um dos materiais mencionados pela DPU é um levantamento realizado pelo Catarina LAB a pedido do Observatório da Mineração. O estudo revelou milhares de requerimentos de mineradoras multinacionais sobre assentamentos, especialmente os projetos voltados aos chamados “minerais críticos e estratégicos” importantes para a transição energética.
A análise identificou 3.391 processos minerários com sobreposições com 1.432 áreas demarcadas pelo INCRA em 25 estados brasileiros. Quase metade dos projetos em busca de minerais estratégicos com interferência em assentamentos rurais estão na Amazônia Legal, que concentra 52% das áreas de mineração em assentamentos: são 1.765 projetos minerários sobrepostos a 729 assentamentos. O Pará lidera o ranking em todo o país, com 1.207 processos minerários em 460 assentamentos.
O Nordeste é a segunda região com maior número de processos minerários sobrepostos a assentamentos rurais, com 40% das ocorrências. A Bahia (426 processos minerários em 188 assentamentos) e o Ceará (358 processos em 177 assentamentos), concentram grande número de áreas em conflitos. No Sudeste, Minas Gerais se destaca, com 82 processos sobrepostos a 37 assentamentos.
A solicitação da DPU aponta a ausência de “critérios técnicos consistentes para a análise de compatibilidade entre os empreendimentos e os objetivos da política agrária, tampouco dispositivos voltados à proteção ambiental e à sustentabilidade socioeconômica dos territórios afetados”.
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Christian-Braga/Greenpeace
