No Incra
Conquista histórica! O Incra recebeu a propriedade de três imóveis rurais da massa falida da Usina Ariadnópolis, localizados no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. O documento de imissão definitiva de posse das áreas foi entregue pelo oficial da Justiça Federal ao representante do Incra, dia 4 de setembro, durante cumprimento de decisão expedida na ação de desapropriação das terras.
A destinação dos imóveis para reforma agrária encerra um conflito fundiário de 27 anos. A criação de novo assentamento vai permitir a seleção e a regularização de agricultores familiares que ocuparam as terras e fundaram o Quilombo Campo Grande, formado por 11 acampamentos e mais de 450 famílias.
Os três imóveis rurais possuem área total de 3,6 mil hectares e foram obtidos via desapropriação por interesse social. Os decretos autorizando a obtenção das Fazendas Potreiro, Mata Caxambu e Ariadnópolis foram assinados pelo presidente da República, durante evento do Programa Terra da Gente, em 7 de março de 2025, em Campo do Meio. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União do dia 10 do referido mês.
Com a aquisição das áreas, o Incra pode iniciar os processos de criação de novo assentamento e de seleção de famílias que serão regularizadas para acesso às políticas do governo federal de apoio aos agricultores familiares. Créditos para investimento em atividades produtivas e construção de habitações serão concedidos para os futuros beneficiários.
Para a superintendente regional do Incra em Minas Gerais, Neila Maria Batista Afonso, a posse dos três imóveis resolve um embate histórico. “Os trabalhadores do Quilombo Campo Grande resistiram a múltiplos despejos e agora, com a obtenção das terras, terão a oportunidade de ampliar a produção com dignidade e segurança”, disse.
Ela esclarece que a resolução do conflito no atual governo foi possível com a decisão de usar a desapropriação por interesse social com base na Lei nº 4.132/1962, uma vez que as tentativas anteriores de obtenção por outras modalidades não resultaram na solução do caso.
Segundo Neila, os apoios da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de sua Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, e da direção do instituto foram fundamentais para essa conquista memorável da reforma agrária em Minas Gerais.
Histórico
A Usina Ariadnópolis encerrou as atividades em 1996 com dívidas trabalhistas e tributárias. Em 1998, ex-funcionários e, depois, outros trabalhadores rurais sem-terra ocuparam as terras e fundaram o Quilombo Campo Grande, composto por 11 acampamentos e mais de 450 famílias.
A comunidade produz e comercializa mais de 160 tipos de alimento, incluindo mandioca, feijão, hortaliças, milho e café. Cultivado em mais de 2,2 milhões de pés e vendido sob a marca Guaií, o café tornou-se referência nacional em qualidade.
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Imagem: Camponesas Sem Terra do MST em Assentamento da ex-usina Ariadnópolis, no município de Campo do Meio no sul de Minas Gerais, cultivando horta comunitária e horta de plantas medicinais. (Frei Gilvander (1º/3/2016))
