Nota pública conjunta em defesa do Povo Mura e da Amazônia: repúdio à aliança de instituições públicas, liderada por UEA e IFAM, com o Projeto Potássio Autazes

As organizações indígenas abaixo-assinados vêm a público denunciar e repudiar a postura de descaso deliberado e má-fé institucional das Reitorias da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Instituto Federal do Amazonas (IFAM)[1], que, mesmo após serem formalmente alertadas sobre as graves ilegalidades do Projeto Potássio Autazes, optaram por reafirmar e celebrar sua parceria com a empresa Potássio do Brasil.

É importante ressaltar que a UEA e o IFAM não agiram sozinhos. A assinatura dos Memorandos de Intenções com a Potássio do Brasil incluiu também a participação da Secretaria de Estado de Energia e Mineração (SEMIG), do CETAM e de entidades do “Sistema S” (SEBRAE, SENAR, SENAI), demonstrando uma articulação institucional mais ampla em favor do projeto.

Para que não reste dúvida sobre a escolha consciente de ignorar os fatos, expomos a cronologia do desrespeito:

O ALERTA FORMAL: Em 16 de outubro de 2025, as Reitorias da UEA e do IFAM foram notificadas por meio de ofício pelo Povo Mura da Resistência. O documento, protocolado com farta documentação anexa (incluindo a Recomendação do MPF e Notas Técnicas da ABA, SBPC, FEBRAGEO, etc.), provava a ilegalidade e os riscos do projeto, e pedia a anulação dos acordos e a abertura de diálogo com as organizações indígenas da Resistência.

A RESPOSTA DO DESCASO: Em vez de responder ao nosso apelo, a Reitoria da UEA, em 30 de outubro de 2025, publicou em seu portal oficial uma matéria celebrando a parceria com a mineradora[2]. A ausência de resposta do IFAM configura o mesmo descaso. Ou seja, sequer abriram a possibilidade de diálogo com os indígenas Mura que serão diretamente impactados pelo empreendimento. As reitorias não podem mais alegar desconhecimento. Foram alertadas e, publicamente, escolheram o lado da empresa.

Em vez de cumprirem seu dever como faróis da ciência e da ética, alertando a sociedade sobre os riscos de um projeto de morte, as Reitorias da UEA e do IFAM optaram por ignorar os apelos do Povo Mura. Essa escolha transforma seu apoio público em um anúncio de cumplicidade com a destruição da Amazônia e dos direitos dos povos indígenas.

Enquanto denunciamos os riscos de contaminação de nossos rios e a destruição de nosso modo de vida, a UEA e o IFAM usam o discurso vazio de “desenvolvimento sustentável” para maquiar sua cumplicidade com a destruição. Pior ainda, chegam a validar o apoio ao “Plano Bem Viver Mura” de um conselho cooptado pela empresa, tornando-se cúmplices da estratégia de “dividir para conquistar” imposta ao povo Mura.

O apoio da UEA e do IFAM se torna ainda mais grave ao dar um aval a uma verdadeira bomba-relógio ambiental plantada no coração da Amazônia. A empresa planeja construir imensas pilhas de rejeitos de sal a céu aberto, que alcançarão a altura de um prédio de 8 andares (25 metros de altura), gerando um volume de resíduos tóxicos cinco vezes maior que o da tragédia de Brumadinho (MG). O risco iminente de salinização dos solos, igarapés e dos rios Madeira e Amazonas ameaça de morte a vida aquática e todo o modo de vida das populações. Além da contaminação, o projeto carrega o risco de um colapso estrutural semelhante à tragédia que afundou bairros inteiros em Maceió (AL), com potencial para causar subsidência do solo e sismos induzidos (terremotos) – riscos gravíssimos que foram subestimados nos estudos da própria empresa. Esta catástrofe anunciada é agravada pela forma como o licenciamento vem sendo conduzido: de maneira irregular e fragmentada, com o órgão estadual (IPAAM) usurpando a competência do IBAMA para fatiar licenças e impedir a análise dos impactos totais de um empreendimento classificado como de “porte excepcional” e “potencial poluidor/degradador grande”.

A decisão da Reitoria da UEA expõe a total falta de coerência de sua própria política indigenista. Em 23 de maio de 2024, a UEA instituiu formalmente o Comitê Gestor de Políticas Indigenistas (Portaria Nº 467/2024 – GR/UEA), um espaço criado para, supostamente, orientar a universidade em suas relações com nossos povos. O Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (MEIAM), que representa os acadêmicos indígenas que vivem o dia a dia da universidade, integra este comitê. No entanto, este espaço de diálogo foi completamente ignorado. Nenhuma consulta, nenhuma comunicação foi feita ao Comitê Gestor sobre a parceria com a Empresa Potássio do Brasil. A UEA cria um comitê para simular participação, mas toma decisões de portas fechadas, silenciando as vozes de seus próprios estudantes e lideranças indígenas. Esta parceria não é apenas uma violação externa, é também um ato de desrespeito e invalidação das instâncias de participação que a própria universidade diz valorizar.

O que se desenha aqui não é apenas um erro de gestão ou uma falha ética isolada, é a institucionalização da hipocrisia e a capitulação do saber diante do capital predatório. A Potássio do Brasil, com seu verniz de “responsabilidade social corporativa”, está comprando o silêncio e a chancela de instituições que deveriam ser a vanguarda crítica da sociedade. A parceria com a UEA e o IFAM não é um ato de desenvolvimento, mas sim um investimento em greenwashing acadêmico, uma tentativa cínica de terceirizar a legitimidade que o projeto jamais obterá por mérito técnico, ou legal. Ao aceitarem este papel de “lavanderia de reputação”, as reitorias não apenas traem o Povo Mura e Amazônia, mas também vilipendiam a própria missão de universidade pública: a de produzir conhecimento livre e crítico. A história será implacável com aqueles que, munidos de ciência e ética, optaram por ser os arquitetos intelectuais de uma catástrofe anunciada, trocando a defesa da vida e do território por migalhas de um projeto que já nasceu condenado pela ciência e pela justiça. O preço dessa conivência será cobrado não em dinheiro, mas na irreversível perda de credibilidade e na mancha indelével que cobrirá os diplomas e a memória dessas instituições.

Ainda, o projeto se sobrepõe à Terra Indígena Soares, sendo, portanto, inconstitucional sem autorização do Congresso Nacional. Baseia-se em um simulacro de consulta, fraudulento e sem legitimidade, como apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) em múltiplas Ações Civis Públicas.

Além disso, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em um gesto de coerência, já rescindiu seu próprio acordo com a mesma empresa após recomendação do MPF[3], um precedente ético e legal que a UEA e o IFAM escolheram ignorar. 

Diante do exposto, nós, organizações signatárias, nos unimos ao Povo Mura da Resistência e EXIGIMOS:

  1. À UEA e ao IFAM: A anulação imediata e incondicional de todos os acordos com a Potássio do Brasil e uma retratação pública pelo grave erro de ignorar os alertas e insistir em uma parceria que viola direitos.
  2. À População Amazonense, Sociedade Civil e Comunidade Acadêmica : Que cobrem um posicionamento ético e legal de suas instituições de ensino. O silêncio, neste momento, é cumplicidade.
  3. Aos Órgãos de Controle e ao Sistema de Justiça: A responsabilização dos gestores públicos que, cientes das ilegalidades, insistem em apoiar este projeto.

Endossar esta parceria é, portanto, fechar os olhos para uma manobra que visa deliberadamente ocultar a real dimensão da catástrofe anunciada, tornando as instituições apoiadoras cúmplices de um desastre ambiental iminente.

A história não absolverá os cúmplices. A ciência e a justiça devem prevalecer sobre os interesses corporativos.

 Pela anulação dos acordos! Em defesa do Povo Mura e da Amazônia! 

Manaus, 04 de novembro de 2025.

  

Subscrevem esta nota:

Organização das Mulheres Indígenas Mura – OMIM

Organização Indígena da Resistência Mura de Autazes – OIRMA

Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea – OLIMCV

Comunidade Indígena do Lago do Soares

Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas – APIAM

Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas – FOREEIA

Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas – MEIAM

Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas – Makira E’ta

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

 

[1] Potássio do Brasil assina Memorandos de Intenções com instituições do Amazonas para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de Autazes. Disponível em:

https://potassiodobrasil.com.br/potassio-do-brasil-assina-memorandos-de-intencoes-com-instituicoes-do-amazonas-para-o-desenvolvimento-socioeconomico-e-sustentavel-de-autazes/ 

[2] UEA e Potássio do Brasil firmam parceria para impulsionar o desenvolvimento sustentável de Autazes. Disponível em: https://www.uea.edu.br/index.php/2025/10/30/uea-e-potassio-do-brasil-firmam-parceria-para-impulsionar-o-desenvolviment o-sustentavel-de-autazes/

[3] Recomendação nº            14/2024,               do           MPF,      para        a              UFAM. Disponível            em: https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/docs/recomendacao-ufam-caso-potassio

Os ataques ao Povo Mura comprometem a vida na aldeia. Foto: José Rosha/Cimi Norte I.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Diogo Rocha.

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