Reunião técnica discutiu a aplicação de protocolo que define parâmetros internacionais para investigação de mortes potencialmente ilícitas
Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), debateu com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), do governo federal e da sociedade civil estratégias para fortalecer a aplicação do Protocolo de Minnesota no Brasil e aprimorar a investigação de mortes potencialmente ilícitas, especialmente em casos com suspeita de violência de Estado. O tema foi discutido durante reunião técnica realizada em Brasília, na terça-feira (5), com o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz.
Na abertura do encontro, o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto e em exercício, Paulo Thadeu Gomes, destacou o papel da PFDC como espaço institucional de escuta das demandas apresentadas pela sociedade civil. Segundo ele, a atuação do órgão busca transformar essas manifestações em subsídios técnicos para a defesa dos direitos fundamentais e para o aperfeiçoamento das políticas públicas. “Reforçamos o nosso compromisso de caminhar junto à sociedade civil na busca por justiça e reparação”, ressaltou o PFDC em exercício.
O Protocolo de Minnesota estabelece parâmetros para investigações em casos de mortes potencialmente ilícitas, especialmente quando há suspeita de envolvimento de agentes do Estado ou de desaparecimento forçado. Lançado em 1991 e traduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024, o protocolo reúne orientações sobre preservação de provas, realização de perícias e cadeia de custódia. Na reunião, Morris Tidball-Binz reforçou a importância do instrumento para assegurar investigações confiáveis e alinhadas aos padrões internacionais de direitos humanos.
Ação coordenada – A reunião foi um desdobramento dos trabalhos da Ação Coordenada Cidadania e Segurança Pública, realizada pela PFDC em fevereiro deste ano. A iniciativa reuniu procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, membros do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH/ONU) e representantes da sociedade civil para discutir sobre segurança pública e direitos humanos no Brasil.
Também foram debatidos desafios relacionados à aplicação desses parâmetros no Brasil, incluindo a necessidade de capacitação técnica, fortalecimento do controle externo da atividade policial e cooperação institucional para realização de perícias independentes em casos de graves violações de direitos humanos.
Participaram ainda da reunião o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, o procurador Júlio José Araújo, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (MCOIDH), além de organizações da sociedade civil e lideranças indígenas.
