Ou Por que, mesmo após o escândalo do Master, Flavio segue sendo o “candidato do mercado”
Por Alvaro Matias Morgado Jr., no blog da Boitempo
A eleição presidencial de 2026 coloca em disputa projetos antagônicos quanto ao papel do Estado na garantia de direitos fundamentais. No centro desse confronto está a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), herdeiro político do bolsonarismo, cuja pré-campanha já sinaliza uma agenda econômica de profundas consequências para a proteção social no país. Os apontamentos feitos sobre seu programa econômico até o momento, além da própria atuação parlamentar do senador – que não por acaso trabalha ativamente contra a aprovação do fim da escala 6×1 –, explicam como, apesar do envolvimento com o escândalo do Banco Master, Flávio Bolsonaro ainda seja o nome do mercado financeiro na disputa presidencial.
A Constituição de 1988 instituiu um sistema híbrido e subfinanciado de proteção social que, mesmo historicamente distante do Estado de bem-estar social teorizado por Esping-Andersen (1990) e materializado nas experiências europeias do pós-guerra, que pressupunham políticas universais de proteção social financiadas por altas cargas tributárias e ancoradas em pleno emprego, representou avanços notáveis — universalização do acesso à saúde e à educação, instituição de pisos mínimos de renda para idosos e pessoas com deficiência —, combinados porém com a manutenção da exclusão estrutural de amplas camadas da população.
A agenda atribuída a Flávio Bolsonaro consiste no “desmonte” dessas árduas conquistas. Trata-se de um ataque sistemático às garantias constitucionais resultantes de décadas de luta social, garantias cuja implementação, ainda que incompleta e permanentemente ameaçada, representou um salto civilizatório imensurável. Como pretendemos demonstrar, esse movimento insere-se em um processo mais amplo de reconfiguração do Estado brasileiro, iniciado com o golpe parlamentar de 2016, aprofundado pelas reformas trabalhista e da previdência nos governos Temer e Bolsonaro, e que encontraria na eventual eleição de Flávio Bolsonaro sua radicalização final.
Previdência e salário mínimo: o ataque ao piso constitucional
Embora ainda não tenha lançado um programa eleitoral, Flávio Bolsonaro e sua equipe econômica têm dado declarações bastante eloquentes acerca do tema. O elemento central do plano econômico do candidato é a alteração radical das regras de reajuste dos benefícios previdenciários e assistenciais. Atualmente, o salário mínimo — referência para aproximadamente 70% dos benefícios do INSS — é reajustado pela inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos antes. Essa política, reinstituída pelo governo Lula em 2023, assegura ganhos reais aos trabalhadores e pensionistas.
A proposta em estudo pela equipe de Flávio Bolsonaro prevê interromper essa política. Os benefícios passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem qualquer ganho real adicional. O mesmo se aplicaria ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O coordenador da pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), justificou a necessidade de “revisitar a Previdência” sob o argumento de que “o modelo está estourando”.
As projeções da equipe econômica indicam uma economia de até R$ 1,1 trilhão em dez anos. Esse número, porém, oculta a dimensão humana da medida. Aproximadamente 70% dos beneficiários do INSS recebem até um salário mínimo. Para esses milhões de brasileiros — aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência —, a interrupção do ganho real significa perda progressiva do poder de compra, com consequências diretas sobre alimentação, moradia, medicamentos e transporte.
Há um aspecto ainda mais grave. A proposta estabeleceria uma distinção perversa entre trabalhadores ativos e inativos: o salário mínimo continuaria a ser reajustado pela política atual, enquanto aposentados e pensionistas teriam seus benefícios congelados. Trata-se de uma violação do princípio da solidariedade intergeracional, fundamento ético-jurídico do sistema previdenciário, que introduz uma hierarquia onde a Constituição buscou estabelecer um piso comum de dignidade.
Saúde e educação: o fim dos pisos constitucionais
Outro pilar do programa de Flávio Bolsonaro é a desvinculação dos gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação. Atualmente, a Constituição determina que a União aplique 15% de sua Receita Corrente Líquida em saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos em educação.
A proposta prevê substituir esses percentuais fixos por uma correção baseada exclusivamente na inflação. Os investimentos em saúde e educação deixariam de acompanhar o crescimento da economia, congelando-se em termos reais. As projeções apontam uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos.
Os pisos constitucionais foram introduzidos precisamente para garantir que, mesmo em contextos de ajuste fiscal, as áreas sociais não fossem sacrificialmente reduzidas. Constituem uma blindagem orçamentária para direitos fundamentais — aqueles que exigem prestações positivas do Estado.
Os impactos potenciais são profundos. O SUS atende cerca de 75% da população brasileira, e a redução relativa dos recursos teria consequências imediatas sobre o tempo de espera por atendimentos, a capacidade instalada de leitos hospitalares e a disponibilidade de medicamentos. Na educação, o congelamento inviabilizaria a ampliação da educação em tempo integral, a valorização dos professores e a redução das desigualdades regionais e raciais.
Essas medidas não representam o “desmonte” de um Estado de bem-estar social previamente existente. Representam, antes, a interrupção definitiva de qualquer possibilidade de construção desse Estado — o fechamento da janela histórica aberta pela Constituição de 1988.
Trabalho: o aprofundamento da reforma de 2017
A agenda de Flávio Bolsonaro também sinaliza a intenção de “revisitar” a reforma trabalhista de 2017. A reforma de 2017 já representou um retrocesso significativo: introduziu a prevalência do negociado sobre o legislado, ampliou a terceirização, criou o trabalho intermitente e reduziu o adicional de horas extras.
O que se anuncia agora é um aprofundamento dessa agenda: maior flexibilização da jornada, ampliação da terceirização irrestrita, redução de custos trabalhistas mediante compressão de direitos (décimo terceiro, FGTS, aviso prévio) e novas modalidades contratuais ainda mais precárias.
O aprofundamento da reforma trabalhista deve ser compreendido em conjunto com as demais medidas. Trata-se de um projeto integrado: desregulamentar o mercado de trabalho para reduzir custos ao empregador; reduzir o valor real dos benefícios previdenciários; e sucatear os serviços públicos de saúde e educação para abrir espaço para a iniciativa privada. O efeito combinado é devastador: perda de direitos trabalhistas, aposentadoria corroída pela inflação, e acesso reduzido a serviços públicos de qualidade.
Considerações finais
A análise das declarações feitas até o momento em torno do programa econômico de Flávio Bolsonaro permite afirmar que estamos diante do projeto mais ambicioso de ataque às garantias constitucionais obtidas desde 1988. As medidas propostas constituem uma agenda sistemática de erosão do pacto constitucional inaugurado há quase quatro décadas.
Os efeitos combinados são previsíveis: perda de poder aquisitivo para milhões de beneficiários do INSS e do BPC; sucateamento progressivo do SUS e da educação pública; precarização do trabalho; ampliação da desigualdade social, com as medidas recaindo desproporcionalmente sobre a população mais vulnerável — idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores de baixa renda, mulheres.
O que está em risco não é uma política pública ou outra, mas o próprio princípio de que o Estado tem a obrigação de garantir um piso mínimo de bem-estar a todos os cidadãos — independentemente de renda, idade, condição de saúde ou região de origem. Esse princípio, que a Constituição de 1988 consagrou como fundamento da República, é exatamente o que o projeto de Flávio Bolsonaro se propõe a extinguir.
Referência
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL 247. Flávio Bolsonaro pretende congelar ganhos de aposentados e gastos sociais, mas deve esconder programa do eleitorado. Brasil 247, 2026.
ESPING-ANDERSEN, Gøsta. The Three Worlds of Welfare Capitalism. Princeton: Princeton University Press, 1990.
FOLHA DE S.PAULO. Flávio vai fazer desmonte na saúde e educação, diz ministro de Lula. Folha de S.Paulo, São Paulo, 2026.
ICL NOTÍCIAS. Plano econômico de Flávio Bolsonaro mira aposentadorias e enfraquece proteção social. ICL Notícias, 2026.
INFOMONEY. As promessas de Flávio Bolsonaro para a economia: reformas e mudança fiscal. InfoMoney, São Paulo, 2026.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
PODER360. Governo Flávio fará reformas da Previdência e trabalhista, diz Marinho. Poder360, Brasília, 2026.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A Democracia Impedida: O Brasil no Século XXI. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019.
*Advogado por profissão e humanista por convicção.
