Iniciativa Semana Verde abordou especulação imobiliária com ocupação irregular, pesca industrial predatória e empreendimentos sem licenciamento
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) participou da iniciativa Semana Verde em Patary (RJ), mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as atividades, o MPF integrou a reunião “Grupo do Meio Ambiente Escuta”, voltada ao fortalecimento do diálogo com comunidades tradicionais da Costa Verde fluminense.
O evento, que contou com representantes de indígenas e quilombolas da região, foi realizado no último dia 12 de junho, no Fórum da Justiça Estadual de Paraty (RJ). O objetivo do encontro foi escutar as demandas relativas a questões ambientais e sociais sensíveis da região, caracterizada por belezas naturais que atraem turistas e empreendimentos.
A atividade foi promovida pelos Grupos do Meio Ambiente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a pedido do MPF. Também participaram da promoção do evento o Programa de Justiça Federal Itinerante da 2ª Região, a Justiça Federal de Angra dos Reis e o Foro da Justiça Estadual de Paraty.
Para a procuradora da República Fabiana Schneider, que propôs diretamente ao presidente do TRF2 a realização do encontro, as características atrativas da região exigem um olhar cuidadoso sobre os impactos de intervenções empresariais. “Paraty é uma região que reúne diversas unidades de conservação federais e comunidades tradicionais, é um dos ambientes mais disputados do Brasil pelas suas belezas. Ele é disputado não só em termos turísticos, mas também pela ocupação, que muitas vezes é irregular, com especulação imobiliária. Então, é uma área que apresenta enormes desafios a serem enfrentados judicialmente”, explicou Schneider.
Os trabalhos do evento foram conduzidos pela juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, coordenadora do Cejusc-Ambiental e do Núcleo de Justiça Federal Itinerante do TRF2; pelas juízas federais titular e substituta da Vara Federal de Angra dos Reis, Luciana Cunha Villar e Mônica Maria Cintra Leone Cravo; e pelo juiz de direito Victor Folieni Pereira, titular do Fórum Estadual de Paraty. Também participou um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Durante o encontro, as falas institucionais foram reduzidas, de modo a dar espaço à participação das comunidades presentes, que apresentaram questões sociais e ambientais sensíveis. Foram abordados temas como a especulação imobiliária desenfreada com ocupação irregular, a pesca industrial predatória e a instalação de empreendimentos sem licenciamento ambiental ou com licenças questionadas judicialmente, como é o caso do Hotel Spa Emiliano, alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF. Também foi debatida a implantação das unidades de conservação, uma vez que a falta de identificação e regularização dessas unidades acaba permitindo que ocupações irregulares aconteçam.
Os relatos colhidos serão consolidados em relatório a ser encaminhado ao Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e disponibilizado para consulta pública. O documento servirá como instrumento de sistematização e divulgação das contribuições apresentadas pelas comunidades, podendo subsidiar futuras deliberações do Poder Judiciário sobre aprimoramentos institucionais, além de apoiar a atuação de outros órgãos públicos interessados nas informações produzidas.
Grupo do Meio Ambiente Escuta – A iniciativa busca promover a escuta ativa dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de suas respectivas regiões. O grupo é inspirado no “STF Escuta”, programa criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), voltado a fomentar a aproximação com a sociedade e a fortalecer a escuta ativa sobre temas relevantes para a atuação e para os serviços do tribunal.
A ação busca ampliar espaços de participação democrática, proporcionando acolhimento e segurança para que cidadãs e cidadãos sejam ouvidos em seus relatos, demandas e contribuições para o aprimoramento institucional do acesso à justiça.
