A tentativa de punir o dissenso acadêmico expõe o anacronismo de setores que ainda tentam blindar a violência de Estado do escrutínio da história
Por Gilberto Maringoni, A Terra é Redonda
Meu amigo Chico Teixeira, professor emérito de história da UFRJ, está sendo processado pelo general da reserva Álvaro de Souza Pinheiro, ligado ao aparelho repressivo durante a ditadura militar. Ele também integrou a operação que massacrou a guerrilha do Araguaia, em 1972. O crime: Chico o chamou de “torturador” numa entrevista ao portal UOL. O processo do militar alega calúnia, difamação, “falsa narrativa histórica” e exige indenização financeira, retratação e cassação de títulos universitários. Segue abaixo meu testemunho à Justiça em favor desse grande intelectual.
1.
Meu nome é Gilberto Maringoni de Oliveira e sou professor do Bacharelado de Relações Internacionais e do Programa de pós-Graduação em Economia Política Mundial da Universidade Federal do ABC. Sou doutor em história social pela Universidade de São Paulo e meus focos de estudo são América Latina, desenvolvimento, moeda e Estado.
Conheço o professor Francisco Carlos Teixeira da Silva desde 2003, quando ambos participamos da cobertura e análise jornalística do III Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, para o portal Carta Maior. Desde então, sou seu leitor, tanto em artigos quanto em livros, com destaque para o Dicionário de história militar do Brasil, 1822-2022, A Segunda Guerra Mundial: 70 anos depois e A República sitiada: militares e bolsonarismo no Brasil.
Pertenço a uma geração que cresceu ao longo da vigência da ditadura militar. Eu tinha 5 anos quando o golpe de 1964 foi deflagrado e 27 quando o regime acabou. Meu pai, um vendedor de produtos eletrodomésticos, inicialmente se entusiasmou com a quartelada. Bastaram seis meses para que ele percebesse a patranha que generais entreguistas, empresários apátridas, padres e bispos reacionários e políticos corruptos haviam montado em nosso país. A ele devo a consciência, ainda na infância, do sentido daquilo tudo.
Aos 17 anos, acompanhei pela imprensa a farsa do “suicídio” de Vladimir Herzog, o assassinato de Manoel Fiel Filho e percebi tipo de gente que falava em moralidade, respeito aos valores nacionais e em um patriotismo de fancaria. Comecei a militar no movimento estudantil em 1977, e me orgulho de ter participado diretamente, como centenas de milhares de brasileiros e brasileiras, da luta democrática pelo fim da ditadura.
2.
Muito cedo tomei conhecimento da prática de torturas comandadas pelas Forças Armadas contra militantes de esquerda, uma variante do tratamento dado aos pobres deste país, desde a escravidão. Uma capa da revista Veja sobre o assunto, em dezembro de 1969, foi o primeiro sinal que tive de que a ditadura montara uma máquina de torturas, sevícias e mortes naqueles anos.
Ao longo da vida, fiz amizade com várias pessoas que sofreram tratamento brutal nos cárceres da ditadura. Participei do Comitê Brasileiro pela Anistia, na segunda metade dos anos 1970, em São Paulo. Escrevi um livro intitulado Direitos humanos, imagens do Brasil, em 2010. A pesquisa realizada para sua elaboração me deu visão ampla sobre o período em que militares enxovalharam suas fardas para delinear uma infeliz página de nossa história.
Cumpre dizer que nada tenho contra militares em geral. Tive dois tios que lutaram na Itália, na gloriosa campanha da Força Expedicionária Brasileira (1944-45), e meu irmão é tenente-médico da reserva da FAB. Os militares da tortura nunca enfrentaram um inimigo em igualdade de condições. Sequestraram brasileiros e os colocaram a ferros, indefesos e de forma covarde.
Tomei conhecimento da guerrilha do araguaia em 1977-78, por meio de reportagens do semanário Movimento. Mais tarde tornei-me amigo do irmão de Maria Lúcia Petit, jovem de minha cidade (Bauru) assassinada pelos militares no Araguaia, e de José Genoíno Neto, ex-combatente da guerrilha, que fora preso muito antes de se tornar deputado federal. Soube por intermédio de José Genoíno e de outras coberturas de imprensa que a maioria dos guerrilheiros havia sido morta ou presa.
Em 28 de abril de 2021, o jornal O Globo publicou competente reportagem de Willian Helal Filho, na qual se lê: “O manto de sigilo imposto pelas Forças Armadas sobre o extermínio da Guerrilha do Araguaia permanece até hoje. Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a investigar a operação do Exército que, entre 1972 e 1975, erradicou o movimento. A sentença determinou que o Estado deveria esclarecer as responsabilidades e aplicar as sanções pela “detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas”. Mas muito pouco foi feito. Os dados mais relevantes foram revelados pelo trabalho extraoficial de jornalistas, parentes de mortos, pesquisadores ou mesmo de militares da reserva decididos a contar o horror do qual foram cúmplices. Ainda assim, quase 50 anos após campanha do Exército no Araguaia, apenas duas ossadas de combatentes mortos descobertas na região foram identificadas”. (…)
“A campanha militar do Araguaia rompeu até mesmo com o verniz de legalidade que a ditadura criou para promover sua repressão – diz a historiadora Maria Cecília Vieira de Carvalho, que esteve na região acompanhando um grupo de trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2012, e, mais tarde, elaborou a dissertação de mestrado “Não façam prisioneiros! o combate e o extermínio da Guerrilha do Araguaia”, da UFMG. – Por isso, o Exército mantém esse silêncio até hoje”.
3.
Do general Álvaro Pinheiro, que move processo contra o professor Francisco Carlos Teixeira da Silva, nunca tinha ouvido falar, até saber, pela imprensa, de episódio no mínimo estranho por esse senhor protagonizado em via pública da cidade do Rio de Janeiro.
Segundo o portal G1, de 13.04.2020, “um general do Exército Brasileiro foi levado para o Hospital Central da força armada, na noite de sábado (11), após ser flagrado andando armado na Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio. Segundo informações do Comando Militar do Leste (CML), o homem – que não teve a identidade revelada – está na reserva do Exército desde 2002 e foi diagnosticado com síndrome demencial. A arma que o general portava foi apreendida e está acautelada na 14ª DP (Leblon)”.
Mais adiante, a reportagem informa que “um psiquiatra ouvido pelo portal G1 explicou que a síndrome demencial se trata de um ‘processo de prejuízo global do cérebro’, e que geralmente ocorre numa idade avançada”. Horas mais tarde, a página da internet da Super Rádio Tupi, sob o título “General armado causa pânico na Zona Sul do Rio” informava que “o militar identificado como Alvaro de Souza Pinheiro, de 75 anos, portava uma arma de fogo e transitava pelo bairro da Lagoa, em direção ao clube naval, quando se aproximou de agentes do programa Lagoa Presente”.
Mais tarde, fui pesquisar e soube que o ex-militar participara de uma das ações mais violentas das forças armadas nos anos de chumbo, a repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
Diante da informação, decidi buscar fontes oficiais a respeito. Encontrei nos anais da Comissão Nacional da Verdade o seu depoimento, realizado em 12.11.2013. Entre várias informações, há o seguinte diálogo: “Leonardo Hidaka (Comissão Nacional da Verdade) – (…) O senhor esteve na zona do Araguaia no ano de 1972? Álvaro de Souza Pinheiro – Estive. Leonardo Hidaka (Comissão Nacional da Verdade) – Pode precisar datas ou meses? Álvaro de Souza Pinheiro – Eu vou lhe dizer uma coisa aqui muito simples para você não ficar perdendo o seu tempo com isso. Eu tenho 247 dias no Araguaia, está certo? (CNV, 2013, linhas 339 a 344)”.
Segundo a própria Comissão Nacional da Verdade, a guerrilha do Araguaia foi um movimento armado desenvolvido pelo Partido Comunista do Brasil, PCdoB, na região da divisa entre os estados do Pará, Maranhão e Goiás (hoje Tocantins). (…) As Forças Armadas realizaram três campanhas militares e operações de inteligência na região, mobilizando cerca de 10 mil homens. No ano de 1972, foram feitos prisioneiros, mas, depois disso, a ordem do comando militar era ‘eliminar’ todos os envolvidos”.
Mais adiante, a Comissão Nacional da Verdade esclarece: “O saldo das operações militares de repressão na região do Araguaia foi de cerca de 70 pessoas desaparecidas entre militantes do PC do B e moradores da região” (CNV, 2013, págs. 2 a 4)”.
Os documentos oficiais falam por si. Ainda bem que em 2023, o Brasil superou nova e ilegal interferência de fardados na vida política do país. Uma síntese precisa desse comportamento foi escrita pelo historiador Carlos Fico, na apresentação de seu livro Utopia autoritária brasileira (Planeta, 2025):
O Exército brasileiro sempre desrespeitou a democracia. As Forças Armadas violaram todas as constituições da República. Rebeliões contra decisões legítimas; sublevações motivadas por corporativismo; golpes de Estado e tentativas de golpe. Indisciplina e subversão marcam a trajetória dos militares no Brasil. Eles foram responsáveis por todas as crises institucionais do país desde a Proclamação da República e jamais foram efetivamente punidos. Esse intervencionismo militar expressa a fragilidade institucional da democracia brasileira até hoje – como ficou evidente nos anos recentes.
Não se trata de opinião, mas de uma constatação.
*Gilberto Maringoni é jornalista e professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). Autor do livro Direitos humanos, imagens do Brasil (Bookman). [https://link.amazon/B0fbxLthb]
