Evento debate participação de mulheres, cotas e violência política de gênero
Para fortalecer a democracia, é preciso ampliar a participação de mulheres na política e enfrentar obstáculos à presença delas em espaços de poder. Essa ideia foi corrente no seminário Candidaturas Femininas em Debate, organizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), nesta segunda-feira (13). O evento debateu representatividade, ações afirmativas e violência política de gênero com um público de membros do Ministério Público (MP) Eleitoral, de partidos políticos e do meio acadêmico, entre outras instituições.
Na abertura, o procurador regional eleitoral Flávio Paixão destacou a relevância do debate e da cooperação entre órgãos públicos para combater irregularidades, como fraudes às cotas de gênero e a violência contra mulheres na política. “Vemos toda sorte de fraudes, é inesgotável a capacidade humana para quem pretende fraudar a lei”, afirmou Paixão. O procurador-chefe da unidade do MPF na 2ª Região, Leonardo Cardoso, e a advogada Kátia Junqueira, ex-desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), lamentaram recentes críticas nas redes sociais ao direito de voto das mulheres. Eles reafirmaram o compromisso do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) com a defesa intransigente da igualdade de gênero.
O promotor de Justiça Bruno Gaspar, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do MP/RJ, apontou barreiras na punição de irregularidades contra mulheres na política. Segundo ele, interpretações baseadas em preceitos como a imunidade parlamentar ainda dificultam a responsabilização da violência política de gênero e a proteção de candidatas. A defensora pública da União Thaís Bittencourt realçou que o fortalecimento das candidatas favorece a efetividade das cotas eleitorais e amplia a representatividade. A deputada estadual Renata Souza (PSOL), da Assembleia Legislativa (Alerj), apontou a violência política de gênero como um dos maiores obstáculos à participação feminina e classificou os assassinatos da vereadora Marielle Franco e da juíza Patrícia Acioli como exemplos de feminicídio político.
Representatividade na política – No painel Participação política das mulheres: democracia, representatividade e inclusão”, a socióloga Clara Araújo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), definiu a democracia como um processo permanentemente inacabado. Para ela, a maior presença de mulheres qualifica instituições e amplia o debate ao incorporar sujeitos e visões. “A democracia amplia sua qualidade quando consegue incorporar duas dimensões: a inclusão dos sujeitos e a inclusão das perspectivas”, afirmou. Segundo ela, fortalecer a representação feminina também amplia a capacidade das instituições de responder às demandas da sociedade.
O procurador da República Júlio Araújo abordou desafios vividos por mulheres trans na política, com base na experiência da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). Ele destacou a persistência de barreiras estruturais ligadas ao preconceito, às dificuldades de acesso aos partidos e ao financiamento de campanhas. Como exemplo, citou o caso da vereadora Benny Briolly, primeira mulher trans eleita para uma câmara municipal no estado do Rio de Janeiro, em Niterói. Segundo o procurador, o caso evidencia a necessidade de consolidar mecanismos institucionais de proteção para que parlamentares trans possam exercer seus mandatos sem intimidação ou ameaças.
À tarde, o seminário prosseguiu com painéis sobre aspectos práticos das Eleições 2026. O primeiro tratou do calendário eleitoral, do registro de candidaturas e cotas para mulheres negras e indígenas, com falas de Nathália Mariel (MPF) e Thaísa Bittencourt (DPU). Depois, o evento tratou da integridade de candidaturas e fraudes à cota de gênero, com apresentações de Anna Paula Mendes (TRE/RJ) e Silvana Batini (MPF). O encerramento ficou a cargo da ex-procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que tratou da violência política de gênero, tema também abordado por Raquel Branquinho (MPF).
