Instituições de ensino têm 15 dias para responder se acatam o pedido; objetivo é fortalecer a Política Nacional instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos
Procuradoria da República no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às universidades federais do Pará que passem a aderir à Rede Nacional de Promoção, Proteção e Defesa das Pessoas LGBTQIA+. O documento foi enviado à Universidade Federal do Pará (UFPA), à Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). As instituições têm prazo de 15 dias para informar se acatam o pedido.
Caso aceitem a recomendação, as universidades deverão iniciar as tratativas com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para elaborar e assinar o termo de adesão. Além do prazo inicial de 15 dias, o MPF estabeleceu 60 dias para que as instituições encaminhem informações sobre as providências concretas adotadas.
A medida, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, e pelos procuradores da República Gabriela Puggi Aguiar e Vinicius Schlickmann Barcelos, busca fortalecer a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída em outubro de 2025. Segundo o MPF, embora as universidades tenham autonomia administrativa e didático-científica, elas possuem o dever constitucional de promover o ensino, a pesquisa e a extensão voltados ao desenvolvimento social, à cidadania e aos direitos humanos. A integração à rede nacional tem o objetivo de fomentar a troca de informações, tecnologias sociais e a produção de conhecimento acadêmico e científico sobre o tema.
Ações afirmativas – No documento, o MPF destaca que a atuação do órgão no Pará já tem induzido a adoção de políticas afirmativas voltadas à inclusão e permanência de pessoas trans, travestis e não binárias nas instituições federais de ensino superior do estado.
A recomendação cita que a Ufra, a Ufopa, a UFPA e a Unifesspa aprovaram recentemente políticas de reserva de vagas e processos seletivos especiais para esse público, inclusive com equidade de gênero em projetos de pesquisa e extensão. Todas essas medidas foram tomadas em cumprimento a recomendações anteriores enviadas pelo próprio MPF.
Compromissos internacionais – A iniciativa também está fundamentada em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O tratado internacional possui força de emenda constitucional no país e obriga o Estado brasileiro a adotar políticas especiais e ações afirmativas para garantir direitos e liberdades fundamentais, promovendo condições equitativas e inclusão.
Em nível nacional, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi a primeira instituição federal de ensino a aderir à política nacional, em 2026, abrindo um precedente para a expansão da rede e demonstrando o papel estratégico das universidades na proteção desses direitos.
