Pactuada na CIT, política depende agora de portaria da Saúde para concluir processo de formalização
A criação de uma política específica para enfrentar as barreiras históricas de acesso da população quilombola ao Sistema Único de Saúde (SUS) deu um passo decisivo nesta quinta-feira (27). Após três anos de mobilizações, a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ/SUS) foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e agora está na mesa do Ministério da Saúde, que deverá editar uma portaria para concluir o processo de formalização.
A CIT reúne representantes do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de Saúde e é uma das instâncias de pactuação do SUS. Para Mateus Brito, pesquisador e integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a aprovação nesse espaço representa a “pedra fundamental” da nova política.
“Ela ser pactuada nesse espaço é a pedra fundamental, é o primeiro passo na criação dela. Ou seja, ela foi criada. Nos próximos dias sairá uma resolução dessa CIT com a política. E depois, a política segue para ser regulamentada por meio de uma portaria do Ministério da Saúde”, explica Brito. Segundo ele, essa última etapa pode levar mais tempo, mas a expectativa é que seja concluída até novembro.
A política chega a essa etapa depois de um processo iniciado em 2023 e marcado por avanços, resistências e pressão das organizações quilombolas. No ano passado, a tramitação chegou a sofrer um revés com a retirada da proposta da pauta do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em 2026, a mobilização de mais de 600 mulheres quilombolas durante o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado em junho, voltou a pressionar o governo federal pela concretização da medida.
A expectativa é que a PNASQ/SUS estabeleça diretrizes para que os serviços e as redes de atenção do SUS considerem as especificidades da população quilombola, além de reconhecer práticas tradicionais de cuidado desenvolvidas nos territórios.
A política também busca enfrentar indicadores de saúde que evidenciam desigualdades, como mortes por doenças diarreicas, desnutrição e causas mal definidas, apontadas em estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Bahia, divulgado no final de 2025.
Doenças evitáveis e dificuldade de chegar ao SUS
A nova política chega à mesa do Ministério da Saúde em um cenário no qual parte da população quilombola ainda morre por doenças e condições evitáveis. O primeiro grande estudo epidemiológico sobre a saúde dessa população, produzido pela Fiocruz Bahia, a partir da Coorte de 100 Milhões de Brasileiros, analisou informações de aproximadamente 64 mil adultos quilombolas entre 2012 e 2020.
Os resultados mostram desigualdades que variam de acordo com a região e a causa da morte. No Sul, por exemplo, a mortalidade por doenças diarreicas entre quilombolas chegou a 4,7 mortes por 100 mil habitantes, diante de 1,5 por 100 mil na população de comparação. No Nordeste, a mortalidade por desnutrição foi de 3,3 por 100 mil entre quilombolas e de 1,9 por 100 mil no restante da população analisada.
Outro indicador é o número de mortes classificadas como de causas mal definidas. A taxa entre quilombolas chegou a 42 mortes por 100 mil habitantes, ante 30,5 por 100 mil no grupo de comparação. No Sudeste, a diferença foi ainda maior: 73,3 por 100 mil entre quilombolas e 37,5 por 100 mil na população analisada.
“É uma população que ainda hoje, em pleno 2026, morre de diarreia, morre de doenças diarreicas, morre de causas mal definidas, ou seja, não teve nem acesso a diagnóstico. E morre também de desnutrição, ou seja, morre de fome”, afirma Brito.
Para o pesquisador, esses indicadores não podem ser separados das dificuldades para acessar os serviços públicos. A expectativa é que a PNASQ/SUS funcione justamente como instrumento para orientar o SUS a partir das condições concretas encontradas nos territórios.
“Essa política vem para buscar superar, melhorar esses indicadores. Além de organizar os serviços de saúde, as redes de atenção à saúde, para que esses serviços de saúde do SUS considerem as especificidades da população quilombola no acesso à saúde”, explica.
Medicina quilombola e cuidado nos territórios
A proposta também incorpora uma reivindicação que ultrapassa a ampliação da oferta convencional de serviços. Segundo Brito, a PNASQ/SUS deverá reconhecer os saberes e práticas das medicinas quilombolas existentes nos próprios territórios.
Em entrevista anterior ao Brasil de Fato, ele explicou que esses conhecimentos antecedem em séculos a criação do SUS e foram fundamentais para a sobrevivência das comunidades.
“Os quilombos têm 500 anos, o SUS só tem 30 anos. Então, como é que a gente está vivo até hoje? Como é que a gente sobreviveu ao longo de 450 anos? Devia ter alguma coisa nas comunidades que fez com que a gente sobrevivesse”, afirmou.
Brito cita parteiras, rezadeiras, benzedeiras, raizeiros, mateiros e erveiros entre os responsáveis por práticas tradicionais de cuidado nos quilombos. A incorporação dessa dimensão à política busca fazer com que o atendimento público considere não apenas a localização e as condições de acesso aos territórios, mas também os conhecimentos produzidos pelas próprias comunidades.
Editado por: Rodrigo Gomes
