Com águas que banham 60 comunidades ribeirinhas e povos indígenas, o Arapiuns tem sido intensamente contaminado pela exploração ilegal de madeira
A crescente contaminação do Rio Arapiuns pela exploração ilegal de madeira, somada às secas extremas — como as registradas em 2023 e 2024 — e seus impactos sobre os modos de vida da região, que abriga mais de 10 mil famílias distribuídas em cerca de 60 comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas, foi o tema central da audiência pública realizada na comunidade São Pedro, no Oeste do Pará, na última sexta-feira (28).
Promovida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e por organizações sociais, a atividade contou com a participação de diversas comunidades e representantes de órgãos públicos responsáveis pela garantia dos direitos desses povos, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Nascido da confluência entre os rios Maró e Aruã, o Arapiuns tem cerca de 130 quilômetros de extensão e mantém uma relação direta com uma grande diversidade de povos. De estreito vínculo com o rio, comunidades ribeirinhas e povos indígenas relatam que as águas do Arapiuns se conectam à sua rotina não apenas para a sobrevivência, mas também com sua ancestralidade e modos de vida.
“A relação do rio com as comunidades ou com as famílias é muito presente e vivida na realidade do dia a dia. A gente o tem como meio de sobrevivência tanto para a nossa sede quanto para o nosso alimento físico e espiritual”, destaca Rosenilce dos Santos Vítor, representante da Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Feagle).
Coberta por floresta nativa, a margem do Rio Arapiuns tem sido objeto de intensa exploração de madeira, tornando suas águas o principal canal de escoamento para imensos carregamentos de toras — especialmente no período da seca, entre julho e janeiro.
“A gente sabe que o nosso território, o nosso rio Arapiuns, a cada dia que passa está sendo invadido por madeireiros. Além de levarem nossas madeiras, eles ainda jogam o restante dentro do rio, poluindo nossas águas e causando doenças aos comunitários ribeirinhos e aos povos tradicionais indígenas. Os peixes estão morrendo devido a essa contaminação”, relata a vice-presidenta do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita), Rosângela Tapajós. As famílias têm relatado o aumento de doenças de pele e casos de diarreia decorrentes do consumo de água contaminada e da falta de saneamento básico.
No último período, a extração ilegal de madeira aumentou na Amazônia Legal, região que engloba o Pará e mais nove estados. Houve um crescimento de 44% na exploração madeireira ilegal em Áreas Protegidas (APs) em comparação a 2023. De acordo com avaliação do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), apenas 10% da oferta de madeira da Amazônia provém de fontes comprovadamente legais. Além do desmatamento e da contaminação dos rios, a extração ilegal causa impactos diretos na biodiversidade e acelera as mudanças climáticas.
De acordo com relatos apresentados na audiência, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém não tem se manifestado sobre o tráfego das embarcações de madeira e estaria, inclusive, liberando licenças de operação para empresas sem a devida análise de impactos socioambientais.
Para as lideranças indígenas, a construção de medidas emergenciais para proteger o Arapiuns e suas comunidades é a forma de evitar o agravamento dos ataques ao rio, a exemplo do que já ocorre com o Rio Tapajós — outro manancial central para os povos indígenas e tradicionais da região.
“Nós passamos 33 dias no terminal da Cargill defendendo o Rio Tapajós de uma dragagem. É algo que não queremos que aconteça com o nosso Arapiuns. Quanto antes pudermos agir para evitar esses acontecimentos aqui, melhor”, enfatiza Rosângela.
Em janeiro, os povos indígenas do Tapajós ocuparam o terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA), para exigir a revogação do Decreto nº 12.600/2025. O decreto — que incluía as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização sob o argumento de modernizar a navegação — veio acompanhado de sucessivas violações de direitos. Após 33 dias de mobilização, a medida foi revogada. No entanto, o rio permanece sob ameaça.
> Veja o dossiê visual sobre a luta contra o decreto.
Um rio de direitos
Além de reivindicarem saneamento, água potável, proteção ambiental e a criação de planos de emergência e contingência para enfrentar crises climáticas, as comunidades e povos tradicionais presentes na audiência defenderam o reconhecimento do Rio Arapiuns como sujeito de direitos.
Rios brasileiros como o Laje (RO) e o Mosquito (MG) já foram reconhecidos dessa forma por meio de leis municipais. Essas iniciativas buscam proteger mananciais cruciais para as comunidades locais diante dos impactos causados por grandes empreendimentos.
“A nossa legislação, como a Constituição Federal e o Código Civil, já reconhece o rio como bem de uso comum do povo. No entanto, diante das violações que o rios, especialmente os da Amazônia vem sofrendo é necessário reforçar essa proteção jurídica, reconhecer o rio como ente vivo e sujeito de direito, é dar a ele personalidade jurídica com a possibilidade de ser representado e exigir seus direitos como a manutenção do seu fluxo natural, nutrir e ser nutrido pela mata ciliar, ter condições físico-química adequadas, ter respeitado sua interação biocultural, dentre outros direitos”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Selma Corrêa. “Reconhecer o rio como sujeito de direito é dar a ele a possibilidade de se defender das inúmeras violações vem sendo submetido”, complementa.
A organização é uma das organizadoras da atividade, ao lado do Coletivo Guardiões do Bem Viver, Cita,Feagle, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase Amazônia), Movimento Tapajós Vivo (MTV), Organização Tapajoara e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Agricultores e Agricultoras Rurais (STTR) de Santarém.
“Quando a gente fala do Rio Arapiuns como um sujeito de direitos, a gente fala para além da vida do rio: fala de toda a sua espiritualidade, da sua cosmologia e da sua vida invisível. Falamos também daquelas pessoas que estão ali e usam o rio para alimentação, transporte e livre circulação. É necessário que existam muitos sujeitos debatendo sobre o rio — tanto os que nele vivem quanto os que se importam e precisam do rio como sujeito de direitos para sobreviver”, explica a liderança Ian Dara Tapajós, do Coletivo Guardiões Bem Viver.
Com o objetivo de garantir uma proteção jurídica especial baseada na importância ecológica, cultural e ancestral do Arapiuns, comunidades e organizações iniciaram a elaboração de uma minuta de lei para o reconhecimento do rio como sujeito de direitos. A proposta será articulada com representantes da Câmara Municipal nos próximos meses.
Violência contra quem defende o rio
A audiência pública também deu destaque à violência sofrida por defensores e defensoras ambientais. Foi relatado que 22 lideranças da região vivem sob ameaças de morte. O quadro reflete o cenário mapeado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global no levantamento sobre violência contra defensores de direitos humanos no Brasil.
O estudo Na Linha de Frente — Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2023–2024) revela que o Pará é o estado com o maior número de casos registrados no país, somando 103 ocorrências no período — o que representa 21,2% de todos os ataques nacionais. No ranking de assassinatos, o estado ocupa a segunda posição, atrás apenas da Bahia (10 casos). A grande maioria das vítimas (94%) atua na defesa do meio ambiente e de seus territórios, exatamente na linha de frente da preservação da Amazônia.
“O rio é parte da vida dos povos locais. Se o rio é violado a vida de quem depende do rio também está em risco. E por defender as águas como parte do seu território e da sua vida, lideranças são criminalizadas, ameaças e até assassinadas”, complementa Selma. A assessora enfatiza que, para os povos, manter o rio vivo significa lutar contra quem quer transformar o rio em mercadoria, sem respeitar e ouvir quem depende dele. “É nesse cenário de luta que muitos povos e comunidade tradicionais são colocados em situação de violência e criminalização por defender o meio ambiente como parte da sua vida”, destaca.
