MDA cria grupo de trabalho para elaborar proposta de Programa Nacional de Identificação e Valorização de Sistemas Agrícolas Tradicionais
A instituição de um Grupo de Trabalho Técnico pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para elaborar uma proposta de Programa Nacional de Identificação e Valorização dos Sistemas Agrícolas Tradicionais precisa incorporar, em suas formulações, a dimensão da proteção territorial e dos próprios povos, avaliam organizações. Instituído em abril, o GT teve suas atividades iniciadas em agosto.
Instituído pela Portaria nº 86, o grupo de trabalho é responsável pela elaboração de uma proposta de arcabouço normativo e de um plano de ação para o futuro programa nacional. Segundo o MDA, a iniciativa busca identificar e valorizar sistemas agrícolas tradicionais e construir estratégias para sua proteção.
Os sistemas reúnem formas próprias para o cultivo, coleta, manejo e produção de alimentos, além de conhecimentos relacionados às sementes crioulas, às espécies nativas e aos ciclos naturais. São práticas desenvolvidas e repassadas por diversas gerações por povos e comunidades tradicionais e por agricultores e agricultoras familiares.
Para organizações que acompanham a instituição do GT, o reconhecimento desses sistemas precisa estar associado a proteção territorial. Sem a proteção das terras, da biodiversidade e das condições de permanência das comunidades, práticas relacionadas à produção de alimentos e conhecimentos transmitidos entre gerações também podem ser afetados.
“O reconhecimento e fomento do modo de vida tradicional e da biodiversidade é um passo muito importante para os povos e comunidades tradicionais, mas não podemos desassociar essa discussão da garantia dos territórios, porque as inovações, a grilagem e o baixo investimento na regularização fundiária acabam gerando conflitos, dificuldades e riscos na manutenção desses modos de vida que se pretende reconhecer, proteger e fomentar”, destaca a assessora jurídica Marina Antunes, que vem participando dos trabalhos do GT. A expectativa do governo é de finalizar os trabalhos do GT e publicar a portaria de criação do Programa até o final de 2026.
Participação social
A portaria não prevê a participação social e representação dos povos e comunidades tradicionais na composição do grupo de trabalho, embora tenha a previsão de convidar representantes da sociedade civil e movimentos. Participante como convidada no grupo de trabalho, a Terra de Direitos defendeu a participação social de forma efetiva, como os espaços representativos relacionados ao tema, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) , o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), e movimentos parceiros.
Para a organização, a participação social é especialmente importante porque a política em construção trata de práticas e conhecimentos produzidos e mantidos por povos e comunidades tradicionais . A experiência desses povos pode contribuir para identificar as características dos sistemas e os principais fatores que ameaçam sua continuidade.
Reconhecimento dos sistemas alimentares
Para a Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas Apanhadoras de Flores Sempre-vivas (Codecex) a criação de iniciativas nacionais de valorização dos sistemas alimentares de povos tradicionais é algo necessário.
O sistema alimentar das comunidades apanhadoras e apanhadores de flores sempre-vivas, na Serra do Espinhaço (MG) recebeu, em 2020, o selo de reconhecimento como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A ONU compreendeu que as apanhadoras de flores sempre-vivas adotam um sistema que reúne práticas como a coleta, a agricultura e o manejo da biodiversidade, sustentadas por conhecimentos transmitidos entre gerações. Foi a 1ª vez que o Brasil recebeu tal reconhecimento.
Em diálogo com o Grupo de Trabalho a coordenadora da Codecex e apanhadora de flores sempre-vivas, Maria de Fátima Alves (Tatinha), enfatizou que a obtenção do selo da FAO foi um passo importante não só para as apanhadoras, mas todos os povos tradicionais do Brasil.
“O reconhecimento veio com um plano de salvaguarda, de como proteger a garantir a manutenção desse modo de vida tradicional”, destaca Tatinha. Ela reforça que muitos passos devem ser dados para a efetiva proteção destes modos de vida, e afirma: “tanto o Programa Nacional como esse da FAO só fazem sentido para as comunidades se eles protegerem nosso modo de vida tradicional”. E diante de comunidades tradicionais expostas a ameaças, esta proteção passa necessariamente pela proteção aos territórios, aponta a liderança. “Se não tiver território também não justifica as outras políticas, porque o território é a peça mais importante de um sistema agrícola tradicional”, destaca.
A relação entre a proteção dos sistemas alimentares e dos territórios também é destacada no Protocolo Biocultural lançado pela Comunidade Quilombola e Apanhadora de Flores Sempre-Vivas Raiz. O documento registra conhecimentos e práticas tradicionais e aponta ameaças provocadas pela perda e transformação de áreas utilizadas pelas comunidades, com impactos sobre plantas, águas e outros elementos fundamentais para seus modos de vida.
Sem proteção às pessoas, sistemas também estão ameaçados
Outra dimensão destacada pelas organizações é a necessidade de proteção aos sistemas alimentares ter uma associação direta com proteção às pessoas e coletivos. A Pesquisa Na Linha de Frente, desenvolvida pela Terra de Direitos e Justiça Global, revela que a defesa da terra, do território e do meio ambiente esteve relacionada a 80,9% dos 318 episódios de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos registrados entre 2023 e 2024.
Os dados mostram que as populações que mantêm conhecimentos e práticas fundamentais para a conservação dos territórios também estão entre as mais expostas à violência.
A crise climática e a perda de biodiversidade acrescentam outros riscos aos sistemas alimentares. As comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas, por exemplo, relatam que a seca de rios, a escassez ou as mudanças no regime das chuvas e outros eventos extremos têm afetado as dinâmicas das comunidades na produção de alimentos e plantas medicinais, a preservação da biodiversidade, entre outros. A própria subida da serra para a panha das flores também é afetada porque a prática tradicional considera o tempo de chuva e o da seca.
“As estações do ano não vinham no tempo que vinham antes, elas estão mudando e tempos diferentes. É perceptível que as flores vêm menores e não estão vindo em boa quantidade, elas estão ruins”. O relato da jovem Vitória Fernanda, da Comunidade de apanhadoras de São José, em Buenópolis, dá a dimensão dos impactos do clima na vida nas comunidades.
A construção do programa nacional coloca, assim, diferentes dimensões em debate. Além de identificar e valorizar os sistemas agrícolas tradicionais, organizações defendem que a futura política considere a participação dos povos e comunidades em sua elaboração e a garantia das condições necessárias para a continuidade de seus modos de vida.
