Órgão recorreu a tribunal contra envio do processo ao Amapá e cobra consulta prévia a comunidades tradicionais impactadas pelo projeto
Procuradoria da República no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quinta-feira (17), a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo concedida à Petrobras na Foz do Amazonas. O órgão defende que a ação permaneça na Justiça Federal do Pará para garantir os direitos de indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que vivem na costa paraense.
A Justiça Federal no Pará havia decidido remeter o caso para a Justiça Federal no Amapá sob o argumento de evitar decisões conflitantes. O MPF sustenta, no entanto, que a competência é definida pelo local onde os danos acontecem. Como toda a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir do Pará, a Justiça Federal no estado é quem deve analisar a causa.
Segundo os procuradores da República, 17 municípios do Pará compõem a área de influência do empreendimento. As embarcações de apoio saem do porto de Belém e cruzam rotas tradicionais de subsistência, contornando o arquipélago do Marajó e o litoral nordeste do estado.
Prejuízos em andamento – Famílias extrativistas e pescadores artesanais já relatam prejuízos diários causados pela atividade. Os depoimentos apontam a destruição constante de redes de pesca por grandes embarcações, o afugentamento de peixes pelo barulho e o risco de acidentes marítimos. Para o Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF no Pará, não se trata de risco futuro, mas de danos concretos em andamento.
O recurso reforça que este processo não se confunde com as ações em curso no Amapá. A ação no Pará não debate apenas a liberação de poços, mas foca na falta de estudos socioeconômicos e na exclusão de povos e comunidades tradicionais paraenses das decisões sobre a atividade.
Os riscos reais às comunidades que dependem do rio para sobreviver também estão registrados no documentário “Território em Trânsito”, apresentado no XII Fórum Social Pan-Amazônico, no Equador, em agosto deste ano. Produção da Rede de Trabalho Amazônico GTA em parceria com o Coletivo Pororoka, o filme apresenta as preocupações dos pescadores artesanais do Marajó com o avanço da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, já que uma atividade desse tamanho tem aumentado a pressão sobre um território que já enfrenta uma série de problemas sociais e ambientais.
Pedido de medidas urgentes – No pedido ao TRF1, o órgão requer que as atividades no bloco marítimo FZA-M-59 fiquem suspensas até o cumprimento das seguintes medidas:
• consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará, nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• realização de estudo detalhado sobre a produção pesqueira local, para mensurar a produção real e a renda das famílias;
• elaboração de um plano de compensação financeira específico para a atividade pesqueira artesanal; e
• redelimitação da área de influência para incluir formalmente todos os municípios paraenses impactados pela frota de apoio.
O MPF alertou ainda que a exploração não é temporária nem rápida. Documentos oficiais recentes mostram que a Petrobras pretende perfurar quatro poços marítimos no bloco, mantendo operações contínuas até 2029.
