Objetivo é proteger o boto-cinza e a comunidade tradicional pesqueira local
Após o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ingressar com 15 ações civis públicas contra 32 barcos, tendo como base 109 autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Justiça Federal proibiu, liminarmente, o ingresso dos infratores no Complexo Hidrográfico da Baía de Sepetiba, sob pena de multa por ato de descumprimento no valor de R$ 1 milhão.
A atuação do MPF focou na pesca industrial irregular que ingressa na Baía de Sepetiba para capturar isca-viva. Essa pesca se dá com a utilização de uma extensa rede retangular, chamada “rede de cerco”, cujo movimento envolvente realizado por botes auxiliares cerca o cardume e, por meio de mecanismos próprios, se fecha em torno destes realizando a captura da espécie desejada.
Após a captura, os peixes são colocados em aquários (“tinas”) mantidos na embarcação onde as iscas permanecem vivas até o momento do uso na pesca principal da embarcação, geralmente atuns e afins. Pela fragilidade do meio ambiente marinho na Baía de Sepetiba, a pesca de cerco está proibida desde 1993.
As ações do MPF demonstraram que a pesca industrial irregular praticada pelos réus nas ações é sobreposta à maior concentração de botos-cinza do mundo, retirando-lhes seu principal alimento: a sardinha e a corvina. Além disso, os atos criminosos prejudicam a comunidade tradicional pesqueira local.
O boto-cinza (Sotalia guianensis) consta no brasão do Rio de Janeiro como símbolo da cidade e é considerada uma espécie ameaçada pelo Ministério do Meio Ambiente, com status de vulnerável na Lista da Fauna Brasileira de Espécies Ameadas de Extinção, conforme Portaria MMA n. 444, de 17 de dezembro de 2014.
Por uma união de fatores negativos, dentre os quais está a pesca industrial irregular, em menos de dez anos a população de boto-cinza foi reduzida de, aproximadamente, duas mil espécimes para pouco mais de oitocentas. Se o percentual de mortalidade continuar alto, a expectativa é que a espécie desapareça da Baía de Sepetiba em oito anos.
Tendo em vista essa grave situação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou a campanha #SalveOBoto nas redes sociais, bem como criou uma página que traz os maiores riscos à sobrevivência do boto-cinza: http://salveoboto.mpf.mp.br/.
Além de requerer que os réus não ingressem mais com quaisquer barcos de pesca na Baía de Sepetiba, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por descumprimento, as ações do MPF também pedem ao Poder Judiciário o cancelamento de licenças de pesca, bem como a interrupção do subsídio federal de óleo diesel concedida aos infratores. Quanto a esses pedidos, a justiça federal irá analisá-los quando da resposta dos réus.
Além disso, as ações também requerem o pagamento de indenizações por danos ao meio ambiente da Baía de Sepetiba, que deverão ser revertidas à Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto-Cinza, criada através da Lei Municipal nº 962, de 10 de abril de 2015.
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Imagem: Baía de Sepetiba (Reprodução de Voz e Rio)
