No PACS
Foi lançado na manhã desta segunda-feira, 26, o relatório “Violações de direitos humanos na siderurgia: o caso TKCSA – ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico”. A publicação compila diversas denúncias e destrincha o passivo socioambiental causado pela siderúrgica instalada em 2007, em Santa Cruz, bairro da Zona Oeste do município Rio de Janeiro. A publicação foi produzida pelo Instituto Pacs e pela Justiça Global a partir de pesquisa de campo realizada entre novembro de 2016 e março deste ano.
Margarete dos Reis, moradora da região, denunciou durante o lançamento a piora crescente dos casos de adoecimento e lembrou o descompromisso da empresa junto à população do entorno. “Na época [da instalação da empresa] eu tive a oportunidade de ir até lá e o diretor da TKCSA disse que a chuva de prata [lançamento de partículas poluentes no ar] era um mau menor, como se fosse um bolo que às vezes a gente faz e transborda”, indignou-se. “Desde então, eles não deram nenhum retorno para os moradores e pescadores/’, completou. Flávio Rocha, estudante e também morador da região, questionou o fato de a siderúrgica se instalar num bairro onde a maior parte da população é negra: “Isso é racismo. Não é à toa”, defendeu.
Gabriel Strautman, coordenador-adjunto do Instituto Pacs, explica que o documento traz quatro denúncias principais: o descumprimento da legislação ambiental, a interrupção da pesca artesanal, os danos à saúde dos/as moradores que vivem no entorno da siderúrgica e as violações de direitos civis e políticos de pessoas e coletivos que resistem e denunciam as violações causadas pelo empreendimento.
Atualmente, mais de 300 moradores/as lutam por justiça, por meio de mais de ações judiciais movidas pela Defensoria Pública. Segundo o Defensor Público Cristiano Paiva, que acompanha as ações, a falta de estrutura dificulta uma atuação mais célere da justiça frente a “atores com alto poder econômico”. De acordo com ele, a falta de uma perícia técnica isenta que busque estabelecer o nexo causal entre o crescente adoecimento e a poluição causada pela siderúrgica ou que permite mensurar os danos causados pelas enchentes ocasionadas pela instalação do empreendimento é o principal impedimento para o andamento dos processo.
Além de depoimentos de moradores e pescadores, revisão a documentos e consulta bibliográfica sobre o tema, o Relatório, traz 21 recomendações ao Judiciário, Inea, Governo do Estado, BNDES, Ministério Público, Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde visando a garantia dos direitos e a reparação aos atingidos.
Empresas e Direitos Humanos
Para Melisandra Trentin, da Justiça Global, o caso TKCSA está dentro de um contexto social e político de permissividade no qual empreendimentos com alto impacto na natureza e nas comunidades – como siderúrgicas e portos – se instalam e funcionam nos países do sul global a despeito da legislação ambiental e de quaisquer responsabilização do Estado. Tal situação caracteriza o que ela chama de “arquitetura da impunidade corporativa”.
Segundo explicou Melisandra, buscando reagir a esse contexto, a ONU aprovou em junho de 2011, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanoselaborados pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, John Ruggie. Os princípios se baseiam em três parâmetros: a obrigação dos Estados de proteger os direitos humanos, a obrigação das empresas de respeitá-los e a necessidade de que existam recursos adequados e eficazes para repararem caso de descumprimento destes direitos pelas empresas.
Justiça
Em fevereiro deste ano, a insegurança dos/as moradores e pescadores de Santa Cruz tornou-se ainda maior após o anúncio da venda da siderúrgica para o grupo Ternium. “Agora é que a gente não sabe mesmo como fica a nossa situação”, declarou Regina. O defensor Público Cristiano Paiva ressaltou, porém, que a venda da empresa não a exime da responsabilidade legal nas reparações. “O legado da justiça no caso TKCSA é uma vitória não só para os moradores diretamente impactados mas para o país todo porque pode abrir um precedente interessante no sentido de fortalecer a legislação ambiental”, completou Gabriel.
Baixe aqui o Relatório Violações de Direitos Humanos na Siderurgia: o caso TKCSA
