O SUS faz 30 anos e não caiu do céu: foi fruto de anos de luta social
Por Raquel Torres, no Saúde é Meu Lugar
Hoje é um dia importante. Há exatamente 30 anos, o texto que criava o SUS foi aprovado na Assembleia Constituinte, que naquela época trabalhava para fazer uma nova Constituição para o país.
Você pode dizer que não temos muito o que celebrar neste momento, e é verdade. O Sistema nunca foi financiado do jeito que deveria, passa por uma crise que parece eterna, a Emenda 95 congelou os gastos federais na saúde, a atenção básica está sendo desestruturada… Mas voltar um pouco no tempo é sempre bom para a gente se deixar contagiar com o clima de esperança que rolava naquela época (e querer esse clima de volta!!).
O país tinha acabado de sair de uma ditadura de mais de 20 anos, e um dos maiores gritos do movimento pela redemocratização era o da saúde pública. Imagine: antes do SUS, não existia saúde pra todo mundo, e a assistência estava restrita a quem tinha emprego formal.
Isso porque a saúde pública estava ancorada no Inamps – talvez você se lembre dessa sigla, que significa Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Antes da criação do SUS, só quem contribuía com a previdência podia acessar os serviços de saúde. A gente hoje reclama (e tem que reclamar mesmo!) das filas, de quando o atendimento é ligeiro, enfim, de como a população ainda sofre, mas antes nem atendimento tinha.
Era muito coerente que a busca pela democracia no país não ficasse só na abertura política no seu sentido mais restrito, mas significasse também democratizar tudo o que é importante para a gente viver bem, como a saúde e a educação. E isso precisava estar garantido na nova Constituição – não é à toa que ela também é chamada de ‘Constituição Cidadã’.
Ela começou a ser escrita em fevereiro de 1987, por uma Assembleia Nacional Constituinte formada pelos deputados eleitos no ano anterior. E, em 18 de maio de 1988, essa Assembleia aprovou – por 472 votos a favor, 9 contra e 6 abstenções – a seção ‘Da saúde’ do texto constitucional, introduzindo o SUS, na estrutura que a gente conhece.
Foi uma vitória, mas essa força da saúde na Constituinte não nasceu do nada. Um movimento social organizado, conhecido como movimento pela Reforma Sanitária, atuava desde a década anterior, lutando pela redemocratização e por um sistema de saúde universal, público e que oferecesse uma assistência igualitária.
E foi a sociedade organizada – não dos deputados – que gestou o capítulo sobre a saúde. Em 1986, a 8ª Conferência Nacional da Saúde foi um grande marco para isso: ela foi a primeira Conferência que contou com a participação de usuários, e o SUS foi todo desenhado lá. Na Constituinte, o desenho foi sistematizado para virar lei, e a aprovação desse capítulo na Constituição foi uma grande vitória.
Não foi uma vitória completa. O setor privado já tinha um poder de pressão grande sobre os deputados, e o movimento sanitário não conseguiu evitar que a Constituição também mencionasse sua possibilidade de atuação, de forma complementar. Estava escrito que as instituições privadas não poderiam receber recursos públicos, mas hoje a gente sabe que esse setor tem sido financiado pelo poder público por meio das isenções de impostos, por exemplo. E, por falar em dinheiro, as fontes de financiamento – um verdadeiro calcanhar de Aquiles – não ficaram bem estabelecidas naquele momento.
Mas, em meio a uma disputa intensa, o acordo político que permitiu criar o SUS foi histórico. Olhando pra trás, a gente, se emociona, se inspira e se pergunta: como fazer para que o movimento hoje se fortaleça de novo e consiga fazer valer o SUS constitucional?
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Ilustração: Caco Xavier
