Por CSP, no Informe Ensp
De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), mais de 70% das notificações de violência sexual no Brasil, entre 2009 e 2013, foram estupros. Analisar a evolução das notificações foi o objetivo de um artigo publicado no Cadernos de Saúde Pública, publicação científica da ENSP.
O artigo Evolução da notificação de violência sexual no Brasil de 2009 a 2013 foi produzido pelos pesquisadores Renato Simões Gaspar e Marina Uchoa Lopes Pereira. Os dados analisados por eles mostraram que as notificações de violência sexual tiveram maior variação positiva em: 10-19 anos (364%), indígenas (520%), da Região Sul (414%), sexo feminino (331%) e baixa escolaridade (343%). Mais de 70% das notificações foram estupros, enquanto um terço foi casos de repetição, com decréscimo de notificações acompanhadas de espancamento.
Os pesquisadores observam que a violência é um fenômeno social que afeta a saúde coletiva, sendo considerada a quarta causa de morte na população em geral em 2015. “Dentre os tipos de violência, destaca-se a violência sexual, sendo definida por qualquer ação em que uma pessoa em situação de poder e com uso de força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, com ou sem uso de armas ou drogas, obriga outra pessoa a ter, presenciar ou participar de alguma interação sexual ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade”.
Segundo o artigo, atualmente, a violência sexual é reconhecida como um desafio no âmbito da saúde coletiva, sendo relatada em 63% das mulheres e 25% dos homens na literatura estadunidense. Já no Brasil, revisão de literatura identificou que até 40% das mulheres e 35% dos homens relataram alguma forma de agressão sexual no ano anterior ao estudo.
Os pesquisadores consideram que a violência sexual deve ser encarada para além dos números, não apenas pela notória subnotificação deste tipo de violência, mas também por causar consequências físicas e psicológicas nas vítimas, como transtornos de ansiedade, depressão e abuso de substâncias, especialmente quando a violência ocorre na infância e adolescência. “Essas consequências têm continuação na vida adulta e causam impactos negativos na sociedade, tanto pela perspectiva individual quanto comunitária e econômica”, alertam.
No Brasil, houve mudanças da legislação nas últimas décadas a fim de melhor tipificar a violência sexual como crime. Na década de 2000, foram realizadas modificações no Código Penal, por meio das Leis nº 11.106/2005 e nº 12.015/2009, pelas quais se alterou o conceito de estupro, que agora abrange também os casos de atentado violento ao pudor e foram incluídos ambos os sexos como possíveis vítimas de violência sexual.
O artigo informa que, aliado às mudanças de conceitos e procurando entender melhor a complexidade do problema, adotou-se a estratégia de notificação universal e obrigatória dos casos de violência sexual. Em 2006, foi implantado o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), que teve especial atenção à violência doméstica e sexual, e contribuiu, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), com um importante banco de dados oficiais, apesar de estudos com dados provenientes do SINAN sobre violência sexual ainda serem reduzidos.
Outro alerta do artigo é que os profissionais de saúde são essenciais na identificação e intervenção de situações de violência sexual. “São eles que fazem a notificação da violência, e para que haja um atendimento resolutivo, uma intervenção interdisciplinar se faz necessária. Dentre outras, a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, a prevenção de uma gravidez indesejada e, sobretudo, o acolhimento, são medidas que contribuem para um bom atendimento à vítima. Por vezes, o encaminhamento para ambulatório específico ou para unidade básica de saúde também é necessário.”
Tendo em vista a importância epidemiológica da violência sexual no mundo e no Brasil, defendem os pesquisadores, é imperativo o estudo da evolução deste problema de saúde pública no Brasil que se valha de dados oficiais de notificação, ainda que eles não representem o número real de casos, pois tais estudos buscam guiar a implementação de políticas públicas mais eficazes para o combate à violência.
Eles concluem que, sob nenhuma ótica, o estudo busca precisar taxas de violência sexual, mas dedica-se a esmiuçar a evolução das notificações e suas implicações à saúde coletiva.
