O processo de demarcação do território tradicional encontra-se paralisado no Ministério da Justiça para assinatura da Portaria Declaratória
Indignados com a posição do Poder Executivo, o povo indígena Tupinambá de Olivença apresenta Carta pelo direito à demarcação do território tradicional, em Ilhéus (Bahia), assegurado na Constituição Federal de 1988, conforme prevê os artigos 231 e 232. A proposta é sensibilizar o governo e, sobretudo, o Ministério da Justiça para que assine de imediato a Portaria Declaratória para demarcação do território ancestral. Hoje, o processo de demarcação do povo Tupinambá de Olivença encontra-se paralisado no Ministério da Justiça para assinatura da Portaria Declaratória, uma vez que todas as contestações foram respondidas e julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em carta, os indígenas destacam que, no dia 14 de setembro de 2016 foi julgado no STJ e, por unanimidade, os ministros votaram pela anulação do mandato dando prosseguimento ao processo de demarcação e publicou um telegrama eletrônico, informando que não há nenhum impedimento jurídico que impeça a assinatura da portaria declaratória que demarca o território tradicional.
Clique aqui e confira a resolução da Câmara Municipal de Ilhéus sobre o povo Tupinambá de Olivença.
Confira abaixo a carta na íntegra:
CARTA DO POVO TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA
Nós, povo Tupinambá de Olivença localizados nos municípios de Ilhéus, Una, Buerarema e São José da Vitória, no sul do Estado da Bahia, vimos através desta carta, lamentar a posição do governo brasileiro em não demarcar do nosso Território Sagrado em tempo hábil, em 2001 obtivemos o nosso reconhecimento étnico pela FUNAI e assim instituído o grupo técnico para o levantamento territorial onde nos encontrávamos e estamos desde 1500, em 19 de abril de 2009 foi publicado no Diário Oficial da União o relatório circunstanciado de identificação e delimitação da TI Tupinambá de Olivença, totalizando 47.376 hectares, que a partir da publicação, se intensificou os ataques dos fazendeiros contra nosso povo, por não reconhecerem nosso direito legal ao território.
No ano de 2004 começamos a retomar nosso Território pois já estávamos ficando cercados pelos fazendeiros que nos atacavam constantemente cometendo inúmeros assassinatos muitas vezes acobertada pelo próprio Estado, além do mais, eles estavam destruindo os nossos bens naturais que ainda restam, com a construção de grandes empreendimentos, retiradas de nossos minérios, areias entre outros, apesar de nossas denúncias aos órgãos ambientais e aos órgãos governamentais que deveriam cuidar e zelar pelo nosso território e todas as riquezas contidas nele, nada é feito para evitar este roubos e destruição do nosso Território Tradicional.
Em vez de providenciar a regularização do território, o governo gasta em outras operações que apenas tumultua o processo e gera ainda mais violência e desrespeito aos nossos direitos, como em 2009 quando gastou cerca R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) em aparatos militares para nos confrontar e perseguir as nossas lideranças resultando em 35 homicídios sem nenhum julgamento dos culpados.
Em 2013 a associação de pequenos produtores (quem na verdade é dos grandes produtores e fazendeiros) que visam tirar de nosso território todos os minérios que ainda não conseguiram nos roubar e os grandes empreendimentos que destroem as nossas florestas e água, entraram com um Mandado de segurança no STJ suspendendo e paralisando o processo de demarcação. Nesta morosidade e demora já foram praticadas por esta dita Associação e políticos locais, depredação e destruição do patrimônio público como veículos da SESAI (secretaria especial de saúde indígena), Banco do Brasil, Correios, Cesta do Povo. Casas de nossos parentes foram incendiadas nas cidades, ônibus escolar que transporta nossos alunos foi incendiado, sofreram atendados a bala.
No dia 14 de setembro de 2016, o Mandado de Segurança, foi julgado no próprio STJ e por unanimidade (10 x 0) os Ministros votaram pela anulação do Mandado dando prosseguimento ao processo de demarcação e publicou um telegrama eletrônico, informando que não há nenhum impedimento jurídico que impeça a assinatura da Portaria Declaratória que demarca o nosso Território.
Nosso processo de demarcação encontra-se paralisado no Ministério da Justiça para assinatura da Portaria Declaratória, uma vez que todas as contestações foram respondidas e julgadas pelo STJ, e não aplicando-se o parecer 001/2017 da AGU. Portanto não existe mais nenhum impedimento administrativo, jurídico que impeça a Assinatura e a regularização do nosso Território. Entendemos que as forças políticas da região, e o atual governo Temer, já está instituído o novo presidente da República Jair Bolsonaro, para a não demarcação, o cenário no Congresso Nacional com o avanço das bancadas (Ruralista, Militar e Evangélica) estão declarando e se posicionando contrarias as causas dos povos indígenas e das minorias que lutam pela garantia de seus território e o bem viver.
Indignados e preocupados com a posição do poder Executivo do Brasil, pois o direito a demarcação está assegurado na Constituição Federal 1988 nos artigos 231 e 232, viemos solicitar o apoio desta Embaixada e demais Instituições para nos ajudar na sensibilização junto ao Governo sobretudo o Ministério da Justiça para que assine de imediato a Portaria Declaratória e demarque o nosso Território Ancestral. Evitando assim mais violência contra o nosso Povo.
Certos de vosso apoio, a nação Tupinambá de Olivença agradece.
Ilhéus, 30 de novembro de 2018.
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Foto: Haroldo Heleno/Cimi Regional Leste
