Embargo foi feito em junho de 2018 após a confirmação do cultivo de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) em terras indígenas
Por Fabiano Maisonnava, na Folha
Os ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) estiveram nesta quarta-feira (13) em uma plantação de soja ilegal, feita em área embargada pelo Ibama, na Terra Indígena Utiariti, noroeste de Mato Grosso.
A visita recebeu elogios. Segundo a assessoria de imprensa do governo de Mato Grosso, Tereza Cristina disse que os produtores indígenas estão fazendo uma revolução na agricultura, mostrando que é possível produzir e também ser indígena, e estão lado a lado com os maiores agricultores do país.
O local do plantio faz parte dos 22 mil hectares embargados administrativamente pelo Ibama em junho do ano passado, após a confirmação do cultivo de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) em terras indígenas, prática proibida pela lei 11.460, de 2007.
Além dos transgênicos, o Ibama detectou outros dois ilícitos: impedimento da regeneração natural da vegetação nativa e o funcionamento de atividades utilizadoras de recursos naturais. Os embargos se estendem por seis terras indígenas da região, incluindo Utiariti.
O órgão ambiental aplicou multas que somam R$ 133,9 milhões a 17 arrendatários brancos, e outros R$ 6,3 milhões a associações indígenas. O arrendamento de terras indígenas é proibido pela Constituição, mas as multas só estão vinculadas a crimes ambientais, já que a questão fundiária extrapola a esfera do Ibama.
Segundo os contratos analisados pelo Ibama à época, as associações indígenas recebem apenas seis sacas de soja para cada 60 produzidas, ou seja, 10% de toda a produção. Nas safrinhas, o percentual é ainda menor: uma saca e meia para cada 60 sacas.
O embargo administrativo, previsto na lei 9.605, de 1998, proíbe qualquer atividade ou comercialização da produção da área embargada até a celebração de um acordo entre os infratores e instituições do Estado.
A viagem ao noroeste marcou a primeira visita de Salles, 43, à região amazônica. Em entrevista ao blogueiro pró-governo Allan dos Santos, ele diz que os índios parecis “são perseguidos por agentes estatais, que, graças à visão ideológica da melancia [verde por fora, vermelha por dentro], suscitam as mais absurdas posições para menosprezar, minar o trabalho desse grupo.”
Três versões
Em nota publicada antes da visita, o Ministério da Agricultura afirmou que o plantio para a safra 2018/9 foi possível graças a um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ibama e a Funai.
Procurado pela Folha, o MPF em Mato Grosso negou, via nota, a existência de qualquer acordo para a retomada do plantio. Segundo informação pública disponível no site do Ibama, o embargo continua em vigor.
Após publicação da reportagem, o Ministério da Agricultura retificou a nota nesta quinta-feira (14), afirmando que se tratava de um “acordo verbal”, pelo qual os parecis poderiam plantar em até 10 mil hectares, desde que sem cultivos transgênicos ou por meio de arrendamento com produtores brancos.
De acordo com o trecho retificado, os indígenas teriam até esta sexta-feira (15) para entregar os documentos necessários para fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A retificação, no entanto, foi novamente desmentida pelo MPF. Em atualização da nota à imprensa, afirmou que “não houve, na sua presença, nenhum acordo verbal autorizando o plantio e desconhece o prazo ali afirmado para apresentação das informações solicitadas pelo Ibama”.
“Nas negociações intermediadas pelo MPF para a assinatura do TAC, as informações solicitadas pelo Ibama deveriam ter sido apresentadas ainda no ano de 2018, o que seria seguido de uma visita à área por parte de fiscais do IBAMA e, então, a assinatura do TAC. O plantio na área só poderia ser retomado a partir da assinatura do acordo”, diz a atualização da nota.
O Ministério da Agricultura fez então uma nova retificação no texto, desta vez retirando a informação de que o prazo para a entrega dos documentos terminaria nesta sexta-feira (15). A nota também admite que não houve acordo com o Ibama, mas manteve a afirmação de que um acordo verbal permitiu o plantio em área embargada.
Desde a época em que era deputado federal, Bolsonaro defende que as terras indígenas sejam abertas à exploração agrícola e mineral por não indígenas, atividades proibidas pela legislação atual. Em 2017 disse que “as minorias têm que se curvar à maiorias. (…) As minorias se adequam ou simplesmente desaparecem”.
Após tomar posse, ele transferiu a atribuição das demarcações para o Ministério da Agricultura e anunciou que revisará a homologação de terras indígenas, inclusive a Raposa Serra do Sol, apesar da decisão favorável do STF.
No Ministério da Agricultura, quem trata do assunto é o pecuarista Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e ex-presidente da UDR (União Democrática Ruralista), adversária histórica das demarcações. Ele também esteve na visita aos parecis.
Em entrevista por WhatsApp, a liderança Arnaldo Zunizakae confirmou que os parecis plantaram 10 mil hectares de soja na área embargada. Apesar das negativas do MPF e do Ibama, ele insistiu em que obteve autorização dos dois órgãos, sob a condição de que não houvesse a participação de brancos.
Zunizakae afirma que, em sua terra indígena, há 63 aldeias e cerca de 3.000 pessoas e que todos se beneficiam com o lucro obtido pelo plantio mecanizado, que, segundo ele, ocorre há 15 anos. São cinco áreas plantadas, que, somadas, chegam a cerca de 2% do território.
“A gente faz a aquisição de insumos com o contrato de pagamento em grãos.” Sobre o maquinário, afirma que foi adquirido à vista com as economias feitas nos últimos anos.
Ao ser questionado sobre quem avalizou a aquisição de insumos, Zunizakae disse que foi uma empresa financiadora, mas se recusou a revelar o nome.
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Os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o governador Mauro Mendes visitam área de plantação de soja em Campo Novo do Parecis (396 km a Noroeste de Cuiabá). Foto: Divulgação Governo de Mato Grosso
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