Comissão da OEA recebe movimentos negros para denunciar pacote anticrime de Moro

Essa será a primeira vez desde a Conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, que missão oficial brasileira composta exclusivamente por movimentos negros participa de um encontro para fazer denúncia internacional

por Paloma Vasconcelos, na Ponte Jornalismo

A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) vai receber 14 ativistas e militantes dos movimentos negros brasileiros para falar sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pretende modificar o sistema penal e denunciar violações dos direitos da população negra no Brasil. A comitiva será composta por 10 mulheres e 4 homens de 7 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Pará e Maranhão.

Sediado na Universidade de West Indies, em Kingston, Jamaica o evento celebra o marco do 172º Período de Sessões e a participação do grupo brasileiro será em 9 de maio. A última participação em missão oficial brasileira exclusiva dos movimentos negros em fóruns de denúncia internacional aconteceu em 2001, na África do Sul, durante a Conferência de Durban – um movimento protagonizado por mulheres negras latino americanas, que, na época, teve como uma das líderes Sueli Carneiro.

Em entrevista à Ponte, Iêda Leal de Souza, coordenadora nacional do MNU (Movimento Negro Unificado), que participará da audiência pública, enfatiza a importância dos movimentos negros se unirem e construírem debates internacionais como este da OEA. “A luta contra o racismo não está sendo fácil no nosso país. Esse conjunto de mulheres e homens indo para essa reunião importante, não só fazer as denúncias da forma que o negro vem sendo tratado nesse país, mas, também para gente reunir forças para continuar lutando e decidir os caminhos que vamos traçar daqui pra frente”, defende Iêda.

Para ela, o caminho está na reorganização do movimento e na vigilância contínua. “Vamos redobrar a nossa vigilância, vamos continuar lutando, mas temos a necessidade de incluir novas parcerias e espaços pra gente denunciar e tirar situações bastantes positivas para ter um diálogo com o governo brasileiro e continuar reafirmando que o negro nesse país vai ter que ter muito respeito de quem dirige e a compreensão de que nós somos uma nação grandiosa, somos 60% dessa população, por isso a necessidade da nossa reorganização e desses diálogos internacionais”, argumenta a coordenadora do MNU.

Iêda explica também o que o pacote anticrime representa para o Movimento Negro Unificado. “De fato, ele representa a criminalização do povo. Não se apresentou nada de novo, não se tem nada pedagógico. O que tem, na verdade, é uma coisa punitiva. E esse punitivismo dá crédito para quem poderia ajudar na segurança das pessoas, mas na verdade diz para elas que elas estão autorizadas a continuar exterminando o povo negro. Nós não podemos concordar com isso”, critica Souza.

O documento protocolado à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em fevereiro de 2019, teve assinatura de 39 entidades da sociedade civil organizada e representantes de movimentos negros e periféricos. O ofício pede um posicionamento do órgão sobre as medidas e que seja disponibilizado um observador internacional para acompanhar o caso no Brasil. Entre os pontos do projeto que mais colocam em risco a população negra, as entidades destacam a proposta de prisão em segunda instância, que aumentará o número de presos no país, e o menor rigor na punição e apuração de casos de homicídio cometidos por agentes de segurança do Estado.

“O conjunto de propostas, que visa alterar leis federais na área penal, processual penal e de combate à violência, tem gerado, desde sua apresentação pública em 4 de fevereiro de 2019, amplo debate e muitas críticas por parte de juristas, acadêmicos, especialistas e sobretudo das organizações da sociedade civil. A gravidade que tais modificações podem representar à segurança pública e à vida de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras, sobretudo da população negra e pobre, nos motiva a apresentar este documento a esta Comissão”, explica o texto do ofício, que começa com uma frase do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de incentivo à violência de Estado: “Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim! O policial que não atira em ninguém e atiram nele não é policial.”

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Imagem: OEA recebe 14 membros de movimentos negros em maio | Foto: Rosa Caldeira/Ponte Jornalismo