Um mapeamento inédito mostra que, dos quase 50 milhões de hectares de Florestas Públicas não destinadas na Amazônia sob responsabilidade da União e dos estados, 23% (11,6 milhões de ha) foram declarados irregularmente como imóveis rurais de uso particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR). A área equivale a duas vezes a do estado do Rio de Janeiro.
O estudo do IPAM e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará foi publicado na revista Land Use Policy. Os autores mostram que a grilagem das áreas identificadas causou desmatamento de 2,6 milhões de ha (equivalente a Sergipe) até 2018, o que resultou na emissão de 1,2 bilhão de tCO2eq. Do total desmatado em Terras Públicas griladas, mais de 80% (2,1 milhões de ha) apresentam registro no CAR, o que demonstra a intenção de uso privado de áreas públicas.
“É como se fosse terra de ninguém. Essas áreas precisam continuar públicas e continuar florestas”, afirmou Paulo Moutinho, do IPAM e um dos autores do estudo, à repórter Elida Oliveira do G1. Moutinho destaca também que, para evitar a grilagem, a regularização fundiária da Amazônia precisa passar pela destinação destas terra, como prevê a Lei de Gestão de Florestas Públicas desde 2006. “Na medida em que essas áreas públicas não são destinadas, em que você não diz em que tipo de categoria ela vai se encaixar, você abre um flanco grande para grilagem”, argumenta.
Na Veja, Jennifer Ann Thomas destaca a análise feita no estudo dos projetos do governo federal para regularização fundiária em discussão atualmente no Congresso Nacional. Para os autores, não está claro nas proposições o que seria feito para evitar ocupações ilegais após a data limite (2014, como o governo pretende). Isso significa que, ao custo de legalizar a ocupação privada de Terras Públicas para além da data limite definida pelo Código Florestal (ano 2008), arrisca-se manter incentivos para que novas ocupações aconteçam, sob a perspectiva de regularizações futuras.
Em tempo: Entre janeiro e maio de 2020, o Ibama registrou 2.518 autuações ambientais em todo o país, um número 54% menor do que o do mesmo período no ano passado – que, por sua vez, foi o ano com menor número de multas aplicadas pelo órgão ambiental desde 2000. O valor total dos autos registrados também caiu consideravelmente: de R$ 1,06 bilhões entre janeiro e maio de 2019, para R$ 390 milhões nesses mesmos meses de 2020, uma queda de 63%. Como destaca o Poder360, uma das razões para isso está na redução do número de fiscais nos últimos anos: de 1.311 em 2010 para 591 no ano passado. O último concurso foi feito em 2009 e não existe previsão de novas contratações.
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Foto: REUTERS
