Nesta quinta-feira (9), o especialista da ONU em direitos à moradia adequada pediu que o Brasil suspenda todos os tipos de despejo enquanto durar a pandemia. Segundo Balakrishnan Rajagopal, cerca de 2 mil famílias já foram obrigadas a sair de casa e outros milhares correm risco de despejo no país. O comunicado à imprensa foi publicado na página da ONU. A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) também tem realizado ações para coibir despejos.
por Pedro Calvi / CDHM
“O Brasil tem o dever de proteger urgentemente todas as pessoas da ameaça da COVID-19, especialmente as comunidades em risco. A pandemia já afetou mais de um milhão e meio de pessoas no país e matou mais de 65 mil”, disse Rajagopal, o relator especial da ONU. “Os despejos forçados de pessoas nessa situação, independentemente do status legal de posse, é uma violação de direitos humanos”.
O texto destaca que embora alguns tribunais suspendam as ordens de despejo até que a crise da saúde termine, outros continuam emitindo novas ordens. Diz ainda que as autoridades locais também parecem priorizar a retomada de propriedades pertencentes a grandes empresas e proprietários de terras, em detrimento da saúde e segurança de pessoas vulneráveis.
O relator critica ações do governo federal e estaduais. “O Ministério da Saúde brasileiro pediu às pessoas que fiquem em casa se tiverem sintomas, que lavem bem as mãos e mantenham um distanciamento físico para evitar o contágio”, afirmou. “Ao mesmo tempo, centenas de famílias foram despejadas no estado de São Paulo sem qualquer acomodação alternativa, impossibilitando o cumprimento das recomendações oficiais e tornando-as em alto risco de contágio.” Ainda de acordo com o comunicado, Balakrishnan Rajagopal também mostrou preocupação com o fato de o presidente brasileiro Jair Bolsonaro ter vetado iniciativas do Congresso brasileiro para limitar o impacto das expulsões. O Congresso ainda não votou um projeto mais amplo que suspenderia todas as expulsões judiciais ou administrativas durante a pandemia.
“Encorajo os poderes legislativo e executivo no Brasil a priorizar urgentemente a proteção dos direitos humanos das comunidades em situações vulneráveis”, afirmou Rajagopal.
Presidência da CDHM
Desde o início da pandemia, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), tem encaminhado ações para impedir despejos de brasileiros de suas casas e terras.
Entre alguns exemplos, está a atuação junto à justiça do Maranhão para impedir a remoção de quilombolas que vivem na área destinada à ampliação ao Centro de Lançamento de Alcântara. A justiça determinou a suspensão de todas medidas do governo relacionadas ao despejo. Também no Maranhão, a Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) faça ajustes e cumpra uma série de exigências antes de continuar com a obra de duplicação da BR 135 no trecho entre Bacabeira e Miranda do Norte. O trecho atinge dezenas de comunidades quilombolas.
Em outra iniciativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atenderam a pedido de Salomão com a divulgação de recomendações adotadas pelo CNJ sobre a suspensão de reintegrações de posse e despejos durante a pandemia.
Juntamente com a sociedade civil, foram discutidas medidas de apoio à população em situação de rua durante e pós-pandemia. Entre elas, priorizar votação de Projetos de Lei que tramitam no Congresso sobre esse tema. Também com a participação de movimentos populares, foram encaminhadas ao governo federal sugestões para melhorar o acesso de pessoas em situação de rua ao Auxílio Emergencial. O executivo atendeu parte das orientações.
Helder Salomão solicitou também ao governo e à justiça de Minas Gerais a investigação sobre a atuação de grupos paramilitares que estariam ameaçando de despejo e com uso de armas trabalhadores rurais do acampamento Arco-Íris, no Triângulo Mineiro.
“Muitas dessas iniciativas foram também relatadas ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. Os despejos de famílias que vivem em áreas urbanas, quilombolas, indígenas ou de trabalhadores rurais vão contra o bom senso e a dignidade humana, violam direitos e todos devem ser protegidos”, destaca Salomão.
No dia 14 será realizada reunião, com movimentos sociais e autoridades públicas, sobre o tema.
Leia aqui a página da ONU publicada hoje.
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Edição: Mariana Trindade / CDHM
Foto : Balakrishnan Rajagopal, especialista da ONU para moradia adequada
