O projeto de Lei 2788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) foi aprovado nesta manhã (6) na Comissão de Meio Ambiente e segue para a Comissão de Infraestrutura
No Mab
Durante sessão presidida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na manhã desta quarta (06), o projeto de Lei 2788/2019 que institui a PNAB foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e segue agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura e depois para o plenário da Casa.
A relatora do Projeto Leila Barros (PDT-DF) celebrou a aprovação do PL e agradeceu a atuação do MAB para a construção do projeto. “Eu quero agradecer a colaboração, especialmente o empenho, a dedicação e a determinação do MAB, das famílias MAB, do Movimento dos Atingidos por Barragens. E também da assessoria do deputado Rogério Correia, que é da bancada de Minas Gerais. Eu acho que o trabalho desenvolvido até agora está excelente. O projeto, infelizmente, não é terminante aqui. Ele vai pra a Comissão de Infraestrutura, mas nós vamos estar juntos lá para tentar apoiar a aprovação deste texto”, afirmou a parlamentar.
Durante a sessão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) reforçou a urgência da aprovação definitiva do PL. “Só no estados de Minas Gerais nós tivemos Mariana, Miraí, Cataguases, Barões de Cocais e Brumadinho. Só no estado de Minas Gerais. Nós temos 906 barragens e um número reduzidíssimo de fiscais para a preservação e para a proteção dessa população que ali se encontra. Então, quando eu vejo aqui um crime de “ecocídio” que aconteceu há seis anos em Mariana, que vitimou 19 e desabrigou inúmeras famílias, é necessário que o Parlamento dê uma resposta urgente. Eu não canso de repetir Rui Barbosa: justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. É preciso que o Parlamento dê uma resposta muito mais célere”, enfatizou.
Iury Paulino, coordenador do MAB, afirma que é preciso comemorar a aprovação e se fortalecer para as próximas batalhas.
“É um dia histórico de uma jornada que precisa ser concluída. Os atingidos não podem mais ceder, porque já deram muitas coisas, inclusive alguns a própria vida, por conta desse modelo. Eles não podem mais esperar, porque é urgente a aprovação do marco legal para a garantia do direito dessa população. E isso torna hoje um dia histórico, mas é um passo de uma luta. O projeto precisa ser aprovado no plenário do Senado definitivamente e voltar à Câmara para que seja ratificado”, disse o dirigente.
Para o advogado do Coletivo de Difeitos Humanos do MAB, Leandro Scalabrin, essa é uma conquista de todos os atingidos. “Os (as) atingidos(as) deram hoje mais um passo na transformação de suas conquistas das lutas em uma lei que as torne direitos para todos(as). É uma vitória histórica conquistada por milhares de mãos. Agradecemos o apoio de todos(as) que nos ajudaram nesse passo, mas a luta pela PNAB continua”.
