O Conselho Europeu, instância que reúne os chefes de Estado e de governo da União Europeia, fechou na última 3ª feira (28/6) uma nova versão da proposta de restrição da importação de commodities que tenham relação com o desmatamento de florestas tropicais em seu processo produtivo. A medida vinha sendo discutida pelos países da União Europeia desde o ano passado e representa a ação talvez mais incisiva do bloco para alinhar sua política comercial aos seus objetivos e compromissos climáticos.
No entanto, o texto acordado é bem mais flexível do que a proposta inicial apresentada pela Comissão Europeia no final do ano passado. Pelo texto, os compradores europeus de carne bovina, cacau, soja, madeira e óleo de palma deverão monitorar os produtores dessas mercadorias para que nenhuma delas seja produzida em áreas desmatadas legal ou ilegalmente após dezembro de 2021 – na proposta inicial, esse prazo era dezembro de 2020. Outra mudança está no nível de detalhe do monitoramento da cadeia da carne bovina: inicialmente, exigia-se o rastreio até às propriedades delimitadas em mapa; agora, basta que o importador identifique a propriedade de origem do produto com uma coordenada geográfica.
O Observatório do Clima (OC) criticou as mudanças feitas pelo Conselho Europeu na proposta dizendo que estas enfraquecem a política climática da UE, além de beneficiar atividades desmatadoras nos países exportadores de commodities. “Retrocessos e o enfraquecimento dos sistemas de controle nesse regulamento são inadmissíveis. É hora de fazer pressão no Parlamento Europeu para corrigir essas lacunas”, disse Márcio Astrini, secretário-executivo do OC. A proposta seguirá para discussão no órgão legislativo da UE. A previsão é de que o texto final seja votado até setembro.
Estadão e Poder360 repercutiram a proposta do Conselho Europeu. Já o Valor destacou as críticas feitas pelo governo brasileiro à lei antidesmatamento da UE na Organização Mundial do Comércio (OMC). A justificativa dos representantes do governo brasileiro diz que “restrições comerciais são (…) um instrumento muito limitado, [porque] punem injustamente a maioria dos produtores rurais e não oferecem nenhum outro remédio para os motivadores diretos e indiretos do desmatamento”.
Em tempo: Jamil Chade informou no UOL que as refinarias de ouro da Suíça anunciaram um compromisso formal para barrar as compras de metal originárias de territórios indígenas na Amazônia. Os suíços são um dos principais mercados compradores de ouro, especialmente do Brasil, que vendeu cerca de US$ 1,2 bilhão no último ano. Estimativas indicam que pelo menos 20% do total de ouro brasileiro comprado pela Suíça seja produto do garimpo ilegal em reservas indígenas na Amazônia.
