A RINDHCA aprovou a criação de uma comissão cujo objetivo será promover a interlocução com o TSE visando apoiar o acompanhamento das eleições brasileiras
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) participou pela primeira vez, como ouvinte, da reunião da Rede de Instituições Nacionais para Promoção e Proteção de Direitos Humanos do Continente Americano (RINDHCA). “Nosso objetivo é garantir conexões que permitam identificar boas práticas a serem replicadas no sentido de avançar na acreditação de uma, ou mais, Instituição Nacional de Direitos Humanos no Brasil, passo considerado fundamental para o fortalecimento do sistema democrático brasileiro”, esclareceu o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. O Brasil é um dos poucos países da América Latina que não possui uma INDH devidamente acreditada pela Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI).
O pedido para acompanhar a reunião foi feito por Vilhena, em carta entregue em mãos, ao presidente da RINDHCA, José Apolonio Tobar Serrano, durante a I Cúpula Ibero-Americana de Procuradores, Defensores e Comissários de Direitos Humanos realizada em El Salvador, de 22 a 24 de agosto. A temática principal do evento foi debater os avanços e desafios no cumprimento dos direitos humanos nos países ibero-americanos.
Durante a reunião, Vilhena explicou que as eleições brasileiras de outubro serão de importância fundamental para a democracia brasileira e que é preciso atenção com os discursos de ódio e a desinformação e que a participação de Instituições Nacionais de Direitos Humanos na fiscalização do processo eleitoral reafirmaria a legitimidade das urnas eletrônicas e do voto popular.
Considerando que o direito fundamental à democracia também está protegido no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos, a Rede de Instituições Nacionais para Promoção e Proteção de Direitos Humanos do Continente Americano (RINDHCA) aprovou, com 10 votos favoráveis e uma abstenção, a criação de uma comissão para efetuar a interlocução com o Tribunal Superior Eleitoral e se disponibilizar a acompanhar as eleições gerais em outubro.
