Em 5 de outubro de 2022, o presidente Bolsonaro desviou mais R$ 10,5 bilhões de verbas que seriam destinadas à saúde, ciência e educação para agregar metade do valor ao “orçamento secreto”
Por Gabriel Dantas Romano, no Diplomatique Brasil
O argumento de combate à corrupção tem sido a justificativa central dos votos de milhares de brasileiros. Historicamente, a corrupção sempre foi um tópico sensível para o eleitor, capaz de reativar um suposto sentimento cívico e de dever moral da nação que batalha para viver em um país melhor.
Nas campanhas de 1960, Jânio Quadros se valeu da emblemática “vassourinha” como elemento simbólico de combate à corrupção e foi eleito sob o pretexto de solucionar a questão. Mas será que os eleitores da época tiveram a oportunidade de pensar se esse combate vinha acompanhado de propostas e projetos políticos econômicos que realmente iriam beneficiar o Brasil? O que vem dentro do pacote do “combate à corrupção”? Ao longo da história, esse discurso atrativo, sedutor e vazio vem acompanhado ou desacompanhado de medidas realmente eficientes? No final das contas, sabemos que o discurso difere da prática. No caso de Jânio, ele foi exposto como corrupto pela própria filha, apesar de ter se valido dessa antiquíssima batalha moral para construir uma imagem positiva.
Assim, o combate à corrupção vem sendo mobilizado como uma solução para as mazelas sociais e políticas do Brasil. Nos discursos eleitorais, a corrupção aparece como a causa da decadência e fracasso do país; as mazelas sociais, a desolação do povo e o atraso são responsabilidades dela, e não do funcionamento de uma estrutura socioeconômica mais profunda. Ou seja, anunciam a corrupção como uma causa e não como uma consequência. Pela natureza dessa lógica, não é a configuração do sistema e a estrutura das relações sociais e econômicas que reproduz desigualdades, problemas sociais e afins, mas sim o desvio de dinheiro público. Nesse âmbito, o problema da corrupção, um tópico tão necessário e importante, é sequestrado por um combate falso e desvencilhado de projetos políticos reais e coerentes.
Por isso, a indignação contra esse grave problema deve ser estimulada junto de um entendimento mais amplo e profundo sobre a política. Nos últimos anos, testemunhamos um combate hipócrita e parcial. Numa sociedade de telecomunicações para massas, até a indignação contra o desvio de dinheiro é algo fabricado para beneficiar interesses pré-determinados e se torna algo completamente seletivo. Ao invés de um repúdio generalizado da corrupção e compra de voto como forma de governo, presenciamos no Brasil contemporâneo um ataque seletivo que visa desmoralizar um partido em específico. Do mesmo modo que, na época de Jânio, o projeto desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek teve sua reputação prejudica pelo mesmo pretexto.
Não é segredo que Bolsonaro está envolvido em escândalos de corrupção. Porém, a indignação contra os esquemas criminosos que ele arquiteta não se populariza. Desde o orçamento secreto, em que o repasse de recursos para o Congresso opera sem transparência de como, onde e por quem o dinheiro será gasto e utilizado, os esquemas de corrupção vêm sendo institucionalizados. Em relação aos crimes imorais e gananciosos dos “homens de bem”, a nação continua deitada em berço esplêndido, pois nenhuma revolta é manifestada.
Para quem acompanha com rigor o mundo da política, já está claro que o orçamento secreto é um mecanismo de desvio dinheiro público e compra de voto, uma forma de corrupção institucionalizada. Esse assalto aos cofres públicos está sendo responsável por um rombo de bilhões de reais, o desvio de verbas desse esquema já envolve inúmeras denúncias de corrupção. Foi através do orçamento secreto que tratores, equipamentos agrícolas, caminhões de lixo, ônibus escolares, ambulâncias, puderam ser comprados acima dos valores, num caso evidente de superfaturamento. Com a verba desviada pelo orçamento, prefeituras estão contratando empresas suspeitas de desvio de dinheiro da saúde e educação e bancando fraudes no SUS, e os políticos estão podendo negociar compra de votos bilionárias. Nesses três anos, esse esquema subtraiu R$ 65 bilhões de dinheiro público. Além disso, no dia 5 de outubro de 2022, o presidente Bolsonaro desviou mais R$ 10,5 bilhões de verbas que seriam destinadas à saúde, ciência e educação para agregar metade do valor ao “orçamento secreto”.
Parece que os “homens de bens” possuem certa permissibilidade para perpetrar seus crimes sem impedimentos. A imagem de corrupto, ladrão, não se populariza quando diz respeito a um homem “cristão, conservador, defensor da família e cidadão de bem”. Talvez se Bolsonaro fosse um político trabalhista que luta por melhorias e avanços sociais, os adjetivos negativos pegassem nele. A mídia não repete à exaustão cada passo em falso de um político pró-sistema. Não é isso que acontece, não há nenhuma cobertura exaustiva da mídia sobre o assunto, não é atribuído ao ato nenhum escândalo moral e os brasileiros não são imbuídos de pânico pelo esquema. Há omissão.
Quem defende o sistema sempre terá imunidade, não importa o que faça, pois simplesmente há uma estrutura de poder apoiando tal indivíduo. Há uma permissibilidade social subentendida. Por isso, Bolsonaro pode falar vários absurdos e nunca ser responsabilizado (por exemplo, dizer que vacinas causam Aids), ou até mesmo ser um corrupto descarado sem ter a sua reputação prejudicada.
Já quem possui consciência social e de alguma forma ameaça interesses dos poderosos, mesmo que de forma tímida e limitada, sempre terá suas falas e atitudes escrutinadas e analisadas nos mínimos detalhes a fim de ser recriminado, criminalizado e demonizado à exaustão. Qualquer passo em falso é hiperbolizado, ampliado, a fim de destruir a sua reputação. Dilma furou o teto de gastos para financiar programas socias e sofreu um impeachment, Bolsonaro estourou o teto em R$ 213 bilhões visando medidas eleitoreiras e continua intacto, com 51 milhões de votos no primeiro turno.
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Gabriel Dantas Romano é ativista ambiental e estudante da USP.
Projeção feita por ativistas da US Network for Democracy in Brazil (Rede Norte-Americana pela Democracia no Brasil) no prédio da ONU, em NY, mostra o rosto do presidente Jair Bolsonaro com as palavras ‘Brazilian shame’ (vergonha brasileira). Foto:
